Processo nº 0001257-47.2019.5.11.0007

F. L. C. N. x B. T. L.

O processo possui 16 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas F. L. C. N., B. T. L., I. P. E. A., Ricardo Licastro Torres de Mello.

Andamento processual

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25/02/2021há 5 dias

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT O Exmo. Doutor GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA, Juiz

do Trabalho Substituto da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, no interesse do processo 0001257-47.2019.5.11.0007, em que são partes: FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, exequente, e BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e outros (2), executada, faz saber, pelo presente edital, que fica BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e outros (2), reclamada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para contrarrazoar o agravo de petição oposto pela litisconsorte International Paper Embalagens da Amazonia Ltda, no prazo de 8 (oito) dias.

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente edital, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho.

O que cumpra, na forma da lei.

dia

Dado e passado nesta cidade de MANAUS/AM, 23 de fevereiro de 2021. Eu HALEMA KURI GOMES, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei.

MANAUS/AM, 24 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Magistrado

10/02/2021há 20 dias

Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT O Exmo. Doutor GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA, Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, no interesse do processo 0001257-47.2019.5.11.0007, em que são partes: FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO, exequente, e BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e outros (2), executada, faz saber, pelo presente edital, que fica BORESTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, reclamada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para tomar ciência do teor da sentença de embargos a execução a seguir descrita: III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA em face de FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.

Tudo conforme Fundamentação.

Dê-se ciência às partes.

E, para constar, foi lavrado o presente termo.

E, para chegar ao conhecimento do (s) interessado (s) é passado o presente edital, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho.

O que cumpra, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de MANAUS/AM, 09 de fevereiro de 2021. Eu HALEMA KURI GOMES, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei.

MANAUS/AM, 09 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Magistrado

Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - PJe-JT

Fica notificada a litisconsorte INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA, através de seu patrono Dr. RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO, para tomar ciência da sentença de embargos a execução, no prazo de 8 dias a seguir descrita:

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução

opostos por INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA em face de FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.

Tudo conforme Fundamentação.

Dê-se ciência às partes.

E, para constar, foi lavrado o presente termo.

“Na oportunidade, é relevante destacar que o Ato Conjunto no 7/2020/SGP/SCR do TRT11 instituiu a obrigatoriedade de cadastro de empresas e entes públicos no Sistema PJe a fim de viabilizar o envio de intimações por meio eletrônico, com fulcro no art. , da Lei 11.419/06, bem como no art. 17, da Resolução 185/2017 e no art. 246, do Código de Processo Civil.

Ao se cadastrar, a empresa pode optar por uma das modalidades disponíveis: indicação de advogado para intimação via DEJT, indicação de e-mail ou indicação de número de celular com WhatsApp. Além disso, os entes públicos devem optar pela criação de um Painel de Procuradoria. As instruções para o cadastro estão disponíveis no Portal do TRT11, no seguinte link (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pjeconecta).”

Dado e passado nesta cidade de MANAUS/AM, 09 de fevereiro de 2021. Eu HALEMA KURI GOMES, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei.

MANAUS/AM, 09 de fevereiro de 2021.

VALDECIMAR BRITO MACIEL

Diretor de Secretaria

08/02/2021há 22 dias

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO DA EXECUTADA - Pje-JT

No interesse do processo 0001257-47.2019.5.11.0007, em que são partes: FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO, exequente, e BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e outros (2) e com fulcro no art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, fica a executada INTERNATIONAL PAPER EMBALAGNES DA AMAZONIA LTDA, por intermédio de seu advogado Dr. RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO, NOTIFICADA PARA PAGAR em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a execução com depósito em dinheiro (Art. 835, I, CPC), sob pena de penhora, as quantias abaixo discriminadas, devidas nos termos da decisão proferida no referido processo, sob pena de execução imediata, inclusive com bloqueio on-line via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, cadastro da dívida no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), despersonalização da pessoa jurídica, para que a execução corra contra os sócios e inclusão no SERASAJUD:

DÉBITO DA EXECUTADA

Valor devido.........................................R$1.709,84

TOTAL a pagar......................................R$1.709,84

“Na oportunidade, é relevante destacar que o Ato Conjunto no 7/2020/SGP/SCR do TRT11 instituiu a obrigatoriedade de cadastro de empresas e entes públicos no Sistema PJe a fim de viabilizar o envio de intimações por meio eletrônico, com fulcro no art. 9º, da Lei 11.419/06, bem como no art. 17, da Resolução 185/2017 e no art. 246, do Código de Processo Civil.

Ao se cadastrar, a empresa pode optar por uma das modalidades disponíveis: indicação de advogado para intimação via DEJT, indicação de e-mail ou indicação de número de celular com WhatsApp. Além disso, os entes públicos devem optar pela criação de um Painel de Procuradoria. As instruções para o cadastro estão disponíveis no Portal do TRT11, no seguinte link (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pjeconecta).” Dado e passado nesta cidade de MANAUS/AM, 04 de dezembro de 2020. Eu HALEMA KURI GOMES, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei.

MANAUS/AM, 04 de dezembro de 2020.

JOSE TEODORO RODRIGUES DA SILVA

Diretor de Secretaria

07/02/2021há 23 dias

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b0814d proferida nos autos.

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I – RELATÓRIO

Vistos etc.

A Executada INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. ,devidamente representada nos autos, apresentou Embargos à Execução, ID. bc28723, alegando a inexigibilidade da obrigação da Litisconsorte, pois somente seria responsabilizada pelo crédito exequendo após a exaustiva tentativa sobre o patrimônio da Reclamada e de seus sócios, bem como desconsideração da personalidade jurídica.

O Exequente, regularmente notificado, não apresentou manifestação.

Passo à decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Os Embargos são tempestivos e subscritos por advogado habilitado no processo. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço.

1. JUÍZO DE MÉRITO

Inicialmente, esclareço que a determinação de que a execução se voltasse para a empresa Litisconsorte, ora Embargante, teve por fundamento o esgotamento dos atos executórios, tendo sido inclusive realizada diligência, junto ao SISBAJUD (ID. 27ad851), INFOJUD (ID. 20f5135) e RENAJUD (ID. 20f5135), sendo infrutíferas em relação às duas primeiras. Quanto ao RENAJUD, foi identificado o veículo marca/modelo VW/19.320 CLC TT, ano 2009, fabricação 2009, placas NOL 2656, CHASSI 9BW9J82759R925403, em nome da Boreste Transporte e Logística Ltda.

Feita notificação por edital (ID. cbc1af7), o mandado foi devolvido sem cumprimento, eis que não localizada a executada Boreste no endereço indicado.

Afirmou a embargante que a exequente possivelmente está operando com um novo CNPJ sob o n.º 29.415.071/0001-37, com a seguinte razão social: Bombordo Transporte e Logística Ltda, situada à Rua Barão do rio Branco (prq. Laranjeiras), n.º 1021 – Qd. 27 – Lote 17 – sala 05 – Bairro Flores – Manaus-AM.

Contudo, já direcionada a execução contra a responsável subsidiária, reconhecida em sentença de mérito, após instrução probatória.

Ademais, entendo que, ao invocar o benefício de ordem, deveria a Litisconsorte, ora Embargante, ter diligenciado no sentido de indicar bens da executada principal passíveis de penhora.

Nesse sentido, a jurisprudência dos tribunais, in verbis:

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO. SÚMULA 266 DO TST. Restando infrutíferas as tentativas de cobrança do crédito trabalhista do devedor principal, basta, em regra, que o responsável subsidiário tenha participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial para que este sofra as consequências do cumprimento da sentença. Ademais, o exame dessa matéria perpassa a apreciação de legislação infraconstitucional, hipótese não prevista para interposição de recurso de revista na fase de execução (Súmula 266 do TST). Julgados de todas as Turmas do TST. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento"(Ag-AIRR-30-07.2014.5.21.0011, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, DEJT 01/07/2019)

Assim sendo, não há que se falar em ofensa à norma constitucional, nos termos mencionados pela Embargante, mas o fiel cumprimento à decisão exequenda que condenou a Litisconsorte subsidiariamente ao pagamento das verbas devidas ao Exequente. Também não há necessidade da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal.

Em conclusão, conheço dos Embargos à Execução apresentados pela Executada para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. Prossiga a

execução.

Dê-se ciência às partes.

III – CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA em face de FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES .

Tudo conforme Fundamentação.

Dê-se ciência às partes.

E, para constar, foi lavrado o presente termo.

MANAUS/AM, 08 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz (a) do Trabalho Substituto

12/01/2021há 2 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT

O Exmo. Doutor GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA, Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, no interesse do processo 0001257-47.2019.5.11.0007, em que são partes: FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, exequente, e BORESTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA e outros (2), executada, faz saber, pelo presente edital, que fica BORESTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA e outros (2), reclamada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para se manifestar, querendo, sobre os embargos a execução opostos pela litisconsorte, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente edital, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho.

O que cumpra, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de MANAUS/AM, 12 de janeiro de

2021. Eu HALEMA KURI GOMES, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei.

MANAUS/AM, 12 de janeiro de 2021.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

10/01/2021há 2 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f1d34e

proferido nos autos.

D E S P A C H O Vistos etc.

I - Considerando a garantia do juízo pela executada e a tempestividade dos Embargos à Execução opostos pela litisconsorte, NOTIFIQUE-SE o exequente e reclamada para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. II - Após, venham os autos conclusos.

MANAUS/AM, 08 de janeiro de 2021.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

07/01/2021há 2 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f1d34e

proferido nos autos.

DESPACHODESPACHO

Vistos etc.

I - Considerando a garantia do juízo pela executada e a tempestividade dos Embargos à Execução opostos pela litisconsorte, NOTIFIQUE-SE o exequente e reclamada para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. II - Após, venham os autos conclusos.

MANAUS/AM, 08 de janeiro de 2021.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz (a) do Trabalho Substituto

13/12/2020há 3 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e0abd

proferido nos autos.

DESPACHO-PJeJT

Vistos etc.

Diante da garantia da execução pela executada (ID dc951a7), DETERMINO:

I - Aguarde-se o decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução.

II - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se alvará em favor do exequente, devendo este informar os dados bancários

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para tal finalidade.

III - Recolham-se os encargos.

IV - Registrem-se os pagamentos para os efeitos estatísticos. Cumpra-se.

MANAUS/AM, 14 de dezembro de 2020.

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Juiz(a) do Trabalho Titular

09/12/2020há 3 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001257-47.2019.5.11.0007

AUTOR FRANCISCO LOURENCO DA COSTA NETO

RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RÉU BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8540894

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Comparece a litisconsorte pugnando pela concessão de mais 5 (cinco) dias para comprovar o pagamento da garantia da execução, DECIDO:

I - A regra é que se trata de prazo legal que não comporta dilação. Contudo, considerando a atual crise decorrente da pandemia causada pelo Covid-19, de forma excepcional, defiro parcialmente o pedido de prorrogação e concedo prazo para pagamento até 15/12/2020.

II - Não havendo pagamento no prazo assinalado, proceda-se consulta no SISBAJUD em desfavor da litisconsorte.

III - Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.

MANAUSAM, 10 de dezembro de 2020.

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus · 7ª Vara do Trabalho de Manaus
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
31/10/2019 a 25/02/2021
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré