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25 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0451

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Procedimento do Juizado Especial Cível

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - SÃO PAULO.

COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com sede na EndereçoCEP: 00000-000, na cidade e Comarca de Maringá/PR, endereço eletrônico: email@email.com, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que eletronicamente assinam, instrumento de mandato anexo, com fundamento no artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de Nome , brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP: 00000-000, na cidade e Comarca de Piracicaba/SP, endereço eletrônico desconhecido, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N° B00000-00

Em 04 de janeiro de 2018, o Executado emitiu a Cédula de Crédito Bancário em epígrafe, nos termos da Lei n° 10.931/04, pelo valor de R$ 00.000,00, com vencimento em 15 de janeiro de 2022.

Comprometeu-se o Executado a saldar o valor emprestado em 48 (quarenta e oito) parcelas, iguais e sucessivas, de R$ 00.000,00, sendo a primeira com vencimento em 15 de fevereiro de 2018 e a última em 15 de janeiro de 2022, parcelas estas que incluem o principal e os encargos contratados, conforme estipulado no próprio título.

Ocorre, todavia, que o Executado não efetuou o pagamento integral do título, caracterizando, pois, a inadimplência.

DA EXECUÇÃO

A Exequente busca tão somente o ressarcimento dos prejuízos causados pelo Executado com o descumprimento das obrigações assumidas.

Tais prejuízos, pelos quais pretende ver ressarcida, consistem no total das parcelas inadimplidas pelo Executado, acrescidas dos devidos encargos financeiros oriundos da Cédula de Crédito Bancário por ele emitida a favor da Exequente.

Nesse sentido, é cediço que a Cédula de Crédito Bancário representa promessa de pagamento em dinheiro, representativa de qualquer modalidade de operação bancária ativa, seja abertura de crédito, mútuo, financiamento ou desconto, constituindo, portanto, um título dotado de força executiva, hábil a embasar a presente demanda, nos termos do artigo 28 da Lei n° 10.391/04.

Assim é que, conforme restou acordado na Cédula de Crédito Bancário anexa, a falta de pagamento de qualquer parcela, no prazo fixado, importaria no vencimento antecipado da dívida, tornando-se exigível o saldo devedor integral, com os encargos ajustados.

Diante da inadimplência, não restou alternativa à Exequente senão a propositura da presente demanda, para ver resguardado o seu direito de credora.

Portanto, ante o vencimento da Cédula de Crédito Bancário, com os devidos acréscimos dos encargos nela dispostos, apurou-se que o valor total do débito, atualizado e corrigido até abril de 2019, perfaz o importe de R$ 00.000,00 .

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) A citação do Executado para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, o pagamento da importância da cédula em referência, a qual totaliza o valor de R$ 00.000,00 , que deverá ser atualizado e corrigido até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil;

b) Caso não haja pagamento, seja expedido mandado judicial para que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação dos bens do Executado, nos termos do artigo 829, parágrafo 1°, do vigente Código de Processo Civil, com as prerrogativas previstas no artigo 212, parágrafo 2°, do diploma processual;

c) Com ou sem apresentação de embargos, deverá ser julgada procedente a presente execução, condenando o Executado ao pagamento do valor, conforme demonstrativo anexo, bem como das verbas de sucumbência e honorários advocatícios, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos das cláusulas constantes da cédula de crédito anexa.

Requer, igualmente, sejam todas as publicações e intimações veiculadas em nome do advogado Nome , inscrito na 00.000 OAB/UF , sob pena de invalidade.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 , por ser de direito.

Termos em que pede e espera deferimento.

Piracicaba, 05 de junho de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF

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