Processo nº 0002570-63.2016.8.17.2001

Estado de Pernambuco x Acaflor Empreendimentos Administracao e Servicos S

TJPE
Segundo Grau Recife(Fazenda) · APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pernambuco, em 09 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Estado de Pernambuco, PGE, PGE, Acaflor Empreendimentos Administracao e Servicos S e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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23/02/2021há 7 meses
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18/06/2020ano passado
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18/06/2020ano passado
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11/06/2020ano passado
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10/06/2020ano passado
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Expedição de Certidão.
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/06/2020 23:59:59.
04/06/2020ano passado
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/06/2020 23:59:59.
08/05/2020ano passado
Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2020há 2 anos
Juntada de Petição de recurso extraordinário
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPE · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
09/07/2019 a 23/02/2021
Natureza
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Área do Direito
Segundo Grau Recife(Fazenda)
Assunto
Impostos / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
PGE
Apelante
PGE
Advogado envolvido