Processo nº 0636434-42.2019.8.04.0015

José Carlos Interaminense x Banco Bmg S/A

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas José Carlos Interaminense, Manoel Marques de Oliveira Filho, Banco BMG S/A, Marina Bastos da Porciuncula Benghi.

Andamento processual

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09/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0199/2020

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE), ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/AM) - Processo 0636434-42.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: José Carlos Interaminense - REQUERIDO: Banco BMG S/A -De ordem, dou ciência às partes do retorno dos autos da turma recursal, com trânsito em julgado, e as intimo para, no prazo comum de (15) quinze dias, promover a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Eventual depósito voluntário ou pedido de cumprimento de sentença deverá ser acompanhado de memorial de cálculos. Ressalto que o presente ato ordinatório não possui o condão de inaugurar o cumprimento de sentença, eis que esse somente se instaurará mediante pedido do exequente (art. 513, § 1º, CPC).

05/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0636434-42.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 6º Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Banco Bmg S/A

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 911A/ SE)

Recorrido: José Carlos Interaminense

Advogado: Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB: 5587/AM)

Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. CONTRATO INSUFICIENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INVALIDADE. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.. DECISÃO: “DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.”.

31/07/2020há 3 meses
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27/07/2020há 3 meses
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16/07/2020há 3 meses
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que, transcorreu o prazo em **/**/**** para requerer habilitação para sustentar oralmente o processo, informo ainda que o processo irá para julgamento eletrônico.
09/07/2020há 4 meses
Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 08/07/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2882
Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 08/07/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2882
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
28/11/2019 a 09/09/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Práticas Abusivas
Juiz
Celso Antunes da Silveira Filho
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Banco BMG S/A
Requerido