Processo nº 0632932-95.2019.8.04.0015

Mara Rubia Teixeira Ribeiro x B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento

Andamento processual

27/07/2020há 13 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0164/2020

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: TAÍS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/AM) - Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro a gratuidade processual em prol da parte recorrente, eis que comprovados os requisitos necessários para tanto. Atendendo aos requisitos de tempestividade e preparo impostos pela L. 9.099/95, o que se extrai da certidão lavrada por esta Secretaria, recebo o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, esta deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95 e dos efeitos acima dispostos. Preclusos os atos pertinentes, certifique-se e remetamse os autos ao MM Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intimem-se.

23/07/2020há 17 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0163/2020

ADV: BRENDA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 14627/AM) - Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro a gratuidade processual em prol da parte recorrente, eis que comprovados os requisitos necessários para tanto. Atendendo aos requisitos de tempestividade e preparo impostos pela L. 9.099/95, o que se extrai da certidão lavrada por esta Secretaria, recebo o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, esta deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95 e dos efeitos acima dispostos. Preclusos os atos pertinentes, certifique-se e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intimem-se.

10/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0151/2020

ADV: TAÍS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/ AM), ADV: BRENDA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 14627/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

25/06/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0137/2020

ADV: TAÍS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/ AM), ADV: BRENDA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 14627/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias, na forma preconizada pelo artigo 1.023, § 2º, do CPC.

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0139/2020

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: BRENDA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 14627/AM), ADV: TAÍS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/AM) Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Por isso, conheço, mas REJEITO os presentes embargos, mantendo íntegra a sentença. P.I.C.

22/06/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0134/2020

ADV: BRENDA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 14627/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: TAÍS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/AM) -Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/04/2020há 4 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60178984-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/04/2020 15:25
22/03/2020há 5 meses
Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60155966-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 22/03/2020 10:51
12/03/2020há 5 meses
Conclusos para Despacho
11/03/2020há 5 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60133652-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/03/2020 16:16
21/02/2020há 6 meses
Certidão Expedida Relação :0034/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2794

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0034/2020

ADV: BRENDA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 14627/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: TAÍS PEDROS VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/AM) -Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Converto o julgamento em diligência. A parte autora apresentou documentos emitidos pelo réu (fls. 113/116) que comprovam que aquela entrou em contato com este, de forma regular, na data de 22/08/2019 (ao menos 3 vezes, entre 12:50 e 12:53), sendo esta também a data em que a parte autora foi abordada por suposto atendente do réu através do aplicativo WhatsApp. O cerne da análise da verossimilhança da proposta que teria ludibriado a parte autora nasce justamente aí: se os contatos feitos junto ao réu no dia 22/08/2019 efetivamente conduziram a autora à negociação pelo WhatsApp. Nestes termos, trata-se de prova essencial para o desenlace da lide. Dada sua imprescindibilidade, bem como a réplica de fl. 273/281, necessário abrir novo contraditório também à parte ré para que se manifeste. Assim, intime-se a parte ré para que disponibilize, em mídia a ser entregue nesta Secretaria, o teor de todas as comunicações a que se referem os documentos de fls. 113/116, especial e principalmente as 3 referentes ao dia 22/08/2019. Prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.C.I.

20/02/2020há 6 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0034/2020 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência. A parte autora apresentou documentos emitidos pelo réu (fls. 113/116) que comprovam que aquela entrou em contato com este, de forma regular, na data de 22/08/2019 (ao menos 3 vezes, entre 12:50 e 12:53), sendo esta também a data em que a parte autora foi abordada por suposto atendente do réu através do aplicativo WhatsApp. O cerne da análise da verossimilhança da proposta que teria ludibriado a parte autora nasce justamente aí: se os contatos feitos junto ao réu no dia 22/08/2019 efetivamente conduziram a autora à negociação pelo WhatsApp. Nestes termos, trata-se de prova essencial para o desenlace da lide. Dada sua imprescindibilidade, bem como a réplica de fl. 273/281, necessário abrir novo contraditório também à parte ré para que se manifeste. Assim, intime-se a parte ré para que disponibilize, em mídia a ser entregue nesta Secretaria, o teor de todas as comunicações a que se referem os documentos de fls. 113/116, especial e principalmente as 3 referentes ao dia 22/08/2019. Prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.C.I. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), TAÍS PEDROS VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/AM), Brenda Teixeira Ribeiro (OAB 14627/AM)
05/02/2020há 6 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60055561-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/02/2020 11:19
23/01/2020há 7 meses
Documentos digitalizados
Audiência sem Acordo CEJUSC CÍVEL - Ausência de partes ou sem acordo
Conclusos para Sentença
14/01/2020há 7 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60008672-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/01/2020 09:21
07/01/2020há 7 meses
Certidão Expedida Relação :0304/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2761

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0304/2019

ADV: TAÍS PEDROS VIEIRA DE CARVALHO (OAB 14625/ AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0632932-95.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -REQUERENTE: Mara Rubia Teixeira Ribeiro - REQUERIDO: B. V. Financeira SA - Crédito, Financiamento e Investimento -Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 23/01/2020 às 10:30h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, telefone: 33035246. Manaus, 19 de dezembro de 2019. Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CÍVEL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
30/10/2019 a 27/07/2020
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral
Juiz
Fábio César Olintho de Souza
Início do Processo
2019