Processo Nº 1117780-71.2019.8.26.0100

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Maikon Rios Barbosa.
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Andamento processual

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04/10/2021há 13 dias
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14/09/2021mês passado
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03/09/2021mês passado
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19/08/2021há 2 meses
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06/05/2021há 5 meses
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07/02/2021há 8 meses

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5ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTINA AGOSTINI SPADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE HASHIMURA DANTAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0024/2021

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Informe a parte requerida o e-mail e telefone celular para viabilizar a comunicação pela Câmara de pré-mediação, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

10/01/2021há 9 meses

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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTINA AGOSTINI SPADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE HASHIMURA DANTAS

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RELAÇÃO Nº 0002/2021

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Vistos. Precedendo o sentenciamento do feito, reputo pertinente a designação de tentativa de conciliação, vez que não houve agendamento de tal solenidade no inicio da tramitação do processo. Anoto que eventual dificuldade de comparecimento do autor, por residir em outra comarca, resta superada com a realização de sessão virtual. O artigo 694 do Código de Processo Civil dispõe que: “Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação”. No mesmo sentido, tem-se a previsão do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma legal. Nota-se, portanto, que o Código de Processo Civil prioriza a solução amigável da controvérsia, mediante composição das partes, a qual deve ser tentada pelo Juiz a qualquer tempo, em observância aos princípios da economia processual, cooperação e busca do consenso entre os envolvidos. Por se tratar, no presente feito, de conflito de família, que envolve relações continuativas entre as partes a apontar a existência de vínculos duradouros que podem ser solucionados de forma consensual, e considerando a suspensão do expediente presencial e da realização de audiências por força do Provimento CSM nº 2549/2020, vejo como viável a aplicação da mediação como via para a compreensão das questões e interesses envolvidos no caso, bem como buscar o restabelecimento da comunicação entre as partes, para construção de soluções comuns, nos termos do art. 165, §3º, do Código de Processo Civil. Ante a inviabilidade de sessão para busca da autocomposição presencial no presente momento, em razão da pandemia do Covid-19, determino a realização de sessão depré-mediação pela CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, e-mail camcesp@camcesp.com.br, devidamente cadastrada perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de

Solução de Conflitos deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apré-mediação será realizada por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes. Assim, informem nos autos telefone celular e e-mail para a viabilidade da comunicação. Napré-mediação, as partes serão cientificadas acerca do procedimento e vantagens da mediação, sendo o procedimento depré-mediação sem qualquer custo para as partes. Havendo adesão das partes ao procedimento, a remuneração dos mediadores será pactuada diretamente com as partes, observando a câmara a isenção aos beneficiários da gratuidade judiciária, se o caso. Faculto às partes, em comum acordo, apontarem outra câmara ou mediador de seu interesse e confiança em substituição à nomeada por este juízo, em obediência ao art. 168 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a disponibilizaçãopara a câmara, via e-mail,donúmero do processoe senha de acesso paraque seja diretamente providenciado pelos mediadores da câmara oagendamento e a realização da sessão depré-mediação. Aguarde-se ainstauração e realização desessão de mediação.Ressalto que os autos deverão permanecer em cartório, sem remessa do processo. Caberá à câmara informar a adesão das partes à sessão depré-mediação, bem como eventual acordo ou desistência delas a este juízo. Deverão também informar semanalmente a juízo as atividades desenvolvidas, observando-se contudo que o conteúdo das mediações é sigiloso. Caso reste infrutífera a sessão de mediação, o feito terá regular andamento. Intime-se. - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

02/10/2020ano passado

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RELAÇÃO Nº 0233/2020

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Vistos. Tendo em vista o silêncio do autor e a manifestação do requerido, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo de quinze dias, para a apresentação de alegações finais. Abra-se vista à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

15/09/2020ano passado

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RELAÇÃO Nº 0215/2020

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Vistos. Esclareçam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

02/09/2020ano passado

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RELAÇÃO Nº 0202/2020

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Vistos. Fls. 117/122: Manifeste-se o requerente, tendo em vista a juntada de documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAIKON RIOS

BARBOSA (OAB 323378/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Outras partes