Processo nº 0001124-65.2019.5.09.0005

Reginaldo Ribeiro Pires x Munters Brasil Industria e Comercio LTDA

TRT9 · 5ª Vara do Trabalho de Curitba
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 9º Região, em 06 de novembro de 2019. Tem como partes envolvidas Reginaldo Ribeiro Pires, Symon John Alexandre, Claudio Manoel Silva Bega, Edwin Lindbeck Mathias dos Santos e outros.
Processo em andamento
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24/06/2021mês passado
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18/06/2021mês passado
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11/06/2021há 2 meses
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10/06/2021há 2 meses

05ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0001124-65.2019.5.09.0005

RECLAMANTE REGINALDO RIBEIRO PIRES

ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB: 58755/PR)

RECLAMADO MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA(OAB: 38266/PR)

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB: 44118/PR)

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS(OAB: 41345/PR)

RECLAMADO RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO MATHEUS FABRICIO GBUR(OAB: 67355/PR)

PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO RIBEIRO PIRES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c41b59a

proferida nos autos.

DECISÃO

1- HOMOLOGO o acordo PARCIAL apresentado às fls. 779/780, para que surta seus jurídicos efeitos.

2- Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo e dispensada a parte do reclamante, devendo o reclamado MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, efetuar o pagamento de sua cota, no importe de R$ 300,00, até o dia 16/08/2021.

3- Até a mesma data deverá o réu MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, estas de forma proporcional aos valores em execução, conforme cálculos de fls. 764, ora homologados, no particular.

4- Também no mesmo prazo deverá o réu MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA efetuar o pagamento dos honorários do Sr. perito contábil, fixados em R$ 750,00, tudo sob pena de execução.

5- Em razão do acordo parcial ora homologado, sem objeto a impugnação apresentada, razão que se intime o Sr. perito para que desconsidere o despacho de fls. 777.

6- Para o prosseguimento da execução, a tácita concordância do réu RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME ao despacho de fls. 757, conforme registros da aba "expedientes" do sistema PJe, autoriza a HOMOLOGAÇÃO os cálculos elaborados pelo Sr. perito (fls. 706 e seguintes). 7- Arbitro os honorários do calculista, a cargo da executada RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME

igualmente em R$ 750,00.

8- Dispenso a intimação da União, com base na Portaria MF nº 582/2013.

9- Após o cumprimento do acordo e comprovação do recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias, atualize-se a conta para os devidos abatimentos.

10- Intime-se a executada RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME para pagamento no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC), sob pena de penhora.

11- Observe-se que o acordo parcial alcança os honorários decorrentes da sucumbência entre autor e patronos da reclamada MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..

CURITIBA/PR, 09 de junho de 2021.

DANIEL CORREA POLAK

Juiz do Trabalho Substituto

05ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0001124-65.2019.5.09.0005

RECLAMANTE REGINALDO RIBEIRO PIRES

ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB: 58755/PR)

RECLAMADO MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA(OAB: 38266/PR)

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB: 44118/PR)

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS(OAB: 41345/PR)

RECLAMADO RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO MATHEUS FABRICIO GBUR(OAB: 67355/PR)

PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c41b59a

proferida nos autos.

DECISÃO

1- HOMOLOGO o acordo PARCIAL apresentado às fls. 779/780, para que surta seus jurídicos efeitos.

2- Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo e dispensada a parte do reclamante, devendo o reclamado MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, efetuar o pagamento de sua cota, no importe de R$ 300,00, até o dia 16/08/2021.

3- Até a mesma data deverá o réu MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, estas de forma proporcional aos valores em execução, conforme cálculos de fls. 764, ora homologados, no particular.

4- Também no mesmo prazo deverá o réu MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA efetuar o pagamento dos honorários do Sr. perito contábil, fixados em R$ 750,00, tudo sob pena de execução.

5- Em razão do acordo parcial ora homologado, sem objeto a impugnação apresentada, razão que se intime o Sr. perito para que desconsidere o despacho de fls. 777.

6- Para o prosseguimento da execução, a tácita concordância do réu RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME ao despacho de fls. 757, conforme registros da aba "expedientes" do sistema PJe, autoriza a HOMOLOGAÇÃO os cálculos elaborados pelo Sr. perito (fls. 706 e seguintes).

7- Arbitro os honorários do calculista, a cargo da executada RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME

igualmente em R$ 750,00.

8- Dispenso a intimação da União, com base na Portaria MF nº 582/2013.

9- Após o cumprimento do acordo e comprovação do recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias, atualize-se a conta para os devidos abatimentos.

10- Intime-se a executada RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME para pagamento no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC), sob pena de penhora.

11- Observe-se que o acordo parcial alcança os honorários decorrentes da sucumbência entre autor e patronos da reclamada MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..

CURITIBA/PR, 09 de junho de 2021.

DANIEL CORREA POLAK

Juiz do Trabalho Substituto

09/06/2021há 2 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021há 2 meses

05ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0001124-65.2019.5.09.0005

RECLAMANTE REGINALDO RIBEIRO PIRES

ADVOGADO SYMON JOHN ALEXANDRE(OAB: 58755/PR)

RECLAMADO MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA(OAB: 38266/PR)

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB: 44118/PR)

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS(OAB: 41345/PR)

RECLAMADO RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO MATHEUS FABRICIO GBUR(OAB: 67355/PR)

PERITO GLAUCO VITAL DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08bd779

proferido nos autos.

DESPACHO

1- Verificado o trânsito em julgado da sentença proferida, inviabilizada a genérica discriminação das verbas pretendida. 2- Intimem-se as partes para adequação, devendo ser observada a proporcionalidade em relação às verbas deferidas na decisão condenatória (OJ 24 da Seção Especializada do E.TRT), no prazo de 10 dias, sob pena de incidência sobre o valor total do acordo.

CURITIBA/PR, 07 de junho de 2021.

DANIEL CORREA POLAK

Juiz do Trabalho Substituto

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · 5ª Vara do Trabalho de Curitba
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/11/2019 a 24/06/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Symon John Alexandre
Advogado envolvido
Parte ré
Claudio Manoel Silva Bega
Advogado envolvido
Jaime Rafael Alarcao
Advogado envolvido