Processo nº 2250326-82.2019.8.26.0000

Auto Posto Frm Ii LTDA x Petrobrás Distribuidora S.A

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 06 de novembro de 2019. Tem como partes envolvidas Auto Posto FRM II LTDA, Everton de Lima Tolentino, Fabiano Rodrigues dos Santos, Luana Landroni Bianco e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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09/06/2021há 2 meses
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12/05/2021há 2 meses
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08/03/2021há 5 meses
Petição Intermediária Juntada
Conclusos para o Relator
04/08/2020ano passado
Disponibilizado em 03/08/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3097
03/08/2020ano passado
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital] Expedido Certidão

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2250326-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luana Landroni Bianco - Agravante: Maria Angela Silva Landroni - Agravante: Marco Landroni - Agravada: Petrobrás Distribuidora S.a. - Trata-se de consulta da Secretaria sobre como proceder para cumprimento do v. Acórdão de fls. 618/621, proferido pela 22ª Câmara de Direito Privado (fls. 629). Pois bem. O presente feito foi, inicialmente, distribuído à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, por prevenção ao processo nº 2150832-50.2019.8.26.0000, ao D. Desembargador Sérgio Shimura (fls. 558), que não conheceu do recurso e determinou sua redistribuição à Subseção de Direito Privado II (fls. 562/569). Em cumprimento à r. Decisão monocrática, os autos foram redistribuídos à 22ª Câmara de Direito Privado, ao D. Desembargador Roberto Mac Cracken, que determinou a redistribuição do feito à 2ª Câmara Reservada de Direito Privado, nos termos do v. Acórdão de fls. 618/621. Observo que o processo nº 1136376-11.2016.8.26.0100, apontado no v. Acórdão, foi distribuído e julgado pelo D. Desembargador Cláudio Godoy quando integrante da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, e tal cadeira, atualmente, é ocupada pelo Desembargador Sérgio Shimura, prolator da r. Decisão monocrática de fls. 562/569, que determinou a redistribuição dos autos à Subseção de Direito Privado II. Assim, embora não suscitado expressamente, certo é que o conflito de competência restou configurado. Nesse passo, a fim de evitar o desnecessário prolongamento do processo, inevitável na hipótese de redistribuição do recurso para que o relator suscite o conflito, e estando este restrito à Subseção I (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) e Subseção II (22ª Câmara de Direito Privado), autue-se e distribua-se a um dos magistrados integrantes do Grupo Especial da Seção de Direito Privado, nos termos do artigo 32, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 185221/SP) - Everton de Lima Tolentino (OAB: 335453/SP) - Thais Christiny Pinheiro de Oliveira (OAB: 334721/SP) -Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Alessandra da Cunha (OAB: 133616/SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Alvaro Edgard Pinho Simão (OAB: 369874/SP) - Ellen Sthefany de Araujo Silva (OAB: 393228/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
06/11/2019 a 09/06/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Empresas / Espécies de Sociedades
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Everton de Lima Tolentino
Advogado envolvido