Processo nº 0007924-73.2019.4.03.6306

Maria de Fatima Mateus Valente x Caixa Economica Federal

TRF3 · Juizado Especial Federal de Osasco - 30ª Subseção, SP
1 (CNJ 436) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, no Juizado Especial Federal de Osasco - 30ª Subseção, SP, em 18 de novembro de 2019. Tem como partes envolvidas Maria de Fatima Mateus Valente, Patricia Fornari, Caixa Economica Federal, SEM Advogado.
Processo em andamento
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03/06/2020há 2 anos
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02/06/2020há 2 anos
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09/12/2019há 2 anos
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25/11/2019há 2 anos
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INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306033415 - MARIA DE FATIMA MATEUS VALENTE
PUBLICAÇÃO - EM 25/11/2019 DECISÃO JEF2019/6306033415
21/11/2019há 2 anos

Subseção Judiciária de Osasco

Juizado Esp Ecial F Ederal de Osasco

Juizado Especial Federal Cível Osasco

30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO

EXPEDIENTE Nº 2019/6306000264

DECISÃO JEF - 7

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar naADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento daADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra.

0007924-73.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6306033415

AUTOR: MARIA DE FATIMA MATEUS VALENTE (SP336680 - PATRICIA FORNARI, SP217989 - LUIZ GUSTAVO DE LÉO)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Juizados Especiais Federais

Subseção Judiciária de São Paulo

Juizado Especial Federal de Osasco

Relação de Processos Distribuídos em 18/11/2019

PROCESSO: 0007924-73.2019.4.03.6306

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

AUTOR:MARIA DE FATIMA MATEUS VALENTE

ADVOGADO: SP336680-PATRICIA FORNARI

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE

20/11/2019há 2 anos
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306033415 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000264
Fontes de informações
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