Processo nº 78266-44.2019.8.21.9000

TJRS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Andamento processual

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29/05/2020há 2 anos
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05/05/2020há 2 anos

Turmas Recursais Civeis Reunidas

NOTA DE EXPEDIENTE N. 6/20

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0483- 71009086257 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78266- 44.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ VACARIA (38/61992875268) - MUNICIPIO DE

VACARIA, AGRAVANTE; ANA LIA PINTO BORGES DAPPER (ADV (S) RENAN KRAMER BOEIRA - OAB/RS 70249), AGRAVADO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A). 0484- 71009087610 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78402- 41.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993045470) - DARLEI

SARTORI (ADV (S) DANIEL CHAVES DE FREITAS - OAB/RS 64060, LAUREN MONTEIRO VEIGA - OAB/RS 96096), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

16/03/2020há 2 anos

4º Grupo Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 21/20

Intimacoes

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2/2020

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2020, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL - PRÉDIO II, RUA MANOELITO DE ORNELLAS Nº 50, 23º ANDAR, SALA 2307.9, MINIAUDITÓRIO, PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE, OS SEGUINTES FEITOS:

RELATOR: DR.ª ANA LUCIA HAERTEL MIGLIORANZA

Agravo de Instrumento

0487- 71009086257 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78266- 44.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ VACARIA (38/61992875268) - MUNICIPIO DE

VACARIA, AGRAVANTE; ANA LIA PINTO BORGES DAPPER (ADV (S) RENAN KRAMER BOEIRA - OAB/RS 70249), AGRAVADO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A). 0488- 71009087610 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78402- 41.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993045470) - DARLEI

SARTORI (ADV (S) DANIEL CHAVES DE FREITAS - OAB/RS 64060, LAUREN MONTEIRO VEIGA - OAB/RS 96096), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

19/11/2019há 2 anos

4º Grupo Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 171/19

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0007- 71009086257 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78266-44.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - VACARIA (CNJ: 9001611-89.2019.8.21.0038)

MUNICIPIO DE VACARIA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; ANA LIA PINTO BORGES DAPPER (ADV (S) RENAN KRAMER BOEIRA - OAB/RS 70249), AGRAVADO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, SUSPENDENDO A DECISÃO QUE

DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE 1º GRAU, COM URGÊNCIA, PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. NA SEQUÊNCIA, INTIMESE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES E DEPOIS REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

Fontes de informações
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