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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

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EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA 10a VC DO FÔRO DA COMARCA DE CAMPINAS-SP.

PROCESSO 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificada, vem respeitosamente à presença de vossa excelência apresentar Réplica e Especificar Provas nos seguintes termos:

De proêmio, impugna a autora a FALSA informação trazida aos autos pela requerida, no que concerne a suposta aquisição de serviços/produtos, em especial pelo fato de que Desconhece o telefone de nº. (00)00000-0000, bem como o serviço de "banda larga" à ela eventualmente atrelado. Sintomático, excelso julgador, que o DDD da suposta linha indicada sequer pertence ao Estado de São Paulo.

Impugnada também a tesla sistêmica unilateralmente produzida pela ré (Fls. 95/96), eis que, frise-se, a autora nunca manteve qualquer tipo de vínculo com a parte contrária.

O réu não junta cópia da suposta ordem de serviço de instalação, cópia de RG e CPF da autora exigíveis quando da suposta instalação, Faturas Pagas, etc, caindo por terra sua Genérica Defesa.

Conforme ventilado pelo próprio réu, se referida linha/produtos telefônica realmente existiu, foi fruto de contratação fraudulenta, sem qualquer respaldo idôneo e a revelia da autora. Logo, a responsabilidade pela falha de segurança é obviamente do réu e não o contrário.

Dentro do quadro gizado, à míngua das alegações da requerida em contestação, smj, restou incontroverso que a autora faz jus ao pleito vestibular in totum .

De mais a mais, com espeque no Art. 373, II, § 1º e 434 caput do CPC e Art. 2a e 6º, VIII do CDC, Requer a inversão do ônus probatório.

Pondere-se, outrossim, que a autora ostenta estima em arena de consumo; Razão pela qual a aplicação do inciso do Art. 14 do CDC é medida que se impõe.

E, em arremate, Requer Dilação Probatória, se o caso, sob pena de cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional.

No mais, remete aos termos da peça madrugadoura.

T.P.D,

Nome

00.000 OAB/UF