Processo nº 1061517-63.2019.8.26.0053

Adilson Ferreira Santos x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 27 de abril de 2020. Tem como partes envolvidas Adilson Ferreira Santos, Antonio Ferreira, Cassia Martucci Melillo Bertozo, Dina Gama e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/05/2021há 3 meses
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04/02/2021há 6 meses
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04/07/2020ano passado
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12/06/2020ano passado
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11/06/2020ano passado
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08/06/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido de gratuidade judiciária aos autores, haja vista que a maioria deles percebe rendimentos incompatíveis com tal benesse, bem como porque litigam em litisconsórcio facultativo, podendo dividir as custas processuais, evitando que tais gastos repercutam em seus patrimônios, com prejuízo do sustento próprio ou de suas famílias. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
04/06/2020ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020ano passado
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80065407-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 22:31
30/04/2020ano passado

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Fórum Hely Lopes

Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES EM 27/04/2020

PROCESSO :1061517-63.2019.8.26.0053

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Joselia Menezes de Oliveira

ADVOGADO : 188752/SP - Larissa Boretti Moressi

REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

29/04/2020ano passado
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2020/026428-2 Situação: Aguardando cumprimento em 28/04/2020 13:04:49 Local: Cartório da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
27/04/2020 a 17/05/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Gratificações e Adicionais
Juiz
Nandra Martins da Silva Machado
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio Ferreira
Reqte