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17 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.13.0090

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral contra Vale

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUMADINHO - MG

Nome, brasileira, do lar, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº (00)00000-0000- PC/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à EndereçoCEP: 00000-000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados in fine , ajuizar a presente:

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face da VALE S/A , sociedade anônima, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço à EndereçoCEP: 00000-000, em razão da morte, causada pela ré, em 25/01/2019, de Nome, pelo que passa a relatar e, ao final, requerer o que se segue.

É de conhecimento público e notório a tragédia ocorrida no dia 25.01.2019 na cidade de Brumadinho/MG, que levou à morte de centenas de pessoas e dizimou famílias.

O rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão ficou conhecido como o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil e o segundo maior desastre industrial do século.

A devastação e violência ocorrida na data de 25.01.2019 consolidou-se mediante o despejo de pesado rejeito de minério em forma de lama tóxica, que cobriu tudo em seu caminho.

Inexiste quantificação financeira capaz de reparar a dor sofrida pela perda de um parente próximo, ainda mais que em situação de extremo sofrimento, asfixiado pela lama, sem poder se mover, pedir socorro ou sequer respirar.

É possível, no entanto, um provimento judicial no sentido de se fazer justiça, ao menos para que o caso não reste impune e se diminua as mazelas decorrentes do ocorrido, estas que são extremamente dolorosas e infindáveis.

I) DOS FATOS

O Sr. Nomefaleceu na data de 25.01.2019, vítima da tragédia ocorrida em Brumadinho pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da Empresa Vale S/A.

Abaixo, fotos da Requerente com seu ex companheiro em momentos distintos:

A Requerente conviveu com o Sr. Paulo Nomedesde o mês de Outubro/2010, sob o ângulo jurídico da União Estável, juntamente com seus dois filhos, provenientes do casamento anterior.

Ambos eram comodatários de um sítio denominado ―Sítio Cassiano‖, de propriedade da Sra. Angela Maria Fraiha Nunes de Almeida Barbosa, situado no Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho/MG, local onde desenvolviam a atividade de caseiros.

O casal sobrevivia do plantio e cultivo de animais no mencionado sítio, possuindo também residência comum em imóvel situado à EndereçoBairro Progresso, Brumadinho/MG.

A Requerente perdeu seu companheiro de quase 10 (dez) anos em decorrência da tragédia ocasionada pela Empresa Vale S/A, sendo ele tragicamente arrastado e soterrado pela lama quando em momento de trabalho no Sítio Cassiano.

II) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A Requerente informa ser pessoa humilde, não possuindo CTPS, conta bancária ou emprego.

Desde a data do falecimento de seu companheiro, a Requerente passou a ser mantida pela sua filha, a Sra. Luana Felix dos Reis, conforme declaração desta que ora se junta.

Os documentos anexados a estes autos demonstram com precisão a situação financeira da Requerente.

O relatório expedido pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, certifica que a Requerente era comodatária de um sítio, exercendo atividade de caseira no local juntamente com seu ex companheiro, o qual fora totalmente devastado pela quebra da barragem da Mina Córrego do Feijão. Este fato a deixou totalmente desprovida de renda e da ajuda de seu ex companheiro, que faleceu no local.

O mesmo relatório também informa que a Requerente e seu ex convivente sobreviviam do plantio e cultivo de animais no Sítio Cassiano, hoje destruído pela tragédia.

Resta constatado pelos documentos trazidos aos autos que a Requerente vivencia situação de hipossuficiência financeira, de maneira que, caso não haja o deferimento da justiça gratuita, estará automaticamente cerceado o seu acesso à justiça.

Face o exposto, requer-se à Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça

III) EFEITOS DO DESASTRE

O Sr. Nomeestava trabalhando no sítio quando foi arrastado e soterrado juntamente com os animais, plantações e todos os demais bens pertencentes ao local.

O sítio possuía 03 (três residências), que também foram totalmente levadas pelos rejeitos.

Vejamos a imagem e relatório de como ficou o local, extraídas por Engenheiros da Prefeitura Municipal de Brumadinho:

A Requerente sobrevivia do trabalho exercido no Sítio juntamente com o seu companheiro, plantando e cultivando animais para consumo próprio.

Após a devastação ocasionada no recinto, a Requerente não só perdeu o seu companheiro como, também, todo meio de subsistência, já que os animais, plantações e até mesmo as 3 (três) residências situadas na localidade foram soterrados.

Hoje, a Requerente vem sendo sustentada pela filha, vivenciando constantemente a dor moral e financeira decorrentes do episódio, restando-lhe apenas a propositura da presente visando ser ressarcida, ainda que minimamente.

IV) DO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA

O sofrimento vivenciado pela perda do companheiro é imensurável, e pode ser relatado através das seguintes palavras da Requerente, proferidas em matéria produzida pela revista ―Metrópoles‖, in verbis :

Meu nome é Suely . Lamentavelmente, meu esposo está desaparecido e possivelmente morto como consequência do rompimento da barragem de Brumadinho , na região metropolitana de Belo Horizonte.

Quero nesta oportunidade utilizar a mídia para registrar minha profunda dor e tristeza ao ver minha própria comunidade enfrentando tanta dor. Sinto profunda raiva dos nossos políticos que mesmo sabendo da destruição causada pelo rompimento da Barragem de Minério em Mariana, continuaram seus esquemas de corrupção e proteção dos interesses dos poderosos. Nada foi feito para proteger a população. Já se passaram 3 anos, distritos foram devastados, muitos lugares na região ainda estão debaixo de lama e moradores continuam sem suas casas próprias. Os interesses da mineradora Samarco continuam sendo protegidos e a população mais uma vez, explorada e sacrificada. Em Brumadinho NADA será diferente!

Agora a segunda tragédia acontece aqui em Brumadinho. Qual cidade será a próxima? Quem será a próxima vítima? Desta vez não estou vendo a notícia do que aconteceu em cidade vizinha. Agora a tragédia chegou na minha casa e na minha família. Minha comunidade chora e mais uma vez sofre o abandono e o descaso dos poderosos.

A visita do Presidente Bolsonaro é apreciada; mas não é o suficiente.

Quero respostas concretas. Quem irá proteger e defender a população? Quais são as medidas estruturais e leis aprovadas pelo governo que assegura os interesses da população? Onde estão os responsáveis desta tragédia? Até quando nossos políticos continuarão fingindo que se importam? Até quando o jogo dos poderosos será mantido e a voz das vítimas silenciadas?

A destruição ambiental causa danos à saúde e este desastre causará aumento de doenças em todos nós moradores no Estado de Minas Gerais! Pesquisas comprovam que a contaminação deste barro que inundou nossa cidade causam profundo dano a saúde das pessoas. As autoridades irão negar esta afirmação. Mas, sabemos que o barro é contaminado e quem sobreviveu corre o risco de adoecer misteriosamente, ainda que digam o contrário está é uma realidade!

O Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou que funcionários da empresa compõem a maioria dos atingidos pelo rompimento da barragem. Mas ele se esqueceu dos vizinhos, dos turistas, daqueles que estavam passando por esta área no momento em que a tragédia ocorreu. A queda da barragem em Brumadinho já fez mais vítimas que o desastre ambiental

de Mariana, em 2015.

O presidente da Vale também afirmou que tem laudos atestando que o risco de desabamento era baixo: ―Agora, no dia 10 de janeiro, foi feita a última leitura dos monitores, tudo normal.‖ MENTIROSO! Tenho certeza que sua administração sabia que eles operavam de forma irregular. Papéis nada provam. Os ricos e poderosos fabricam documentação para protegerem suas agendas. Inúmeros mortos e a destruição de nossa comunidade PROVA que nada estava ―normal!‖.

Não podemos ser ingênuos. De alguma forma penso que aqueles que morreram o número é bem menor do que aqueles que daqui pra frente irão adoecer e morrer como resultado desta irresponsabilidade. Por causa de ganância... nossa gente está morta, nossas casas destruídas, nossas vidas pra sempre traumatizadas...

E agora? Quem vai ouvir nossa voz e o gemido de nossas almas?

Longos dias se passaram até a localização do ―corpo‖ do falecido, sofrendo a Requerente diariamente com a angústia de não saber onde encontrá-lo.

A Requerente submeteu-se, juntamente aos demais familiares, a mergulhar na lama à procura insistente do companheiro , passando pelo martírio de dormir todas as noites sabendo que mais uma vez obteve insucesso.

A revista ―Métropoles‖ publicou matéria intitulada ― Nadei na lama atrás do corpo do meu marido ‖, onde sintetiza a angústia da Requerente:

"Nadei na lama atrás do corpo do meu

marido", conta sobrevivente

Nomeprocura o marido, Nome, que

estava em um sítio próximo à barragem da Mina do Feijão

Nomeprocura o marido, Nome

O Jornal ―O Globo‖ também divulgou reportagem onde a Requerente se expressa publicamente, sob teor abaixo transcrito:

Cinco dias depois do rompimento da barragem, Nome, de 48 anos, desistiu de procurar, por conta própria, o marido, Paulo Giovanni dos Santos, tragado pela terra. O sítio em que costumavam passar momentos de folga - com três casas, uma piscina, dois carros e uma motocicleta - ficava no alto de um morro, a cerca de 400 metros do refeitório da mineradora.

Agora, o lugar e tudo o que lá havia se transformou numa montanha de lama.

Um dia depois de ter seu sítio completamente soterrado, Nomeapareceu na televisão. Gravada pelo programa Fantástico, da TV Globo, tentava encontrar o marido soterrado por conta própria. Chamou a família para ajudar e, nos últimos dias, até o pai de Paulo, de 84 anos, ajudou a cavar. Em vão.

- Vivemos nove anos felizes, ele trabalhou nisso aqui tudinho, plantou horta, estava com calos nas mãos, para vir a Vale e destruir tudo - disse Nome.

Quando mais um helicóptero cruzou o céu carregando um cadáver - o quarto do dia, às 15 horas - ela franziu a testa, arregalou os olhos e desesperou-se:

- Será que é ele, gente? Será que é meu marido? - disse, escalando um monte de lama para aprimorar o ângulo de visão.

- Eu vou fazer a missa de sétimo dia do meu marido sem enterrar ele, sem saber onde é que ele está. Isso é um absurdo. Não consigo mais trabalhar, não consigo raciocinar, estamos destruídos.

Nomese recorda de ter telefonado ao marido minutos antes do rompimento da barragem:

- Ele disse: ‘estou aqui rastelando para quando você chegar estar tudo limpinho’.

Paulo avisou que iria almoçar e tirar um cochilo. Não deu tempo de ver a mulher.

Na manhã desta quarta-feira, ao levar uma escova de dentes do marido para o IML de Belo Horizonte - uma maneira de reconhecerem o DNA de Paulo caso seu corpo chegue por lá - Nomeouviu de um major da PM que, muito provavelmente, Paulo poderia estar a quilômetros do sítio, arrastado pela lama.

- Esse major disse que nem adianta eu procurar meu marido aqui - conta Nome, de frente para o mar de lama no qual a propriedade se transformou. -Falou que ele deve estar a uns 30 quilômetros lá para baixo.

É incontestável a dor da Requerente, que cientificou-se posteriormente, após longos dias de procura, que o seu companheiro foi soterrado pelos rejeitos, passando pela triste situação de saber que fora enterrado vivo, em situação agonizante, sem poder se mover, reclamar ajuda ou respirar.

A dor da Requerente foi ainda maior ao ter a certeza do extremo sofrimento pelo qual passou o seu companheiro de quase 10 (dez) anos, nos últimos momentos de sua vida.

V) DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS

Em julgado recente, proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça - Autos n. 5000580-65.2019.8.13.0090 - a Requerida foi condenada, em caso idêntico, a pagar quase R$ 00.000,00milhões em indenização às famílias de dois irmãos e de uma mulher grávida na tragédia. A indenização de R$ 00.000,00milhões deverá ser paga à mãe dos irmãos e à irmã e pais da mulher grávida.

O julgamento supra considerou as possibilidades da Requerida, que se constitui como uma Empresa de grande porte, bem como os efeitos da tragédia provocada.

É incontestável o abalo moral sofrido por uma Senhora que teve o seu companheiro de quase 10 (dez) anos morto em razão da tragédia de que ora se trata, causada pela Requerida.

Conforme consignado na r. Sentença referente ao Processo n. 5000580- 65.2019.8.13.0090, em trâmite nesta Comarca, ―No arbitramento do dano moral, deve o julgador procurar um valor que, ao mesmo tempo em que sirva de reprimenda ao causador do dano, não se caracterize como locupletamento da vítima‖.

Considerando as peculiaridades deste caso, atreladas à capacidade financeira da Requerida, e a fim de tomar-se providência que não torne o fato impune e venha ao menos atenuar os efeitos da tragédia, mostra-se prudente e razoável a condenação ao pagamento de R$ 00.000,00a título de danos morais.

Deve-se observar, também, que a Requerente sobrevivia da ajuda do ex companheiro, morto pela tragédia, e, considerando que a expectativa média de vida do falecido se daria até os 76 (setenta e seis) anos de idade, necessário se faz a fixação de pensão mensal no valor equivalente a R$ 00.000,00, a se dar durante 37 (trinta e sete) anos, tendo como base a idade assumida na data do óbito (39 anos).

VI) DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE S/A

A teor do que dispõe o art. 225, parágrafo 3º da Constituição Federal, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente podem gerar responsabilização civil, administrativa e criminal, sem prejuízo de possível condenação por improbidade ambiental e reparação de danos individuais às vítimas e trabalhadores.

Quanto aos danos a direitos individuais decorrentes do desastre ambiental, denominados de danos reflexos ou ―por ricochete‖, aplica-se o mesmo regime de responsabilidade civil dos danos ambientais: independe de culpa, é informada pelo risco integral e impede, em regra, a alegação de excludentes.

É incontroversa a responsabilização da Vale S/A pela tragédia ocorrida em Brumadinho, advinda do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, que dilacerou famílias e destruiu a cidade.

Trata-se de responsabilidade objetiva, que independe da aferição de dolo ou culpa, devendo a Empresa ser condenada ao dano causado aos familiares das vítimas.

VII) PEDIDOS

Pelo exposto, diante das especificidades e gravidade do ocorrido, e visando uma condenação justa de caráter compensatório e punitivo que seja capaz de impactar de certa forma os lucros da Empresa, requer-se à Vossa Excelência a condenação da Requerida ao ressarcimento pelos danos morais sofridos na quantia de R$ 00.000,00, com juros legais a contar da data do evento danoso, além de pensão mensal no valor de R$ 00.000,00, a ser pago à Requerente durante os próximos 37 (trinta e sete) anos.

Pleiteia o deferimento da gratuidade de justiça e a citação da Requerida para responder a presente ação, sob pena de confissão e revelia.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00.

Nesses termos, pede deferimento.

Brasília, 04 de novembro de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF