Processo nº 1110676-28.2019.8.26.0100

Facebook Serviços Online do Brasil LTDA x Tyane Aline Benetti

O processo possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Celso de Faria Monteiro, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, Aline de Almeida e Oliveira, Rafael Mott Farah, Tyane Aline Benetti.

Andamento processual

30/06/2020há 14 dias

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1110676-28.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Apelada: Tyane Aline Benetti - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR ARTIGOS DE LEI A CADA PONTO DO ARESTO PARA CONFIGURAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Aline de Almeida E Oliveira (OAB: 346424/SP) - Rafael Mott Farah (OAB: 356244/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

11/06/2020mês passado
Documento Protocolo nº WPRO.2000563997-2 Embargos de Declaração Cível
Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
02/06/2020mês passado
Publicado em Disponibilizado em 01/06/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3052
01/06/2020mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1110676-28.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Apelada: Tyane Aline Benetti - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INFLUENCIADORA DIGITAL COM ATIVIDADES DE MARKETING EM SEU PERFIL DA REDE SOCIAL INSTAGRAM. CANCELAMENTO INDEVIDO DA CONTA PELA PROVEDORA DE CONTEÚDO. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DA MARCA GUCCI, APESAR DE DENÚNCIA DE TERCEIRA TITULAR DA MARCA. DIREITO DA AUTORA À REATIVAÇÃO DA CONTA, PENA DE MULTA. DANO MORAL CONFIGURADO. CANCELAMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL QUE AFETOU A IMAGEM DA AUTORA, INFLUENCIADORA DIGITAL, PERANTE SEU PÚBLICO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FUNÇÕES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,

da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rafael Mott Farah (OAB: 356244/SP) - Aline de Almeida E Oliveira (OAB: 346424/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

31/05/2020mês passado
Prazo
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/05/2020há 2 meses
Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000353896, com 10 folhas.
13/05/2020há 2 meses
Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2020há 2 meses
Conclusos para o Relator
11/05/2020há 2 meses
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00433902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 18:37
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/05/2020há 2 meses
Publicado em Disponibilizado em 04/05/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3035
04/05/2020há 2 meses
Prazo

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1110676-28.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Apelada: Tyane Aline Benetti - 1. Fls.299/305: Vistos. 2. Tendo em vista o pedido apresentado as fls.294, manifeste-se a apelada se concorda com o julgamento virtual, ou se realmente pretende a remessa do recurso a mesa (hipótese em que devera aguardar a inclusão em pauta de julgamento presencial, prejudicada diante do atual cenário de Pandemia). O pedido deverá ser justificado, considerando que a entrega de memoriais poderá ser feita por e-mail, e o contato dos advogados com os magistrados, se indispensável, por aplicativos. A ausência de justificativa objetiva da necessidade e utilidade do julgamento presencial, acarretara o julgamento virtual do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rafael Mott Farah (OAB: 356244/SP) - Aline de Almeida E Oliveira (OAB: 346424/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

30/04/2020há 2 meses
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Despacho 1. Fls.299/305: Vistos. 2. Tendo em vista o pedido apresentado as fls.294, manifeste-se a apelada se concorda com o julgamento virtual, ou se realmente pretende a remessa do recurso a mesa (hipótese em que devera aguardar a inclusão em pauta de julgamento presencial, prejudicada diante do atual cenário de Pandemia). O pedido deverá ser justificado, considerando que a entrega de memoriais poderá ser feita por e-mail, e o contato dos advogados com os magistrados, se indispensável, por aplicativos. A ausência de justificativa objetiva da necessidade e utilidade do julgamento presencial, acarretara o julgamento virtual do recurso. Int.
28/04/2020há 3 meses
Conclusos para o Relator
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
11/03/2020 a 30/06/2020
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Direito de Imagem
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Aline de Almeida e Oliveira
Advogado envolvido
Rafael Mott Farah
Advogado envolvido