Processo Nº 0040423-80.2012.8.06.0117

TJCE · Maracanaú
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Ceará, no Maracanaú, em 27 de agosto de 2012. Tem como partes envolvidas Francisco Alexandre Ferreira, Francisco Roberio Vieira Moreira, Maria do Socorro Maia Landim, Wanderson de Oliveira dos Santos e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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04/11/2021mês passado
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26/10/2021mês passado
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19/10/2021há 2 meses
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Arquivado Definitivamente
Certidão emitida
14/10/2021há 2 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAR.21.00328367-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 10:38
13/10/2021há 2 meses
Juntada de Ofício
11/10/2021há 2 meses
Expedição de Ofício Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, Considerando os termos do ofício nº 108112/2021-CPPE, oriundo desse Superior Tribunal de Justiça, e concernente ao Recurso em Habeas Corpus nº 155092/CE (2021/0322316-1), referente ao processo de origem nº 0626394-21.2021.8.06.0000 / Ação Penal nº 0040423-80.2012.8.06.0117) de Maracanaú/CE, em que figura como paciente Francisco Robério Vieira Moreira, venho por intermédio deste, prestar a V. Ex.ª, as informações pormenorizadas conforme solicitado. O ora paciente Francisco Robério Vieira Moreira, teve expedido alvará de soltura por sentença exarada em 04/10/2021, sendo certo que não se encontra mais recolhido pela Ação Penal em comento. É o que cumpre informar no momento, ficando este magistrado à disposição de V. Exª para quaisquer outros esclarecimentos que reputar necessários. Segue em anexo senha de acesso aos autos. Aproveito o ensejo, para apresentar a V. Exª protestos de alta estima e consideração. Respeitosamente,
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