Processo nº 1027603-57.2019.8.26.0554

Mayara Malheiro Metzker x Prefeitura Municipal de Santo André

O processo possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Beatriz D´Amato, Mayara Malheiro Metzker, Claudia Marini Isola, Debora de Araujo Hamad Youssef, Luiz Gustavo Martins de Souza, Prefeitura Municipal de Santo André.

Andamento processual

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21/01/2021mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1027603-57.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apdo/Apte: Mayara Malheiro Metzker (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram parcialmente provimento ao recurso da Autora e negaram provimento ao recurso do Município. V.U. - APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SANTO ANDRÉ EXONERAÇÃO A PEDIDO RETRATAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA EXONERAÇÃO CANCELAMENTO DO ATO E MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO POSSIBILIDADE ILEGALIDADE DA EXONERAÇÃO ANULAÇÃO DO ATO REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR DIREITO AO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS DANO MORAL NÃO VERIFICADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Beatriz D´amato (OAB: 159750/SP) (Procurador) - Maritza Metzker (OAB: 303775/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

15/09/2020há 6 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2020

Remessa Necessária Cível 104

1027603-57.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027603-57.2019.8.26.0554; Reintegração; Apte/ Apdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogada: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Mayara Malheiro Metzker (Justiça Gratuita); Advogada: Beatriz D´amato (OAB: 159750/SP) (Procurador); Advogada: Maritza Metzker (OAB: 303775/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

14/09/2020há 6 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 08/09/2020

1027603-57.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027603-57.2019.8.26.0554; Assunto: Reintegração; Apte/ Apdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogada: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Mayara Malheiro Metzker (Justiça Gratuita); Advogada: Beatriz D´amato (OAB: 159750/SP) (Procurador); Advogada: Maritza Metzker (OAB: 303775/SP);

08/09/2020há 6 meses
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05/09/2020há 6 meses
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03/09/2020há 6 meses
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Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0728/2020

Processo 1027603-57.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Mayara Malheiro Metzker - Vistos. Fls. 3708/3713: ciente. Aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Intime-se. -ADV: BEATRIZ D’AMATO (OAB 159750/SP)

02/09/2020há 6 meses
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Certidão de Cartório Expedida REMESSA TJ 2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
19/11/2019 a 21/01/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Alimentos / Exoneração
Juiz
Genilson Rodrigues Carreiro
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Beatriz D´Amato
Advogado envolvido
Parte ré
Claudia Marini Isola
Advogado envolvido