Processo nº 1012309-18.2019.8.26.0019

Neusa Benedita da Silva Oliveira x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alceu Ribeiro Silva, Neusa Benedita da Silva Oliveira, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Karina Broze Naimeg Grossi.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
18/11/2020há 6 dias

Americana

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETH MILANI FASSOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0380/2020

Processo 1012309-18.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Neusa Benedita da Silva

Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reitere-se a intimação do requerido Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para que providencie o recolhimento dos honorários do perito, no valor de 1 (um) salário mínimo, no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se vista à autora para que requeira o que de direito. Int.. - ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ALCEU RIBEIRO SILVA (OAB 148304/SP)

21/10/2020mês passado

Americana

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETH MILANI FASSOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0433/2020

Processo 1012309-18.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Neusa Benedita da Silva Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas negolhes provimento, tendo em vista que a pretensão não é de declaração da decisão por contradição ou omissão existente, mas sim de modificação do seu mérito, para o que existe recurso adequado que não os embargos de declaração. Ademais, esclareço à autarquia embargante que o presente feito se trata de ação acidentária que tramita perante a Justiça Estadual em virtude de sua competência originária, e não delegada, conforme deixou de observar na íntegra do art. 2º da Portaria Conjunta nº. 246, de 12 de junho de 2020, que ora se transcreve: Art. 2º Os valores dos honorários periciais, para os fins do disposto na Lei nº 13.876, de 2019, em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte, inclusive aos processos que tramitam na Justiça Estadual, no exercício da competência delegada pela Justiça Federal, serão os que constam, quando couber, das Tabelas II e V do Anexo da Resolução CJF-RES 2014/00305 vigentes na data da entrada em vigor desta Portaria. Isto posto, mantenho a decisão embargada. Publique-se e intimem-se, intimando-se o INSS para pagamento dos honorários. -ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ALCEU RIBEIRO SILVA (OAB 148304/SP)

05/07/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
24/06/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
02/06/2020há 6 meses
Andamento visível apenas para assinantes.

Americana

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETH MILANI FASSOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0164/2020

Processo 1012309-18.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Neusa Benedita da Silva Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos em saneador. Partes bem representadas e não havendo nulidades a serem supridas ou preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo. Para deslinde da causa, neste caso, entendo por bem deferir a produção da prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Márcio Antônio da Silva, que deverá ser intimado para designar data para a realização da perícia. Defiro a indicação de assistentes técnicos pelas partes, posto que já apresentados seus quesitos às fls. 42 e 59. Arbitro os honorários do senhor perito em um salário mínimo que deverão ser depositados pelo requerido no prazo de dez dias. Laudo em trinta dias. Concedo à autora o prazo de dez dias para juntada de novos documentos, dos quais deverão ser dados vista à parte contrária. A pertinência da produção de prova testemunhal será analisada oportunamente. Intimem-se. - ADV: ALCEU RIBEIRO SILVA (OAB 148304/SP), KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM)

Americana

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETH MILANI FASSOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0164/2020

Processo 1012309-18.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Neusa Benedita da Silva Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Por ora, encaminhe-se o feito ao Distribuidor local para correção do subfluxo do processo. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALCEU RIBEIRO SILVA (OAB 148304/SP), KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM)

29/05/2020há 6 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos em saneador. Partes bem representadas e não havendo nulidades a serem supridas ou preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo. Para deslinde da causa, neste caso, entendo por bem deferir a produção da prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Márcio Antônio da Silva, que deverá ser intimado para designar data para a realização da perícia. Defiro a indicação de assistentes técnicos pelas partes, posto que já apresentados seus quesitos às fls. 42 e 59. Arbitro os honorários do senhor perito em um salário mínimo que deverão ser depositados pelo requerido no prazo de dez dias. Laudo em trinta dias. Concedo à autora o prazo de dez dias para juntada de novos documentos, dos quais deverão ser dados vista à parte contrária. A pertinência da produção de prova testemunhal será analisada oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Alceu Ribeiro Silva (OAB 148304/SP), Karina Broze Naimeg Grossi (OAB 9245/AM)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
11/11/2019 a 18/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Auxílio-Doença Acidentário
Juiz
Fabiana Calil Canfour de Almeida
Início do Processo
2019
Partes envolvidas