Processo Nº 0001338-48.2019.5.14.0092

TRT14 · 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná
Atsum
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25/08/2021há 2 meses
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14/05/2021há 5 meses
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Núcleo de Precatórios

Processo Nº ATSum-0001338-48.2019.5.14.0092

RECLAMANTE CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

ADVOGADO JUSTINO ARAUJO(OAB: 1038/RO)

ADVOGADO TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM(OAB: 6374/RO)

RECLAMADO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae68c8 proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando que o Precatório Requisitório de ID.ed3f8ba foi apresentado neste tribunal em 06/05/2021 18:41:32 e encontrase apto para deferimento, conforme Certidão de ID. a2666d6; Considerando a uniformização dos procedimentos para a expedição de Precatórios no âmbito da Justiça do Trabalho, nos termos da Instrução Normativa nº 32/2007 do TST, a Resolução 303/2019, do CNJ, o disposto no art. 100 da CF, e os arts. 235 e 236 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal e o requerido pelo Juízo da execução, bem como o Sistema de Gestão de Precatórios - GPrec;

I - DEFIRO Precatório Requisitório de ID. ed3f8ba, referente a Requisição de Pagamento TRT-nº 04452/2021-GPrec,por preencher os requisitos legais.

II - Expeça-se ofício requisitório ao Ente Executado, por seu representante legal, nos termos do art. 100, §§ 5º e 6º, da CF/88, REQUISITANDO a importância de R$36.778,57 (trinta e seis mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), destinada ao pagamento do crédito exequendo e onerações legais, cujos valores deverão ser atualizados quando da sua inclusão orçamentária, sem prejuízo da correção monetária que deverá ser feita por ocasião do pagamento (art. 100, § 5º da CF). III - Deverá o Ente executado , proceder a inclusão da verba supramencionada, na proposta orçamentária de 2022 , para o respectivo pagamento de sentença transitada em julgado, na forma do art. 2º, da Instrução Normativa do TST n. 32/2007, informando nos autos, até 31 de dezembro de 2021.

IV - Requisitado o valor executado e após a confirmação do recebimento do referido Ofício Requisitório pelo Ente Devedor, inclua-se o Precatório na lista de ordem cronológica de precatórios no GPrec - Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, e após, aguarde-se o prazo legal de inclusão do precatório na proposta orçamentária do executado de 2022.

V - Publique-se o presente despacho.II- Com base nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO , a ser cumprido por meio eletrônico, de acordo com § 2º, art. 17 da Resolução 185/2017, do CSJT, para a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD , na pessoa de seu representante legal. PORTO VELHO/RO, 14 de maio de 2021.

MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

10/01/2021há 9 meses

2ª Vara do Trabalho de Ji-paraná

Processo Nº ATSum-0001338-48.2019.5.14.0092

AUTOR CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

ADVOGADO JUSTINO ARAUJO(OAB: 1038/RO)

ADVOGADO TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM(OAB: 6374/RO)

RÉU COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68c5a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O Provimento n. 7, de 3 de novembro de 2020, deste Regional, dispõe sobre a adesão do TRT da 14ª Região ao “Juízo 100% Digital”, o qual foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução n. 345, de 09 de outubro de 2020, estabelecendo, em síntese, que os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Atualmente, na Justiça do Trabalho da 14ª Região, os atos processuais são realizados, em sua maioria, de forma digital, uma vez que o processo é eletrônico, por intermédio do Sistema Pje, inclusive em razão da migração de todos os processos físicos,

anteriores a 2014,em tramitação nas unidades judiciárias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A exceção fica a cargo das audiências, atos externos de Oficiais de Justiça, assinaturas de CTPS, dentre outros.

Entretanto, durante a pandemia ocasionada pela doença denominada de coronavírus (COVID-19), em razão do isolamento social imposto, as audiências iniciais, de conciliação e instrução passaram a ser telepresenciais realizadas por intermédio da plataforma Google Meet. Nesse período de quase oito meses de realização de audiências virtuais, verificou-se que esta nova modalidade de prática de audiências é plenamente capaz de atender o jurisdicionado, dando maior celeridade e efetividade ao andamento processual, evitando assim a presença física das partes nas unidades judiciárias. A exemplo disso foi a produção de quase 47 mil sentenças (e audiências de instruções produzidas) pelo TRT-14, apenas nesse período de pandemia do Covid-19, segundo o decisômetro de 23 de novembro, que pode ser consultado no sítio do TRT14.

No “Juízo 100% Digital” as audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência (o que já ocorrem atualmente), podendo contar, por determinação do juízo ou solicitação das partes, com o apoio das salas de audiências passivas, instaladas nas unidades judiciárias, para colheita de depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, quando aprovada o seu uso pelos órgãos de Saúde do TRT14.

Observa-se assim que, as partes que anuírem pelo Juízo 100% Digital podem, quando reputarem conveniente, solicitar o apoio da Vara do Trabalho, utilizando-se as instalações físicas, da sala de audiência passiva, garantindo o amplo acesso à jurisdição às pessoas com dificuldade de acesso à INTERNET.

Frise-se que as salas de “audiências passivas” estão em processo de instalação em todo o TRT-14, mas somente estarão em funcionamento quando possível maior garantia de segurança, segundo o Plano de biossegurança aprovado, para evitar-se o contágio do Covid-19, e poderão ser utilizadas após a sua instalação, conforme plano de retomada das atividades presenciais. A íntegra do Provimento n. 7, de 3 de novembro de 2020, do TRT da 14ª Região, poderá ser encontrada no Diário Oficial disponibilizado em 3/11/2020.

Deste modo, em atenção ao art. 12 do referido Provimento, intimem -se as partes para, no prazo de 24h, manifestarem-se nos autos acerca do interesse em registrar os autos de processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente de que a inércia será interpretada como anuência ao processamento dos atos processuais, como regra, pelo meio digital.

JI-PARANA/RO, 11 de janeiro de 2021.

EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ

2ª Vara do Trabalho de Ji-paraná

Processo Nº ATSum-0001338-48.2019.5.14.0092

AUTOR CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

ADVOGADO JUSTINO ARAUJO(OAB: 1038/RO)

ADVOGADO TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM(OAB: 6374/RO)

RÉU COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CAERD

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68c5a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O Provimento n. 7, de 3 de novembro de 2020, deste Regional, dispõe sobre a adesão do TRT da 14ª Região ao “Juízo 100% Digital”, o qual foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução n. 345, de 09 de outubro de 2020, estabelecendo, em síntese, que os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Atualmente, na Justiça do Trabalho da 14ª Região, os atos processuais são realizados, em sua maioria, de forma digital, uma vez que o processo é eletrônico, por intermédio do Sistema Pje, inclusive em razão da migração de todos os processos físicos, anteriores a 2014,em tramitação nas unidades judiciárias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A exceção fica a cargo das audiências, atos externos de Oficiais de Justiça, assinaturas de CTPS, dentre outros.

Entretanto, durante a pandemia ocasionada pela doença denominada de coronavírus (COVID-19), em razão do isolamento social imposto, as audiências iniciais, de conciliação e instrução passaram a ser telepresenciais realizadas por intermédio da plataforma Google Meet. Nesse período de quase oito meses de realização de audiências virtuais, verificou-se que esta nova modalidade de prática de audiências é plenamente capaz de atender o jurisdicionado, dando maior celeridade e efetividade ao andamento processual, evitando assim a presença física das partes nas unidades judiciárias. A exemplo disso foi a produção de quase 47 mil sentenças (e audiências de instruções produzidas) pelo TRT-14, apenas nesse período de pandemia do Covid-19, segundo o decisômetro de 23 de novembro, que pode ser consultado no sítio do TRT14.

No “Juízo 100% Digital” as audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência (o que já ocorrem atualmente), podendo contar, por determinação do juízo ou solicitação das partes, com o apoio das salas de audiências passivas, instaladas nas unidades judiciárias, para colheita de depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, quando aprovada o seu uso pelos órgãos de Saúde do TRT14.

Observa-se assim que, as partes que anuírem pelo Juízo 100% Digital podem, quando reputarem conveniente, solicitar o apoio da Vara do Trabalho, utilizando-se as instalações físicas, da sala de audiência passiva, garantindo o amplo acesso à jurisdição às pessoas com dificuldade de acesso à INTERNET.

Frise-se que as salas de “audiências passivas” estão em processo de instalação em todo o TRT-14, mas somente estarão em funcionamento quando possível maior garantia de segurança, segundo o Plano de biossegurança aprovado, para evitar-se o contágio do Covid-19, e poderão ser utilizadas após a sua instalação, conforme plano de retomada das atividades presenciais. A íntegra do Provimento n. 7, de 3 de novembro de 2020, do TRT da 14ª Região, poderá ser encontrada no Diário Oficial disponibilizado em 3/11/2020.

Deste modo, em atenção ao art. 12 do referido Provimento, intimem -se as partes para, no prazo de 24h, manifestarem-se nos autos acerca do interesse em registrar os autos de processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente de que a inércia será interpretada como anuência ao processamento dos atos processuais, como regra, pelo meio digital.

JI-PARANA/RO, 11 de janeiro de 2021.

EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ

28/09/2020ano passado

2ª Vara do Trabalho de Ji-paraná

Processo Nº ATSum-0001338-48.2019.5.14.0092

AUTOR CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

ADVOGADO JUSTINO ARAUJO(OAB: 1038/RO)

ADVOGADO TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM(OAB: 6374/RO)

RÉU COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CAERD

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS PARTES

Ficam INTIMADAS as Partes, por meio de seus advogados, para ciência do Ofício id 72caf29, e para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo manifestarem-se, sob pena de preclusão.

JI-PARANA/RO, 28 de setembro de 2020.

CELIO LUCAS DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Ji-paraná

Processo Nº ATSum-0001338-48.2019.5.14.0092

AUTOR CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

ADVOGADO JUSTINO ARAUJO(OAB: 1038/RO)

ADVOGADO TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM(OAB: 6374/RO)

RÉU COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS PARTES

Ficam INTIMADAS as Partes, por meio de seus advogados, para ciência do Ofício id 72caf29, e para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo manifestarem-se, sob pena de preclusão.

JI-PARANA/RO, 28 de setembro de 2020.

CELIO LUCAS DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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