Processo Nº 2253765-04.2019.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Julia Malta Cardozo Pezzoni.
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Andamento processual

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01/04/2020há 2 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2253765-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: M. M. M. L. - Agravante: M. B. M. L. - Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão que fixou os alimentos provisórios nos termos propostos pelo genitor autor (pagamento de R$ 500,00 e o custeio direto das despesas com educação, plano de saúde e tratamento odontológico). Postula a agravante a concessão de liminar e o provimento do recurso para que os alimentos sejam fixados em R$ 6.740,98. Alternativamente, postula a fixação dos alimentos em 30% do salário líquido do agravado, ou ainda em R$ 1.000,00, além do custeio da escola e do plano de saúde. A antecipação da tutela recursal foi indeferida, pois ausentes os requisitos exigidos no art. 300 do CPC/2015 (fls. 302/303). Contraminuta apresentada a fls. 306/318. É o relatório. Em consulta aos autos de origem, verifica-se que em 02/12/2019 houve reconsideração da decisão agravada, nos seguintes termos: “(...) Posto isso, reconsidero a decisão de fls. 69/70, para o fim de, mantido o pagamento direto das despesas oferecidas pelo autor, pague ele a quantia mensal de um salário mínimo, mediante depósito em conta corrente indicada pela representante legal da menor, todo dia 20 com incidência a partir da publicação desta decisão.” (...) (fls. 303/304).

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2253765-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: M. M. M. L. - Agravante: M. B. M. L. - Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão que fixou os alimentos provisórios nos termos propostos pelo genitor autor (pagamento de R$ 500,00 e o custeio direto das despesas com educação, plano de saúde e tratamento odontológico). Postula a agravante a concessão de liminar e o provimento do recurso para que os alimentos sejam fixados em R$ 6.740,98. Alternativamente, postula a fixação dos alimentos em 30% do salário líquido do agravado, ou ainda em R$ 1.000,00, além do custeio da escola e do plano de saúde. A antecipação da tutela recursal foi indeferida, pois ausentes os requisitos exigidos no art. 300 do CPC/2015 (fls. 302/303). Contraminuta apresentada a fls. 306/318. É o relatório. Em consulta aos autos de origem, verifica-se que em 02/12/2019 houve reconsideração da decisão agravada, nos seguintes termos: “(...) Posto isso, reconsidero a decisão de fls. 69/70, para o fim de, mantido o pagamento direto das despesas oferecidas pelo autor, pague ele a quantia mensal de um salário mínimo, mediante depósito em conta corrente indicada pela representante legal da menor, todo dia 20 com incidência a partir da publicação desta decisão.” (...) (fls. 303/304). Assim, considerando o pedido alternativo da agravante, fica prejudicado o exame do presente agravo de instrumento, vez que, com tal reconsideração, está caracterizada a perda superveniente do objeto deste recurso. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. P. Int. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Julia Malta Cardozo Pezzoni - 6º andar sala 607

18/11/2019há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2253765-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: M. M.

M. L. - Agravante: M. B. M. L. - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão que fixou os alimentos provisórios nos termos propostos pelo genitor autor (pagamento de R$ 500,00 e o custeio direto das despesas com educação, plano de saúde e tratamento odontológico). Postula a agravante a concessão de liminar e o provimento do recurso para que os alimentos sejam fixados em R$ 6.740,98. Subsidiariamente, postula a fixação dos alimentos em 30% do salário líquido do agravado, ou em R$ 1.000,00, além do custeio da escola e do plano de saúde. 3. Em que pesem os argumentos da agravante, não há, por ora, razões suficientes para a modificação da decisão agravada, sobretudo diante da necessidade da colheita de provas para o exame do binômio necessidade/possibilidade. Sendo assim, indefiro a antecipação da tutela recursal, uma vez que ausentes os requisitos exigidos no art. 300 do CPC/2015, ressaltando que tal não indica o desprovimento do recurso, mas revela a necessidade de deliberação colegiada sobre a questão. 4. À contraminuta. 5. Após, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça e, oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Julia Malta Cardozo Pezzoni - 6º andar sala 607

12/11/2019há 2 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 11/11/2019

2253765-04.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009340-54.2019.8.26.0011; Assunto: Fixação; Agravante: M. B. M. L.; RepreLeg: Julia Malta Cardozo Pezzoni; Agravado: M. M. M. L.;

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