Processo nº 0612676-94.2019.8.04.0092

Helainy Vieira Batista x Banco Bradesco S/A

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Helainy Vieira Batista, Kelly Anne Corrêa de Oliveira, Kelly Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia, Banco Bradesco S/A, Wilson Sales Belchior.

Andamento processual

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22/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0612676-94.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente : Banco Bradesco S/A

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 1037A/AM)

Recorrida : Helainy Vieira Batista

Soc. Advogados : Kelly Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9330/AM)

Advogada : Marília Oliveira de Almeida Lima (OAB: 15683/AM)

Advogado : Kelly Anne Corrêa de Oliveira (OAB: 9330/AM)

Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.AUSÊNCIADE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. COBRANÇAS SEM LEGITIMIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ACOLHIDA E DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL L. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.. DECISÃO: “Decisão do julgamento na sessão Não informado”.

27/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal, Exmo(a). Dr(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: KELLY ANNE CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB: 9330/ AM) - KELLY OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 9330/AM) - WILSON SALES BELCHIOR (OAB: 17314/CE) - WILSON SALES BELCHIOR (OAB: 1037A/ AM) - MARÍLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA (OAB: 15683/ AM) - Processo 0612676-94.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível - Recurso Inominado Cível - Recorrente : Banco Bradesco SA - Recorrida : Helainy Vieira Batista - Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz

30/07/2020há 4 meses
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27/07/2020há 4 meses
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20/07/2020há 4 meses
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Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1151950-92 - Custas Iniciais - 1º Grau
17/07/2020há 4 meses
Certidão Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2888 Página: 493 - 503
16/07/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

11ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0096/2020

ADV: KELLY ANNE CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 9330/ AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0612676-94.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Helainy Vieira Batista - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - DISPOSITIVO Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com fulcro nos artigos 186 e 927 do CCB, 14, caput, do CDC. Juros de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de repetição de indébito da aludida tarifa no valor de R$ 3.049,17 (três mil e quarenta e nove reais e dezessete centavos), já em dobro, conforme a fundamentação transata. Juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno o Banco requerido a abster-se de efetuar novos débitos intitulados CESTA FÁCIL ECONÔMICA e PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS da conta corrente da autora nº 128353-7, Agência nº 3726, sem prejuízo da devolução em dobro, por cada desconto indevido. Sem custas e honorários, salvo recurso. P.R.I.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Lúcio Fonte de Resende da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
21/11/2019 a 22/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material
Juiz
Francisco Soares de Souza
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Wilson Sales Belchior
Advogado envolvido