Processo nº 9000410-09.2019.8.26.0625

André Luiz Magalhães Santos x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Taubaté, SP
Criminal · Agravo de Execução Penal
Processo em andamento
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Andamento processual

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29/07/2021há 3 meses
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26/06/2020ano passado
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10/01/2020há 2 anos
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Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
Conclusão ao Relator - Ipiranga
21/11/2019há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 19/11/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2936
18/11/2019há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/11/2019

Apelação Criminal 179

9000410-09.2019.8.26.0625; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Taubaté; 2ª Vara das Execuções Criminais; 671.766; Livramento condicional; Agravante: André Luiz Magalhães Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/ SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

14/11/2019há 2 anos
Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
Data de tramitação
07/11/2019 a 29/07/2021
Natureza
Agravo de Execução Penal
Área do Direito
Criminal
Assunto
Pena Privativa de Liberdade / Livramento condicional
Início do Processo
2019