Processo nº 1049081-55.2019.8.26.0576

A. Romeu T. Confecções Vestuário EIRELI x Safira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados

Andamento processual

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20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/01/2021

2300530-96.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Cível; Impugnação de Crédito; 1049081-55.2019.8.26.0576; Recuperação judicial e Falência; Agravante: L R A Tarsitano Eireli; Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP); Agravante: Antonio Romeu Tarsitano Confecções Ltda(em recuperação judicial); Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP); Agravante: Lucas Ricardo Avena Tarsitano(em recuperação judicial); Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP); Agravante: A. Romeu T. Confecções Vestuario Eireli(em recuperação judicial); Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP); Agravado: Safira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Safira Fidc); Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP); Interessado: Rodrigo Vieira Clara (Administrador Judicial); Advogado: Rodrigo Vieira Clara (OAB: 415047/SP) (Administrador Judicial); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

São José do Rio Preto

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0020/2021

Processo 1049081-55.2019.8.26.0576 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - LRA Tarsitano Eireli e outros - Safira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rodrigo Vieira Clara - 1-Observe-se o efeito

suspensivo concedido ao agravo, aguardando-se seu julgamento. 2- Intime-se. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP)

14/12/2020há 3 meses

São José do Rio Preto

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1236/2020

Processo 1049081-55.2019.8.26.0576 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - LRA Tarsitano Eireli - - Antonio Romeu Tarsitano Confecções Ltda. - - Lucas Ricardo Avena Tasitano - - A. Romeu T. Confecções Vestuário Eireli - Safira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rodrigo Vieira Clara - Carlos Alberto Mendonça Garcia - F. 686/687: em razão do perito Tatuyochi Numajiri informar que não é expert na matéria objeto da perícia, nomeio, em substituição, o perito Carlos Alberto Mendonça Garcia, intimando-o a apresentar proposta fundamentada de honorários em 5 dias. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestar em 5 dias e novamente cls. Intime-se. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), CARLOS ALBERTO MENDONÇA GARCIA (OAB 244108/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)

São José do Rio Preto

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1236/2020

Processo 1049081-55.2019.8.26.0576 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - LRA Tarsitano Eireli - - Antonio Romeu Tarsitano Confecções Ltda. - - Lucas Ricardo Avena Tasitano - - A. Romeu T. Confecções Vestuário Eireli - Safira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rodrigo Vieira Clara - Carlos Alberto Mendonça Garcia - F. 691/692: manifestem as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários do perito, nos termos da decisão de f. 688. -ADV: RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), CARLOS ALBERTO MENDONÇA GARCIA (OAB 244108/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP)

25/11/2020há 3 meses

São José do Rio Preto

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1170/2020

Processo 1049081-55.2019.8.26.0576 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - LRA Tarsitano Eireli - - Antonio Romeu Tarsitano Confecções LTDA. - - Lucas Ricardo Avena Tasitano - - A. Romeu T. Confecções Vestuário Eireli - Safira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rodrigo Vieira Clara - Tatuyochi Numajiri - Vistos. Petição de f. 674/679: o interesse em provar quais créditos de SAFIRA estão sujeitos à recuperação judicial e quais créditos estão excluídos

por estarem garantidos por alienação fiduciária é de interesse tanto de SAFIRA quanto das recuperandas, de modo que o ônus dessa prova é de ambas Ficou decidido no agravo de instrumento (cópia a f. 382/400) que os “créditos performados (constituídos) após a data de ajuizamento do pedido de recuperação judicial” estão sujeitos à recuperação judicial, “podendo [SAFIRA] apropriar-se dos valores relativos aos créditos cedidos fiduciariamente em garantia e performados (constituídos) até aquela data, observado o limite da garantia (f. 400). Essa decisão proferida no agravo resolveu também o mérito do presente incidente, estabelecendo quais créditos de SAFIRA se submetem e quais não se submetem à recuperação judicial. Resta liquidar esse julgado nos termos em que foi proferido. SAFIRA informou que não dispõe dos documentos e informações necessárias para isso, pois é apenas a credora e tem razão nesse ponto. Os créditos em questão foram performados (constituídos) com as vendas de mercadorias pelas recuperandas para pagamento com cartão de crédito. Somente as recuperandas detém os dados dessas vendas e de seus pagamentos, como notas fiscais, registros de saídas de mercadorias, a data, o respectivo valor e a forma de pagamento por meio de cartão de crédito, se numa ou em mais parcelas. Portanto, cabe às partes tal prova, mas somente as recuperandas detêm os documentos para sua produção, sendo necessária perícia para o exame de centenas de documentos relativos às vendas de mercadorias, nos termos do que constou acima e como forma de cumprimento do que ficou decidido no agravo de instrumento. Em razão disso, nomeio perito o Sr. Tatuyochi Numajiri, fixando o prazo de 30 dias úteis para que ele junte laudo aos autos, contados da data em vier a ser intimado para dar início à perícia. Intime-se o perito para que, em cinco dias, junte as autos proposta fundamentada de honorários. Apresentada a proposta de honorários do perito, intimemse as partes para sobre ela se manifestar em cinco dias e novamente cls. para fixar os honorários do perito e determinar sua intimação para o início da perícia, cabendo-lhe responder aos quesitos das partes, caso formulados no prazo legal. Caberá a cada parte adiantar 50% da verba honorária do perito a ser arbitrada. O cálculo do perito deverá atender ao que ficou decidido no acórdão de f. 382/400, com base nos contratos entre SAFIRA e as recuperandas, as vendas de mercadorias feitas com pagamento com cartão de crédito. O cálculo deverá levar em conta os valores que haviam sido retidos por SAFIRA e, desse valor, deverá informar: 1- o valor dos créditos de SAFIRA garantidos por alienação fiduciária, por vendas de mercadorias feitas pelas recuperandas antes da data do pedido de recuperação judicial, ainda que o pagamento com cartão de crédito, pelos compradores, tenha sido creditado posteriormente na conta das recuperandas; 2- os valores por vendas de mercadorias a partir da data do pedido de recuperação judicial, cuja retenção por SAFIRA foi indevida; e 3- considerando que SAFIRA depositou em juízo todos os valores que havia retido, que parte desses valores foi liberada em favor das recuperandas e outra parte permanece depositada nos autos, se SAFIRA ou as recuperandas ainda têm valores a receber, ou eventualmente a devolver. - ADV: RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)

16/11/2020há 4 meses

São José do Rio Preto

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1116/2020

Processo 1049081-55.2019.8.26.0576 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - LRA Tarsitano Eireli - - Antonio Romeu Tarsitano Confecções LTDA. - - Lucas Ricardo Avena Tasitano - - A. Romeu T. Confecções Vestuário Eireli - Safira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rodrigo Vieira Clara - 1- F. 382/665: Ciência às partes da juntada das peças processuais extraídas dos autos da recuperação judicial n. 1024455-69.2019.8.26.0576. 2- Aguarde-se o prazo concedido na decisão de f. 380/381. 3-Intime-se. - ADV: RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)

11/11/2020há 4 meses

São José do Rio Preto

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1103/2020

Processo 1049081-55.2019.8.26.0576 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - LRA Tarsitano Eireli - - Antonio Romeu Tarsitano Confecções Ltda. - - Lucas Ricardo Avena Tasitano - - A. Romeu T. Confecções Vestuário Eireli - Safira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rodrigo Vieira Clara - Vistos. Conforme constou da decisão de f. 367, a matéria aqui discutida, sobre o crédito de SAFIRA FIDIC ser concursal ou extraconcursal pelos motivos aduzidos na inicial, já foi decidida no agravo de instrumento no. 2193987-06.2019.8.26.0000, pendente ainda de julgamento do recurso especial interposto. Essas questões decididas no agravo não poderão ser aqui rediscutidas, mas obedecidas, uma vez que o recurso especial interposto não tem efeito suspensivo. Quanto aos aos valores retidos pela ré em razão da garantia fiduciária existente, ficou decidido no agravo de instrumento que os créditos performados (constituídos) até a data do pedido de recuperação judicial

são propriedade do credor fiduciário (SAFIRA), estando, portanto, abarcados pelo §3°, do art. 49, ficando mantida a retenção dos créditos até tal data. Os créditos não performados (não constituídos) até a data do pedido de recuperação judicial, a cessão fiduciária anterior resta ineficaz e, assim, os valores retidos pela ré a partir de então deverão ser devolvidos à recuperanda, uma vez que, em relação a eles, inexiste propriedade fiduciária constituída naquela data. No mesmo acórdão, constou ainda que: “caberá às partes e ao administrador judicial analisar quais os créditos futuros cedidos fiduciariamente que foram performados até a data do pedido da recuperação judicial, para que se possa saber quais os respectivos recebíveis passíveis de retenção. O que remanescer da obrigação originária, sem propriedade fiduciária em garantia constituída até a data do pedido de recuperação, será crédito concursal, de natureza quirografária”. Assim, antes de proferir sentença no presente incidente, necessária a prévia liquidação do julgado, a fim de definir qual o valor do crédito que ficará sujeito à Recuperação Judicial, já descontado o valor da retenção devida enquanto existente a propriedade fiduciária. Em cumprimento do julgado acima, as recuperandas pediram, nos autos da recuperação judicial, a restituição dos valores retidos após o ajuizamento do pedido de recuperação judicial, tendo a ré impugnado o pedido, diante da necessidade de se apurar o valor exato dos créditos performados antes e após a data do pedido de recuperação, para, somente após, ser restituído o valor retido a maior. Visando solucionar essa questão e intentando evitar maiores prejuízos a quaisquer das partes, especialmente às recuperandas, uma vez que a apuração do valor exato a ser-lhes restituído pela ré poderia levar meses, este Juízo proferiu decisão, nos autos da recuperação judicial (f. 3.859/3.862), determinando a restituição provisória de R$211.629,76 que é o valor total pedido pela recuperanda (R$289.871,75), menos R$78.241,99 que corresponde a 17 dias após a data do pedido de recuperação judicial (mais ou menos metade do período de 30 e poucos dias que a operadora de cartão leva para efetuar o pagamento da venda realizada através dos cartões de crédito), restando pendente a apuração do valor exato da retenção (créditos performados até o pedido de recuperação judicial). Para tanto, foi determinado ao administrador judicial que se manifestasse nos autos esclarecendo se os documentos juntados aos autos de recuperação são suficientes para apuração dos créditos performados antes e depois do pedido de recuperação, o que fez a f. 4.067/4.070. Em sua manifestação, o administrador judicial mencionou que os documentos juntados naqueles autos não são suficientes para apuração dos créditos performados antes e depois do pedido de recuperação e entende que tal prova é ônus da SAFIRA FIDIC, pois, como gestora da conta em que são realizados os depósitos, teria condições de produzir mais facilmente a prova pretendida, por possuir, por exemplo, informações como a data da utilização do cartão (venda), o valor da venda, a data da entrada dos valores oriundos dessa venda na conta e se houve parcelamento. Diga SAFIRA, no prazo de 5 dias, sobre isso, esclarecendo se detém as informações mencionadas pelo administrador para saber a data em que os créditos foram performados, quer dizer, que as mercadorias foram vendidas mediante pagamento com cartão de crédito. Em caso positivo, deverá a ré, no prazo de mais 20 dias (que passará a contar após o prazo de 5 dias acima), juntar cópia dessas informações, acompanhadas do cálculo do valor que entende que deve permanecer retido, pois performado até a data do pedido de recuperação judicial. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP)

06/07/2020há 8 meses
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05/06/2020há 9 meses
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20/05/2020há 9 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/11/2019 a 20/01/2021
Natureza
Impugnação de Crédito
Área do Direito
Cível
Assunto
Recuperação judicial e Falência / Classificação de créditos
Juiz
Ricardo de Carvalho Lorga
Início do Processo
2019
Documentos anexos
Documento 9.pdf
Documento 9.pdf
Despachos.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Documento 11.pdf