Processo Nº 1003582-90.2019.8.26.0659

TJSP · Foro de Vinhedo, SP
Mandado de Segurança Infância e Juventude
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alexandre Vieira Kuhn, Luiz Roberto Felix.
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Andamento processual

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01/09/2021há 2 meses
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14/07/2021há 3 meses
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13/07/2021há 3 meses
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08/07/2021há 4 meses

Foro da Comarca de Vinhedo

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0591/2021

Processo 1003582-90.2019.8.26.0659 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.F.S.B. - P.M.V. -Vistas dos autos ao Dr. Luiz Roberto para imprimir e encaminhar a certidão de honorários. - ADV: LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP)

04/05/2021há 6 meses

Foro da Comarca de Vinhedo

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0362/2021

Processo 1003582-90.2019.8.26.0659 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.F.S.B. - P.M.V. - Vistos. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, certifique-se. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado à fls. 09/10, no valor proporcional ao trabalho realizado. Após, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/2009, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, para reexame necessário, observada a execução imediata da sentença que concedeu a ordem, em confirmação à liminar, em atenção ao art. 14, §3º da lei. Int. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP), LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP)

29/05/2020ano passado

Vinhedo

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0513/2020

Processo 1003582-90.2019.8.26.0659 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.F.S.B. - P.M.V. -Tópico final de Sentença: “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por L.F.S.B., em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO , para reconhecer o direito do impetrante à vaga na creche apontada na inicial ou alguma que seja próxima à sua residência, confirmando a liminar, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do STJ. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado à fls. 09/10, no valor proporcional ao trabalho realizado. P.R.I.” - ADV: ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP), LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP)

08/12/2019há 2 anos

Vinhedo

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1217/2019

Processo 1003582-90.2019.8.26.0659 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.F.S.B. - P.M.V. - Vistos. 1- Defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2- O mandado de segurança visa proteger direito subjetivo individual, líquido e certo, que deve ser comprovado documentalmente e de plano. In casu, pretende o impetrante, representado por sua genitora, que se reconheça o direito líquido e certo à matrícula em creche pública, em decorrência da situação financeira de sua mãe, que necessita trabalhar para prover as necessidades da família, tendo sido favorável o parecer ministerial. Encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar, ficando, assim, determinado à autoridade impetrada que seja providenciada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a colocação da criança na creche apontada ou em outra, a mais próxima possível de sua residência, em período integral, da rede municipal pública ou particular conveniada. Solicitem-se informações no prazo legal, com a liminar. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP)

25/11/2019há 2 anos

Vinhedo

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Vinhedo em 21/11/2019

PROCESSO :1003582-90.2019.8.26.0659

CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE

IMPTTE : L.F.S.B.

ADVOGADO : 75189/SP - Luiz Roberto Felix

IMPTDO : P.M.V.

VARA:2ª VARA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Vinhedo, SP
Natureza
Mandado de Segurança Infância e Juventude
Partes envolvidas
Fontes de informações
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