Processo nº 0730969-59.2019.8.02.0001

Maria Salete Ribeiro da Trindade x Banco Bmg S/A

TJAL · Maceió, AL
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Foro de Maceió, em 18 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Marcus Vinícius Silva de Vasconcelos, Maria Salete Ribeiro da Trindade, Banco BMG S/A, Fábio Frasato Caires.
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/08/2021mês passado
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23/07/2021há 2 meses
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01/06/2021há 4 meses
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18/03/2021há 6 meses
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Tribunal de Justiça

3ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

105 Apelação Cível nº 0730969-59.2019.8.02.0001 , de Maceió, 9ª Vara Cível da Capital

Apte/Apdo : Banco BMG S/A

Advogado : Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL)

Apte/Apdo : Maria Salete Ribeiro da Trindade

Advogado : Marcus Vinícius Silva de Vasconcelos (OAB: 13721/AL)

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DÉBITOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO. POSICIONAMENTO PESSOAL DE NECESSÁRIA ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA SOB A ÓTICA DO PLANO FÁTICO/CONCRETO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE PARA ACOMPANHAR ENTENDIMENTO DOS DEMAIS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA CÍVEL. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA PARTE APELADA. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO. LASTRO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE SÓ ATINGIRÁ O PERÍODO ANTERIOR AO PRAZO QUINQUENAL ESTABELECIDO LEGALMENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. REFORMATIO IN PEJUS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO INTERPOSTO POR MARIA SALETE RIBEIRO TRINDADE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO BMG CONHECIDO EM PARTE E NÃO

PROVIDO.

15/03/2021há 6 meses
Conhecido o recurso de Nos autos de n. 0730969-59.2019.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Banco BMG S/A, Maria Salete Ribeiro da Trindade e como parte recorrida Nome da Parte Passiva Selecionada ''não informado'', ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto pelo banco BMG S/A para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por Maria Salete Ribeiro de Trindade para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, 11 de março de 2021. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator
Conhecido o recurso de Nos autos de n. 0730969-59.2019.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Banco BMG S/A, Maria Salete Ribeiro da Trindade e como parte recorrida Nome da Parte Passiva Selecionada ''não informado'', ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto pelo banco BMG S/A para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por Maria Salete Ribeiro de Trindade para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, 11 de março de 2021. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator
Certidão Emitida TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara Cível CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0730969-59.2019.8.02.0001 Apelação Cível Maceió Apte/Apdo: Banco BMG S/AAdvogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL)Apte/Apdo: Maria Salete Ribeiro da TrindadeAdvogado: Marcus Vinícius Silva de Vasconcelos (OAB: 13721/AL)Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Origem: Maceió Certifico que a 3ª Câmara Cível, em Sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto pelo Banco BMG S/A para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por Maria Salete Ribeiro de Trindade para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram da sessão de julgamento: Des. Domingos de Araújo Lima Neto, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Des. Alcides Gusmão da Silva. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Para constar lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 11 de março de 2021. Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretária da 3ª Câmara Cível
Certidão Emitida TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara Cível CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0730969-59.2019.8.02.0001 Apelação Cível Maceió Apte/Apdo: Banco BMG S/AAdvogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL)Apte/Apdo: Maria Salete Ribeiro da TrindadeAdvogado: Marcus Vinícius Silva de Vasconcelos (OAB: 13721/AL)Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Origem: Maceió Certifico que a 3ª Câmara Cível, em Sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto pelo Banco BMG S/A para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por Maria Salete Ribeiro de Trindade para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram da sessão de julgamento: Des. Domingos de Araújo Lima Neto, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Des. Alcides Gusmão da Silva. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Para constar lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 11 de março de 2021. Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretária da 3ª Câmara Cível
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
18/08/2020 a 17/08/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Contratos de Consumo
Juiz
Gilvan de Santana Oliveira
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Cálculo.pdf
Petição.pdf
Documentos Pessoais.pdf
Decisões Interlocutórias.pdf
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