Processo nº 0077886-12.2019.8.19.0000

Adriano Corrêa Benevenuto x Severino Luis Piñeiro Miguelez

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 2019. Tem como partes envolvidas Adriano Corrêa Benevenuto, Severino Luis Piñeiro Miguelez.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/05/2020há 2 anos
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19/05/2020há 2 anos
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13/02/2020há 2 anos
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima segunda Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 12ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077886-12.2019.8.19.0000 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0010103-65.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00768699 - AGTE: ADRIANO CORRÊA BENEVENUTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA OAB/RJ-032511 AGDO: SEVERINO LUIS PIÑEIRO MIGUELEZ ADVOGADO: JORGE SILVA CARVALHO OAB/RJ-151847 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NEGÓCIOS FORMALIZADOS ENTRE AS PARTES JUNTO À ATIVIDADES EMPRESARIAIS TENDO SIDO EMITIDA NOTA PROMISSÓRIA COMO GARANTIA DE PAGAMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. VENCIMENTO DO TÍTULO EM 21/03/2012 E AÇÃO DISTRIBUIÍDA EM 17/03/2017. PRAZO QUINQUENAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO EMITENTE DE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA CONTADA DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

12/02/2020há 2 anos
Acórdão
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão
11/02/2020há 2 anos
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade
03/02/2020há 2 anos
Publicação Pauta de julgamento ID: 3468490 Pág. 311/324
Fontes de informações
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