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Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.26.0180
Petição Inicial - TJSP - Ação de Arrolamento - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - SP
Nome, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. 00000-00-X, inscrita no CPF/MF sob n. 000.000.000-00(doc. 01), residente e domiciliada na Rua Nome,
n. 31, São Judas Tadeu, Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 00000-000, Nome, brasileiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG
n. (00)00000-0000SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Nome, brasileira, autônoma, portadora da cédula de identidade RG n. 00000-00, inscrita no CPF/MF sob n. 000.000.000-00(doc. 02), ambos residentes e domiciliados na EndereçoCEP 00000-000, Nome, brasileira, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 00000-00, inscrita no CPF/MF sob n. 000.000.000-00, casada sob o regime da comunhão universal de bens com Nome, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. M(00)00000-0000, inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00, (doc. 03) ambos residentes e domiciliados na EndereçoCEP 00000-000, Nome, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00(doc. 04), residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000,
Nome, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00(doc. 05), residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, Nome, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00(doc. 06), residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000e Nome, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n. 00000-00/SSP, inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00(doc. 07), residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve (doc. 08), com fulcro no Art. 611 e seguintes do CPC, propor a presente
dos bens deixados por Nome, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n. 00000-00e inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00(doc. 09), então residente e domiciliado na Endereço, falecido nesta cidade no dia 01.10.2019, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 10).
1. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
O falecido foi casado sob o regime da comunhão universal de bens com a primeira requerente, Sra. Nome, agora viúva meeira. Os demais requerentes são os únicos filhos e herdeiros do de cujus .
2. BENS A SEREM PARTILHADOS
Os dois únicos bens a serem partilhados são:
a. - Um imóvel localizado na Rua Ricardo Francisco de Paula, n. 416, Vila Palmeiras, nesta cidade, com valor venal de R$ 87.775,75.
b. - Um automóvel VW/FUSCA 1600, Placa BIJ 1501, Ano 1993/Modelo 1994, com valor aproximado de R$ 6.000,00.
3. MONTE MOR
Conforme já exposto, o falecido era casado sob o regime da comunhão universal de bens, destarte, excluindo a cota parte da viúva meeira, conclui-se que o patrimônio a ser partilhado entre os herdeiros consiste em 50% dos bens descritos nos itens a e b do tópico anterior.
4. VALOR DA CAUSA
Apenas para fins fiscais, dá-se a causa neste momento, o valor de R$ 00.000,00.
5. DA DILAÇÃO DE PRAZO
Os requerentes informam que estão efetuando todas as diligências para instruir o presente feito, contudo, diante da exiguidade do prazo previsto no Art. 611 do CPC, requerem o prazo de 30 dias para a juntada de outros documentos além dos que acompanham esta exordial, bem como para pagamento
das custas necessárias e apresentação do plano de partilha.
6. DOS PEDIDOS
Ex positis , requer-se:
(1) A nomeação da viúva meeira Nome, como inventariante, a
admitindo a prestar compromisso.
(2) A suspensão do feito por 30 dias.
Nesses termos, pedem deferimento.
De São João da Boa Vista para Espírito Santo do Pinhal.
29 de novembro de 2019.
Nome
00.000 OAB/UF