Processo nº 1003203-59.2019.8.26.0495

Nelson Muniz Lopes x Sky Brasil Serviços LTDA

Andamento processual

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25/11/2020há 2 meses

Registro

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA ESTELA GIGENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO PUPO FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0365/2020

Processo 1003203-59.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nelson Muniz Lopes -Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos. Cumprido o v. Acórdão conforme depósito efetuado e a anuência expressa manifestada pela parte autora, expeça-lhe mandado de levantamento eletrônico nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV: HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/ SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

04/09/2020há 5 meses

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Nº 1003203-59.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Embargado: Nelson Muniz Lopes - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/ SP) - Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP)

21/08/2020há 5 meses

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1003203-59.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Relator Raphael Ernane Neves - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Embargado: Nelson Muniz Lopes - Advogado: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) - Advogado: Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP)

22/07/2020há 6 meses
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13/07/2020há 6 meses
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10/07/2020há 7 meses

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1003203-59.2019.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Recorrido: Nelson Muniz Lopes - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – SKY LIVRE – SENTENÇA DE CONDENOU O RECORRENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO REESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, CONVERTENDO O CONTRATO EM PERDAS E DANOS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA EM DAR CUMPRIMENTO NA OBRIGAÇÃO – PERDAS E DANOS, NO ENTANTO, QUE DEVEM SER REDUZIDAS PARA R$ R$ 3.326,40, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP)

09/07/2020há 7 meses
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07/07/2020há 7 meses
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Acórdão finalizado
Acórdão finalizado.pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Registro, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
22/11/2019 a 25/11/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Inadimplemento / Perdas e Danos
Juiz
Silvia Estela Gigena
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Fabiano Busto de Lima
Advogado envolvido
Helder Henrique Ferreira
Advogado envolvido