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20 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.13.0216

Petição - Ação Acidente de Trânsito

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Ao Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Diamantina/MG

Autos nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença desse Juízo por intermédio de seu procurador signatário apresentar ROL DE TESTEMUNHAS e requerer DEPOIMENTO PESSOAL dos réus de acordo com as razões que seguem:

1. DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO:

De forma equivocada o sistema registrou na data de 04/04/2021 decorreu o prazo do autor para cumprir o comando exarado na decisão saneadora de ID (00)00000-0000.

Isso porque, conforme consta na aba de expedientes do sistema PJE o autor registrou ciência da decisão na data de 13/05/2021, senão vejamos:

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A partir disso, tem-se que o prazo do autor teve inicio no próximo dia útil subsequente, ou seja, em 14/05/2021 (sexta-feira) e fim em 07/06/2021 (segunda-feira).

É que nos dias 03/06/2021 (quinta-feira) e 04/06/2021 (sexta-feira), não houve expediente forense no âmbito da Justiça Comum do Estado de Minas Gerais.

No dia 03/06/2021 foi comemorado o feriado religioso Corpus Christi, assim considerado pela Lei Municipal de nº 1081 de 12 de setembro de 1978 . (Lei Municipal anexa)

Por outro lado, no dia 04/06/2021 houve a suspensão do expediente forense em razão do previsto no art. 1º, I da PORTARIA CONJUNTA Nº 1127/00.000 OAB/UF, que assim dispõe: (Portaria anexa)

Art. 1º Fica suspenso o expediente forense nos seguintes dias: I - 4 de junho de 2021, na Comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais em que o "Dia de Corpus Christi" for feriado municipal no respectivo município- sede, conforme estabelecido em lei por ele editada;

Diante disso, resta claro que no dia 04/06/2021 nem ao menos houve expediente nessa Comarca, razão pela qual a presente manifestação é plenamente tempestiva.

2. DO ROL DE TESTEMUNHAS E DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE CURVELO:

O requerente deseja ouvir apenas na condição de testemunha o Perito que que realizou o "Levantamento Pericial em Local de Acidente de Trânsito" juntado aos autos através do ID (00)00000-0000.

Trata-se do servidor público João Lucio da Silva, lotado no Posto de Pericia Integrada da Cidade de Curvelo/MG, com sede na Avenida Pedro II, S/N, Centro, Curvelo/MG.

Diante disso, requer-se que seja expedida Carta Precatório ao Juízo da Comarca de Curvelo/MG para que proceda com a oitiva da referida testemunha, conforme determina autoriza o art. 453, § 1º do CPC.

Além disso, nos termos do art. 455, § 4º, III do CPC requer-se, desde já a expedição de oficio endereçado ao chefe da repartição em que o servidor está lotado para que ele compareça a audiência designada.

3. DO REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL:

O autor requer que sejam os réus intimados para prestarem depoimento pessoal, conforme autoriza o art. 385 do CPC.

4. CONCLUSÃO:

Ante o exposto o autor pleiteia o que segue:

A) Que seja expedida Carta Precatória para oitiva do Perito Policial, Sr. João Lucio da Silva, lotado no Posto de Pericia Integrada da Cidade de Curvelo/MG, com sede na Avenida Pedro II, S/N, Centro, Curvelo/MG

B) Que sejam os réus intimados para prestarem depoimento pessoal, conforme autoriza o art. 385 do CPC

Nestes Termos, pede deferimento.

De Gouveia/MG para Diamantina/MG, 06 de Junho de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

(assinado digitalmente)