Processo nº 9074312-62.2019.8.21.0001

Aldemir da Silva Almeida x Daer/rs - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

Andamento processual

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06/10/2020há 4 meses

Porto Alegre

Foro Central - 11ª Vara da Fazenda Pública

9074312-62.2019.8.21.0001(CNJ) - ALDEMIR DA SILVA ALMEIDA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS), JESSICA DAIANE RODRIGUES ALMEIDA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS). EXPEDIDO OFÍCIO. APÓS ASSINATURA DO MAGISTRADO A PARTE AUTORA DEVERÁ ENCAMINHAR O OFÍCIO PARA SEFAZ, UMA VEZ QUE NÃO É CONVENIADA NO SISTEMA ELETRÔNICO.

21/05/2020há 8 meses
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12/05/2020há 9 meses
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Juizados Especiais da Fazenda Pública

Foro Central - 11ª Vara da Fazenda Pública

9074312-62.2019.8.21.0001(CNJ) - ALDEMIR DA SILVA ALMEIDA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS), JESSICA DAIANE RODRIGUES ALMEIDA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS) X DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PELO EXPOSTO JULGA-SE PROCEDENTE O

PEDIDO PARA CONDENAR O DAER A EXCLUIR, NO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, TODOS OS EFEITOS DOS AITSBM04431754 E E012926461 DA CNH DO AUTOR (SE TIVER) E NOTIFICAR O ORA

INDICADO CONDUTOR JESSICA DAIANE RODRIGUESDOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DEFESA E RECURSOS, E O DETRAN/RS A ANULAR O RESPECTIVO AIT VIRTUAL

DERIVADO E O RESPECTIVO PCDD.

11/05/2020há 9 meses
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06/05/2020há 9 meses
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
30/04/2020há 9 meses
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
09/03/2020há 11 meses
JUNTADA DE Parecer
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
17/10/2019 a 06/10/2020
Natureza
procedimento do juizado especial cível
Assunto
cnh - carteira nacional de habilitação
Início do Processo
2019