Processo Nº 0804018-71.2018.8.10.0058

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado do Maranhão. Tem como partes envolvidas Carmo Matos Costa, Ivanilson Frasão Santos, Zilda Lúcia Rodrigues Sousa.

Andamento processual

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25/11/2019há 2 anos

Comarcas do Interior

São Bernardo

Terceira Vara Cível de São José de Ribamar

Processo n.º 0804018-71.2018.8.10.0058

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de bens e Alimentos

Requerente: Zilda Lúcia Rodrigues Sousa

Requerido: Ivanilson Frasão Santos

Finalidade: Publicação da sentença proferida assim transcrita a seguir: Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens e Alimentos promovida por Zilda Lúcia Rodrigues Sousa em face de Ivanilson Frasão Santos, ambos devidamente qualificados na inicial. Alega a autora que estabeleceu em união estável com o requerido por aproximadamente 14(quatorze) anos. Durante a convivência, advieram dois filho, ainda menores e idade. Possuem bens a serem partilhados. Ao final, postulou, em sede de liminar, pela concessão de alimentos provisórios no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo e no mérito, o reconhecimento e dissolução da união estável, a partilha dos bens e a guarda unilateral e materna dos infantes. Despacho inicial (Id 19674245). Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo em relação ao reconhecimento da união estável, guarda unilateral e materna dos menores, resguardado o direito de convivência do pai e alimentos e pagará a título de pensão alimentícia para os filhos 20% do salário mínimo, mediante depósito na conta da requerente até o dia 10(dez) de cada mês a partir de julho/2019. As partes informaram que abrem mão do imóvel localizado na Rua Joaquim Neves, nº02, qd 16, Bairro Residencial Turiúba I, São José de Ribamar/MA, em favor dos filhos comuns. Ficando a requerente com o direito de moradia. Com vista ao Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo (Id 22013026). É o relatório. Decido. É o breve relatório. Passo a decidir. O acordo firmado entre as partes e os demais elementos nos autos, atende as necessidades dos alimentandos e está de acordo com a capacidade financeira do requerido, necessita de homologação nos termos do que estabelece o artigo 200 do Novo Código de Processo Civil. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (Id 21188003), entre nos termos do artigo 487, III do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução do mérito, ordenado seu posterior arquivamento. Em face do pedido na inicial, e por não haver elementos nos autos que contraponham informação de hipossuficiência, nos ternos dos artigos 98 e 99, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil, defiro a assistência pleiteada. Custas suspensas diante da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz MÁRCIO JOSÉ DO

CARMO MATOS COSTA Titular da 3ª Vara Cível

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMA · Foro · Fórum da Comarca de São José de Ribamar, MA
Natureza
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/c Partilha de Bens e Alimentos
Início do Processo
2018