Processo Nº 0008983-81.2019.8.19.0045

Andamento processual

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21/01/2021mês passado

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Resende

Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 14/01/2021

Proc. 0008983-81.2019.8.19.0045 - RAQUEL GREGÓRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB/RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137164), Dr(a). LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-214111), Dr(a). MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-220069) X TVLX VIAGENS E TURISMO S.A (VIAJANET) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB/SP-220844), Dr(a). ALFREDO ZUCCA NETO (OAB/SP-154694), Dr(a). EDUARDO VITAL CHAVES (OAB/RJ-181103), Dr(a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) Decisão: Junte-se o ofício pendente do Banco do Brasil.Ao chefe de serventia para que esclareça os fatos trazidos aos autos pela credora e pela instituição financeira.Não havendo óbice ou pendência, regularize-se prontamente com as medidas necessárias a esta finalidade, inclusive, se for o caso, com o cancelamento e a renovação da ordem. Cumpra-se com urgência.

16/10/2020há 5 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Resende

Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 14/10/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0008983-81.2019.8.19.0045 - RAQUEL GREGÓRIO NOGUEIRA (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB/RJ-090506), Dr (a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137164), Dr (a). LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-214111), Dr (a). MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-220069) X TVLX VIAGENS E TURISMO S.A (VIAJANET) E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB/SP-220844), Dr (a). ALFREDO ZUCCA NETO (OAB/SP-154694), Dr (a). EDUARDO VITAL CHAVES (OAB/RJ-181103), Dr (a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) Decisão: ... por serem tempestivos, mas nego provimento aos recursos, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Na verdade, os embargantes pretendem a reforma da decisão, o que, todavia, deverá ser objeto de recurso próprio para este fim.No caso, ao contrário do alegado pelo embargante Bradesco Cartões, a sentença que condenou dois dos réus no pagamento de indenização por danos materiais é líquida, pois a apuração do exato valor devido depende de cálculo simples (restituição da quantia paga acrescida de correção monetária e juros de mora).Por outro lado, reconheceu-se a obrigação solidária dos embargantes pelos motivos apontados na sentença. A American Express, aliás, permanece incontroversamente em atividade (não foi extinta) e o suposto ajuste com o Bradesco Cartões, sobre as atribuições de cada pessoa jurídica nas operações de crédito e na administração dos cartões, é irrelevante à consumidora dada a inequívoca parceria empresarial.Intimem-se todos.

30/07/2020há 7 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Resende

Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 27/07/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0008983-81.2019.8.19.0045 - RAQUEL GREGÓRIO NOGUEIRA (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB/RJ-090506), Dr (a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137164), Dr (a). LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-214111), Dr (a). MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-220069) X TVLX VIAGENS E TURISMO S.A (VIAJANET) E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB/SP-220844), Dr (a). ALFREDO ZUCCA NETO (OAB/SP-154694), Dr (a). EDUARDO VITAL CHAVES (OAB/RJ-181103), Dr (a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar solidariamente os réus American Express e Bradesco Cartões a pagarem à autora a quantia única de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno os réus Bradesco Cartões e American Express, também solidariamente, a restituírem à autora a quantia paga, corrigida monetariamente, a partir do desembolso, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, mas abatido eventua estorno. A restituição poderá ocorrer na própria fatura do cartão de crédito. Por outro lado, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, rejeito os pedidos em relação aos réus TVLX Viagens e Emirates...

01/12/2019ano passado

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Resende

Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 28/11/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0008983-81.2019.8.19.0045 - RAQUEL GREGÓRIO NOGUEIRA (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB/RJ-090506), Dr (a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137164), Dr (a). LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-214111), Dr (a). MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-220069) X TVLX VIAGENS E TURISMO S.A (VIAJANET) E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ALFREDO ZUCCA NETO (OAB/SP-154694), Dr (a). EDUARDO VITAL CHAVES (OAB/RJ-181103), Dr (a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) Decisão: 1- Regularizem-se os autos com a juntada dos documentos pendentes;2- Decreto a revelia da ré TVLX Viagens e Turismo S.A. já que, apesar de regularmente citada/intimada (fls. 23, 52/53), não compareceu à audiência de conciliação, nem tampouco apresentou defesa ou justificativa para a ausência; 3- Decreto, também , a revelia do réu Banco Bradesco, já que foi citado em 02/09/2019 (fl. 49) para audiência em 24/09/2019. No caso, não se exige intimação com mais de dez dias de antecedência, em juizado especial cível, para o simples comparecimento em sessão de conciliação e na qual sequer será exigida apresentação de defesa;4- Designe-se audiência de instrução e julgamento em atenção à pauta do juízo. Intimem-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Resende, RJ
Início do Processo
2019