Processo nº 2246233-76.2019.8.26.0000

Claudinei Machado x Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f”

O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Claudinei Machado, Walter Aparecido Acenção, Alexandre dos Santos Gossn, Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “D”, “E” e “F”, Thiago Augusto Monteiro Pereira.

Andamento processual

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01/03/2021há 4 dias

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2246233-76.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Claudinei Machado - Embargdo: Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f” - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DOS FUNDAMENTOS. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO QUE ANALISOU OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) - Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2246233-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Claudinei

Machado - Agravado: Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f” - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO -Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) - Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2246233-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudinei Machado - Agravado: Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f” - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO -Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA EVIDENTE. CITAÇÃO POR EDITAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALIDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. EXECUTADO NÃO LOCALIZADO APÓS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 256 DO CPC. QUESTÃO INCLUSIVE PRECLUSA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 337, §§2º E 3º, DO CPC. OBRIGAÇÃO PESSOAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DO ART 46 DO CPC. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. HIPÓTESE EM QUE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO INDICA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE PROCESSUAL, SOB PENA DE NEGATIVA AO PLENO ACESSO À JUSTIÇA.2. É VÁLIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO QUANDO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS QUE ESTAVAM À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO PARA SUA LOCALIZAÇÃO, ESTANDO A QUESTÃO INCLUSIVE PRECLUSA, POIS, ENFRENTADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 256 DO CPC3. TAXAS DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO COBRADAS POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO É OBRIGAÇÃO PROPTER REM, MAS SIM PESSOAL, DE TAL MANEIRA QUE O FORO COMPETENTE É O DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DO CPC. 4. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 337, §2º 3 3º, DO CPC. COBRANÇA DE LOTES DIFERENTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS QUE NÃO INDUZEM A IDENTIDADE DE AÇÕES. UMA VEZ QUE NÃO HÁ SEQUER CITAÇÃO NAQUELES AUTOS A INDUZIR OS EFEITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 240 E 312, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5. APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL PARA A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO. PRECEDENTE DO STJ E DA CÂMARA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) - Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

06/01/2021há 2 meses

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JOÃO PAZINE NETO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANDRÉIA PALMIERI QUINTINO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DONEGÁ MORANDINI, BERETTA DA SILVEIRA, VIVIANI NICOLAU, CARLOS ALBERTO DE SALLES e MARIA DO CARMO HONÓRIO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) ALEXANDRE MARCONDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). WANDERLEYA LENCI, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.#N##N#OCORRÊNCIA: #N#POR ORDEM DO PRESIDENTE DA SESSÃO, EXMO SR DES JOÃO PAZINE NETO, FORAM PROFERIDOS VOTOS DE PESAR PELOS FALECIMENTOS DO EXMO SR JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU JOSÉ HENRIQUE FORTES MUNIZ JUNIOR, OCORRIDO EM05/12/20 E DO EXMO SR DES ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, OCORRIDO EM 09/12/20. #N##N# A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL:

2246233-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Desembargadora: MARIA DO CARMO HONÓRIO - Agravante: Claudinei Machado - Agravado: Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f” - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Advogado: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) - Advogado: Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP)

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JOÃO PAZINE NETO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANDRÉIA PALMIERI QUINTINO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DONEGÁ MORANDINI, BERETTA DA SILVEIRA, VIVIANI NICOLAU, CARLOS ALBERTO DE SALLES e MARIA DO CARMO HONÓRIO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) ALEXANDRE MARCONDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). WANDERLEYA LENCI, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.#N##N#OCORRÊNCIA: #N#POR ORDEM DO PRESIDENTE DA SESSÃO, EXMO SR DES JOÃO PAZINE NETO, FORAM PROFERIDOS VOTOS DE PESAR PELOS FALECIMENTOS DO EXMO SR JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU JOSÉ HENRIQUE FORTES MUNIZ JUNIOR, OCORRIDO EM05/12/20 E DO EXMO SR DES ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, OCORRIDO EM 09/12/20. #N##N# A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL:

2246233-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Desª.: MARIA DO CARMO HONÓRIO - Agravante: Claudinei Machado - Agravado: Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f” - Não conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Advogado: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) - Advogado: Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP)

01/12/2020há 3 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (3ª Câmara de Direito Privado)

9 - 2246233-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator MARIA DO CARMO HONÓRIO - Agravante: Claudinei Machado - Agravado: Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f” - Advogado: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Advogado: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) - Advogado: Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP)

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (3ª Câmara de Direito Privado)

14 - 2246233-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo -Relator MARIA DO CARMO HONÓRIO - Agravante: Claudinei Machado - Agravado: Sadef - Sociedade Amigos das Quadras “d”, “e” e “f” - Advogado: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Advogado: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/ SP) - Advogado: Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP)

13/07/2020há 8 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
01/11/2019 a 01/03/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Pessoas Jurídicas / Associação
Início do Processo
2019
Partes envolvidas