Processo nº 0612496-78.2019.8.04.0092

Silvane Pinto Cabral x Manaus Ambiental S/A

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Luan Carlos Brasil Barbosa, Silvane Pinto Cabral, José Alberto Maciel Dantas, Manaus Ambiental S/A, Rayane Cristina Carvalho Lins, Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A).

Andamento processual

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06/05/2021mês passado
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26/04/2021há 2 meses
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23/03/2021há 3 meses
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18/02/2021há 4 meses
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27/10/2020há 8 meses
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15/09/2020há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

4ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0226/2020

ADV: RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/ AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) -Processo 0612496-78.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - De ordem, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 523 do CPC, advertindo-se, inclusive, sobre a incidência de multa de 10% em caso de não pagamento, bem como do bloqueio do montante no sistema Bacenjud.

05/08/2020há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0612496-78.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Silvane Pinto Cabral

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa (OAB: 14197/AM)

Recorrido: Manaus Ambiental S/A

Advogada: Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB: 4544/AM)

Advogado: José Alberto Maciel Dantas (OAB: 3311/AM)

Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ABASTECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “Acordam os JuÃzes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.”.

29/07/2020há 11 meses
Acórdão Assinado
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
Remetidos os Autos para a Secretaria
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Lúcio Fonte de Resende da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/04/2020 a 06/05/2021
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Material
Juiz
Jaime Artur Santoro Loureiro
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Luan Carlos Brasil Barbosa
Advogado envolvido
Parte ré
José Alberto Maciel Dantas
Advogado envolvido