Processo nº 1027603-57.2019.8.26.0554

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1027603-57.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apdo/Apte: Mayara Malheiro Metzker (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram parcialmente provimento ao recurso da Autora e negaram provimento ao recurso do Município. V.U. - APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SANTO ANDRÉ EXONERAÇÃO A PEDIDO RETRATAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA EXONERAÇÃO CANCELAMENTO DO ATO E MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO POSSIBILIDADE ILEGALIDADE DA EXONERAÇÃO ANULAÇÃO DO ATO REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR DIREITO AO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS DANO MORAL NÃO VERIFICADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Beatriz D´amato (OAB: 159750/SP) (Procurador) - Maritza Metzker (OAB: 303775/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2020

Remessa Necessária Cível 104

1027603-57.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027603-57.2019.8.26.0554; Reintegração; Apte/ Apdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogada: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Mayara Malheiro Metzker (Justiça Gratuita); Advogada: Beatriz D´amato (OAB: 159750/SP) (Procurador); Advogada: Maritza Metzker (OAB: 303775/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 08/09/2020

1027603-57.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027603-57.2019.8.26.0554; Assunto: Reintegração; Apte/ Apdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogada: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Mayara Malheiro Metzker (Justiça Gratuita); Advogada: Beatriz D´amato (OAB: 159750/SP) (Procurador); Advogada: Maritza Metzker (OAB: 303775/SP);