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12 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.5.01.0522

Acordo - TRT01 - Ação Cesta Básica - Atord - contra Nissan do Brasil Automoveis

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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

A NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, localizada no Polo Industrial da cidade de Resende, Endereço- Resende, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada EMPRESA , neste ato representada por sua procuradora Nome, brasileira, Gerente Sênior de Recursos Humanos, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL , inscrito no CNPJ sob o nº 32.511.578/0001- 07 , e tendo seu registro no Ministério do trabalho e Emprego nº 00000-00-4, com sede na Endereço- Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado SINDICATO , neste ato representado pelo seu Presidente Sílvio José Campos, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, representando todos trabalhadores das empresas no seu âmbito legal.

CONSIDERANDO que a Lei magna, Art. 7º, XXVI, reconhece que as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho são a melhor forma de regular as relações entre Empregado e Empregador.

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do equilíbrio dos custos e que a Empresa busca o caminho do diálogo, da negociação e do entendimento para estabelecer critérios objetivos e procedimentos como forma de solução das questões trabalhistas.

CONSIDERANDO a aprovação das condições estabelecidas no presente instrumento através da assembleia realizada no dia 05 de abril de 2018 na sede da EMPRESA, mediante a lavratura da ata anexa.

RESOLVEM , em comum acordo e nos termos do Art. 611-A e Art. 611-B da CLT, celebrar o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, nos termos e condições dispostos a seguir.

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Sumário

Glossário: ....................................................................................................................................................................3 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA ..............................................................................................................................3 CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................3 CLÁUSULA TERCEIRO - PISO SALARIAL .......................................................................................................................4 CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL ................................................................................................................5 CLÁUSULA QUINTA - POLÍTICA DE AUMENTO POR MÉRITO DE HORISTAS ...............................................................5 CLÁUSULA SEXTA - POLÍTICA DE AUMENTO POR MÉRITO DE MENSALISTAS ...........................................................5 CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO ..................................................................................................5 CLÁUSULA OITAVA - ERROS NA FOLHA DE PAGAMENTO..........................................................................................5 CLÁUSULA NONA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ...................................................................................6 CLÁUSULA DÉCIMA - ADIANTAMENTO DA 1a PARCELA DO 13º SALÁRIO ................................................................8 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE MERCADO ......................................................................................................8 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS ................................................9 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PARA EXECUTIVOS - PPRE ... 11 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORAS EXTRAS....................................................................................................... 12 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL NOTURNO ............................................................................................ 12 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - APURAÇÃO DE JORNADA E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS .................................. 12 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ALIMENTAÇÃO ......................................................................................................... 13 CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - TRANSPORTE ............................................................................................................ 13 CLÁUSULA DÉCIMA NONA - TESTE ADMISSIONAL ................................................................................................. 14 CLÁUSULA VIGÉSIMA - QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO DE OBRA...................................... 14 CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - JORNADA DE TRABALHO .................................................................................. 14 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - JORNADA FLEXÍVEL ........................................................................................... 14 CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - BANCO DE HORAS / DIAS ................................................................................... 15 CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - TROCA DE DIA DE FERIADO ................................................................................ 19 CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ...................................................... 19 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - INTERVALO .............................................................................................................. 20 CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - FÉRIAS ................................................................................................................... 20 CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE E MATERNIDADE ........................... 20 CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CARGOS NÃO ABRANGIDOS POR ESTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO........... 20 CLÁUSULA TRIGÉSIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................... 21

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Glossário:

 GESTORES - São todos os Mensalistas acima do grade 12, inclusive (Diretor, Gerente,

Coordenador, Impatriados (estrangeiros que estão no Brasil) ou que exerçam funções administrativas de nível gerencial, e os cargos de grade 12 inclusive e acima).

 STAFF - São todos os demais cargos Mensalistas até o grade 11.

 HORISTAS - São todos os empregados que percebem seu salário por hora.

 MENSALISTAS - São todos os empregados que percebem seu salário por mês.

 EMPREGADOS DIRETOS - São todos os empregados cujas atividades estão diretamente ligadas

ao processo produtivo, podendo ser Horistas ou Mensalistas e Staff (Operadores de produção e Supervisores de produção).

 EMPREGADOS SEMI-DIRETOS - São todos os empregados cujas atividades estão indiretamente

ligadas ao processo produtivo, podendo ser Horistas ou Mensalistas e Staff ou Gestor (ex.: Manutenção, Qualidade e Coordenadores ligados à produção, etc).

 EMPREGADOS INDIRETOS - São todos os empregados cujas atividades não tem relação com o

processo produtivo, sendo áreas de suporte (Recursos Humanos, Financeiro, Compras, Engenharia, etc).

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período compreendido em 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

Este instrumento deverá ser aplicável no âmbito da Empresa e tem abrangência para toda a categoria dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas e abrangência territorial em Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral.

Estão abrangidos por este Acordo os empregados que trabalham nas unidades:

I. Matriz Nissan, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, localizado na Endereçoº e 17 º andar Loja A (Térreo, Pavilhão 1), Centro, Rio de Janeiro - RJ.

II. Filial Nissan, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, localizado na Endereço, Polo Industrial, Resende - RJ.

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III. Filial Nissan, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, localizado na Endereçoº e 4º Andar, Conjunto: 11 e 41, Indianópolis, São Paulo - SP.

IV. Filial Nissan, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, localizado na Endereço, Distrito Industrial, Jundiaí - SP.

V. Filial Nissan - Armazém de Peças Nissan de Resende, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, localizado Rodovia Presidente Dutra, km 298, Armazém 04, Zona urbana da Vila Pedra Selada, Resende - RJ.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho estende-se a todos os empregados da empresa acordante em todo Brasil, exceto os empregados lotados em São José dos Pinhais - PR.

CLÁUSULA TERCEIRO - PISO SALARIAL

A partir da vigência do acordo fica estabelecido o piso salarial para empregados com a função de Agente de Propaganda e Auxiliar Administrativo o valor de R$ 00.000,00ao mês, correspondente à jornada laboral semanal equivalente de 18 horas semanais.

Demais funções fica estabelecido o piso salarial de R$ 00.000,00ao mês, correspondente à jornada laboral semanal equivalente a 44 (quarenta e quatro) horas, não havendo possibilidade de contratação de profissionais com salários inferiores ao deste instrumento, salvo se contratados para o cumprimento de jornada laboral semanal inferior a 44 (quarenta e quatro) horas, quando haverá redução proporcional ao piso salarial.

Parágrafo Primeiro - Estão excluídos destas garantias os menores aprendizes de que trata a Lei 10.097/2000 e os estagiários de que trata a Lei 11.788/2008.

Parágrafo Segundo - As partes poderão estabelecer, mediante Termo Aditivo, novas excludentes ao caput desta cláusula, com valores inferiores ao piso salarial, para novas funções ou atividades a serem criadas, visando gerar novos empregos e para atender a produção.

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CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos Empregados, vigentes em 30 de abril de 2018, serão reajustados, a partir de 1º de maio de 2018, mediante a aplicação do percentual de 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), para salários até o limite de R$ 00.000,00, sendo que, para salários acima, serão reajustados com o valor fixo de R$ 00.000,00.

CLÁUSULA QUINTA - POLÍTICA DE AUMENTO POR MÉRITO DE HORISTAS

A Empresa praticará uma política de aumento salarial por mérito para os Empregados Horistas condicionada à performance do Empregado, cujas regras e condições específicas de pagamento encontram-se descritas em Política Específica da Nissan.

CLÁUSULA SEXTA - POLÍTICA DE AUMENTO POR MÉRITO DE MENSALISTAS

A Empresa praticará uma política de aumento salarial por mérito para os Empregados Mensalistas, condicionada à performance do Empregado e sua faixa salarial perante o mercado, cujas regras e condições específicas de pagamento encontram-se descritas em Política Específica da Nissan.

CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO

Fica facultado à Empresa adotar a prática do adiantamento salarial até o dia 15 de cada mês, respeitando o limite de 40% do salário nominal mensal.

Parágrafo Primeiro - Empregado admitido após o dia 5 de cada mês não receberão o adiantamento quinzenal no respectivo mês.

Parágrafo Segundo - Caso a Empresa opte por proceder ao pagamento dos salários em uma única parcela, deverá comunicar aos Empregados com antecedência mínima de 30 dias da alteração.

CLÁUSULA OITAVA - ERROS NA FOLHA DE PAGAMENTO

No caso de ocorrência inequívoca de diferença de salário e demais eventos de folha, em prejuízo do Empregado, na folha de pagamento, a Empresa se obriga a efetuar o pagamento da respectiva

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diferença, no prazo de até o dia 15 do mês subsequente ao fechamento da folha de pagamento, a partir da data da constatação da diferença.

No caso de ocorrência inequívoca de diferença de salário e demais eventos de folha, em prejuízo do Empregador, na folha de pagamento, o Empregado se obriga a efetuar a devolução da respectiva diferença, no prazo de até o dia 15 do mês subsequente ao fechamento da folha de pagamento, a partir da data da constatação da diferença, mediante comunicação por escrito feita pela Empresa.

CLÁUSULA NONA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO

A Empresa poderá descontar mensalmente dos salários de seus empregados, de acordo com o artigo 462, da CLT, além dos descontos permitidos por lei, plano odontológico, seguro de vida em grupo, previdência privada, alimentação, transporte, alimentos, empréstimos pessoais, contribuições e associações dos Empregados e outros benefícios concedidos ao Empregado, desde que previamente autorizado pelo próprio Empregado.

Parágrafo Primeiro - Os Empregados, quando utilizarem o Plano Saúde para consultas e exames, irão sofrer descontos de Fator Moderador, significando o pagamento de percentual dos valores dessas consultas e exames de acordo a tabela especifica.

Parágrafo Segundo - Em caso de haver necessidade de o Empregado ressarcir prejuízos causados a Empresa por ato praticado com dolo ou culpa, o mesmo será feito, observados os seguintes critérios:

a) Sendo comprovado que o ato foi praticado com dolo pelo Empregado, o montante ressarcido à empresa será de 100% (cem por cento) do prejuízo causado;

b) Sendo comprovado que o ato foi praticado com culpa pelo Empregado (atuação com negligência, imperícia ou imprudência), o montante ressarcido à Empresa estará limitado a 30% (trinta por cento) do prejuízo causado;

c) Para as hipóteses a e b acima, o débito será parcelado em tantas parcelas quanto necessárias, limitadas a 30% (trinta por cento) do salário nominal do Empregado, exceto no ato da rescisão do contrato de trabalho, quando será descontado o saldo remanescente nos limites estabelecidos pelo parágrafo 5º. do Art. 477 da CLT.

Parágrafo Terceiro - Os Empregados, que se sindicalizarem ao sindicato, terá o descontado em folha de pagamento o percentual de 1% (um por cento) do salário base do empregado, inclusive do 13º salário.

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CLÁUSULA DÉCIMA - ADIANTAMENTO DA 1a PARCELA DO 13º SALÁRIO

Aos Empregados admitidos até 31 de dezembro de 2017, a Empresa antecipará a 1a parcela do 13º salário no dia 20 de abril de 2018, salvo se o Empregado já tiver recebido na ocasião do gozo de férias.

Os empregados admitidos entre janeiro e abril de 2018, e afastados, que retornaram do afastamento até o dia 15 de abril de 2018, receberão proporcional aos meses trabalhados, considerando a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados no mês.

Os Empregados que continuam afastados não receberão este adiantamento.

Os Empregados que não desejarem receber a 1a parcela nesta data deverão comunicar formalmente a área de RH até o dia 11 de abril de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE MERCADO

A Empresa concederá mensalmente aos seus empregados um Vale Mercado no valor de R$ 00.000,00.

Excepcionalmente em 20 de abril de 2018 será efetuado o crédito extra de R$ 00.000,00.

Não são elegíveis a receber o Vale Mercado os Empregados que ocupam posições de Gestores (Diretor, Gerente, Coordenador e Impatriados (estrangeiros que estão no Brasil) ou que exerçam funções administrativas de nível gerencial e os cargos de grade 12 inclusive e acima) estagiários e aprendizes.

Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado no primeiro dia útil do mês correspondente à utilização.

Parágrafo Segundo - O Empregado afastado por acidente de trabalho fará jus ao Vale Mercado durante os primeiros 180 dias em que perdurar o afastamento.

Parágrafo Terceiro - O Empregado afastado por doença fará jus ao Vale Mercado durante os primeiros 30 dias em que perdurar o afastamento.

Parágrafo Quarto - O Vale Mercado é extensivo aos Empregados que se encontram em gozo de licença paternidade e maternidade.

Parágrafo Quinto - Os Empregados admitidos após o dia 1º de cada mês receberá o Vale Mercado proporcional a 1/30 avos do mês.

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Parágrafo Sexto - No caso de ocorrência inequívoca de diferença de valor a ser creditado ao Vale Mercado, em prejuízo do Empregado, a Empresa se obriga a efetuar o pagamento da respectiva diferença, no próximo quinto dia útil do mês subsequente.

Parágrafo Sétimo - No caso de ocorrência inequívoca de diferença de valor, em prejuízo do Empregador, o Empregado se obriga a efetuar a devolução da respectiva diferença, mediante comunicação por escrito feita pela Empresa.

Parágrafo Oitavo - O benefício regulado nesta cláusula, seja pela sua condição, seja pela vinculação ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, não tem natureza salarial, como definido na Orientação Jurisprudencial nº 133, do SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

O valor referência do PPR do ano de 2018 será de R$ 00.000,00.

As partes fixam que a vigência do PPR será o período compreendido para o Ano Fiscal de 2018 (01 de abril de 2018 a 31 de março de 2019).

O Programa de Participação nos Resultados será divido de acordo com a sua localidade, tendo valores semelhantes, porém forma de apuração e indicadores diferentes.

Parágrafo Primeiro - A Empresa, em conjunto ao Sindicato, através de Termo Aditivo, estabelecerá os indicadores, objetivos e regras de apuração, os quais servirão de parâmetro para o cálculo do PPR devido no período de apuração ao pagamento da parcela final.

Parágrafo Segundo - Empregados com jornada de trabalho de 18 horas semanais, terão o recebimento de 50% do valor final da PPR 2018, equivalente a R$ 00.000,00, deduzida a parcela do adiantamento e condicionado ao atingimento das Metas.

12.1 - PROPORCIONALIDADE PPR

Para este fim, o valor/mês proporcional do PPR 2018 corresponderá a 1/12 avos da participação individual do valor apurado, por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

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12.2 - ADIANTAMENTO 1a PARCELA DO PPR

O pagamento da primeira parcela do PPR 2018, a título de Adiantamento, equivalente ao valor de R$ 00.000,00será realizado em 20 de abril de 2018.

Para os Empregados com jornada de trabalho de 18 horas semanais, o pagamento da primeira parcela do PPR 2016, a título de adiantamento, equivalente ao valor de R$ 00.000,00será realizado em 20 de abril de 2018.

12.3 - ELEGIBILIDADE - ADIANTAMENTO 1a PARCELA DO PPR 2018

Os Empregados admitidos a partir de 01 de abril de 2018 receberão pagamento proporcional, conforme especificado no item 12.1.

Os Empregados afastados por acidente do trabalho, mesmo que não tenham retornado do afastamento, farão jus ao valor do adiantamento integral.

Os Empregados afastados por licença maternidade e paternidade, mesmo que não tenham retornado do afastamento, farão jus ao valor do adiantamento integral.

Os Empregados afastados por auxilio doença, desde que tenham retornado do afastamento até 15 de abril de 2018, farão jus ao valor do adiantamento proporcional conforme especificado no item 12.1. Os Empregados desligados até 15 de abril de 2018, não farão jus ao pagamento do adiantamento do PPR 2018.

12.5 - PARCELA FINAL DO PPR 2017

A parcela final do PPR 2018 será paga até 31 de maio de 2019, obedecendo-se os critérios de elegibilidade, proporcionalidade e apuração das metas.

Parágrafo Único - O Empregado demitido ou que pediu demissão da Empresa, a partir de 15 de abril de 2018, receberá o valor do PPR 2018 a que fizer jus, conforme os critérios definidos neste Acordo, até o dia 31 de maio de 2019.

12.6 - PARCELA FINAL - ELEGIBILIDADE

Regras de elegibilidade para o recebimento do PPR 2018.

A. Recebimento do PPR 2018 integral: i. Todos os Empregados ativos em 31 de março de 2019 e que tenham sido admitidos antes do dia 01 de abril de 2018. ii. Afastados no Ano Fiscal de 2018 por motivo de acidente de trabalho, doença ocupacional ou licença maternidade, desde que mantenha o vínculo empregatício em 31 de março de 2019.

i. Todos os Empregados ativos em 31 de março de 2019 e que tenham sido admitidos antes do dia 01 de abril de 2018.

ii. Afastados no Ano Fiscal de 2018 por motivo de acidente de trabalho, doença ocupacional ou licença maternidade, desde que mantenha o vínculo empregatício em 31 de março de 2019.

B. Recebimento do PPR 2019 na forma proporcional por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias no mês:

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i. Todos os Empregados ativos em 31 de março de 2019 e que tenham sido admitidos após o dia 01 de abril de 2018. ii. Afastados no Ano Fiscal 2018, por motivo de auxílio-doença, desde que mantenha o vínculo empregatício em 31 de março de 2019. iii. Empregados demitidos sem justa causa e os que pediram demissão da Empresa no decorrer do Ano Fiscal de 2018. do Ano Fiscal de 2018. empregatício em 31 de março de 2019. iii. Empregados demitidos sem justa causa e os que pediram demissão da Empresa no decorrer do Ano Fiscal de 2018. do Ano Fiscal de 2018.

ii. Afastados no Ano Fiscal 2018, por motivo de auxílio-doença, desde que mantenha o vínculo empregatício em 31 de março de 2019. iii. Empregados demitidos sem justa causa e os que pediram demissão da Empresa no decorrer do Ano Fiscal de 2018. do Ano Fiscal de 2018.

C. Recebimento do PPR 2018 na forma proporcional por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias no mês, Empregados transferidos: i. Entende-se por transferência a que acarretar, necessariamente, em mudança de domicílio do Empregado. Nos termos da legislação civil, domicílio é o lugar onde a

iii. Empregados demitidos sem justa causa e os que pediram demissão da Empresa no decorrer do Ano Fiscal de 2018.

pessoa reside com ânimo definitivo.

conforme atingimento de metas de forma proporcional ao período trabalhado na

i. Entende-se por transferência a que acarretar, necessariamente, em mudança de domicílio do Empregado. Nos termos da legislação civil, domicílio é o lugar onde a

unidade, seguindo o critério de proporcionalidade conforme item 12.1, em conjunto com o adiantamento da PPR do Ano Fiscal 2019 da unidade de São José dos Pinhais/ PR.

ii. A mudança do local de trabalho que não acarrete mudança de domicílio não configura transferência, mas simples deslocamento do empregado.

iii. Empregados transferidos das unidades de Resende/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Jundiaí/SP e São Paulo/SP para unidade de São José dos Pinhais/PR, receberão a segunda parcela

conforme atingimento de metas de forma proporcional ao período trabalhado na unidade, seguindo o critério de proporcionalidade conforme item 12.1, em conjunto com o adiantamento da PPR do Ano Fiscal 2019 da unidade de Resende/RJ, Rio de

iv. Empregados transferidos da unidade de São José dos Pinhais/PR para as unidades de Resende/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Jundiaí/SP e São Paulo/SP, receberão a segunda parcela

Janeiro/RJ, Jundiaí/SP e São Paulo/SP.

D. Recebimento do PPR 2018 na forma proporcional para afastados por motivo de acidente de trabalho, doença ocupacional ou licença maternidade que tenham sido admitidos após o dia 01

de abril de 2018.

i. Os empregados admitidos após o dia 01 de abril de 2018, que se afastaram por motivo de acidente de trabalho, doença ocupacional ou licença maternidade, e que mantenham o

vínculo empregatício em 31 de março de 2019, farão jus ao pagamento do PPR do período.

E. Empregados NÃO elegíveis para o recebimento do PPR: i. Demitidos por justa causa, Impatriados (estrangeiros que estão no Brasil), aprendizes e

i. Demitidos por justa causa, Impatriados (estrangeiros que estão no Brasil), aprendizes e estagiários.

ii. Empregados que não estejam atuando na localidade abrangida.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PARA EXECUTIVOS - PPRE

Os Empregados que ocupam posições de Diretor, Gerente, Coordenador e Impatriados (estrangeiros que estão no Brasil), ou que exerçam funções administrativas de nível gerencial, e os cargos de grade

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12 inclusive e acima e Consultores de Vendas e Pós-vendas, participarão de um Programa de Participação nos Resultados para Executivos - PPRE, cujas regras e condições específicas de pagamento encontram-se descritas na Política Específica - PPRE.

Parágrafo Primeiro - Para efeito de proporcionalidade, regras de elegibilidade do PPRE, pagamento da 1a parcela seguem-se as mesmas do PPR.

Parágrafo Segundo - Para o pagamento final seguem-se as regras e condições descritas na Política Específica - PPRE.

Parágrafo Terceiro - A Empresa compensará, para os cargos elegíveis ao PPRE, a importância paga a título de PPR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORAS EXTRAS

A Empresa remunerará as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado com um adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre a hora normal.

A Empresa remunerará as horas extras realizadas aos domingos e feriados com um adicional de 100% (cem por cento) sobre a hora normal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL NOTURNO

As horas trabalhadas em horário noturno - entre 22h00 e 05h00 - serão remuneradas com um acréscimo de 20% (vinte por cento), não havendo, em nenhuma hipótese, incidência sobre as horas trabalhadas após as 05h00 em casos de jornada mista (parte laborada no período noturno e parte laborada no período diurno).

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - APURAÇÃO DE JORNADA E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

O período de apuração dos registros de ponto, no qual serão consideradas as ocorrências para pagamento e/ou desconto quitados na folha de pagamento, será compreendido do dia 16 de um mês até o dia 15 do mês seguinte, ocorrendo o pagamento das eventuais horas extras e descontos devidos no último dia útil do mês do término da apuração. Assim sendo, as horas extras realizadas de 16 a 30 de cada mês serão pagas no mês subsequente, juntamente com as horas extras realizadas de 1 a 15 do mês. O mesmo critério será adotado em relação aos descontos devidos.

Parágrafo Primeiro - A Empresa está autorizada, por este Acordo Coletivo de Trabalho, a utilizar sistema alternativo de controle da jornada de trabalho, ficando dispensada da utilização do SREP, instituído pela portaria 1.979/2011, sendo, todavia, garantido ao Empregado o recebimento de comprovante impresso do controle de ponto que desejar, desde que requeira junto a seu Empregador por escrito.

Parágrafo Segundo - Aos empregados que adotarem o regime de teletrabalho, de acordo ao Art. 75-B. da CLT, a Empresa está autorizada, por este Acordo Coletivo de Trabalho, a utilização do sistema alternativo de controle da jornada de trabalho, seguindo a norma regulamentada pela portaria

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373/2011 e 1.510/2009 do MTE, cujas regras e condições específicas encontram-se descritas na Política Específica de Virtual Office.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ALIMENTAÇÃO

O subsidio a alimentação do Empregado pela Empresa deverá seguir o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

A Empresa fornecerá gratuitamente a seus Empregados um desjejum, antes da marcação do ponto para início da jornada de trabalho.

Os Empregados contribuirão com o valor de R$ 00.000,00por refeição (almoço/jantar) a ser descontado em folha de pagamento a título de despesa com alimentação. O desconto do valor das refeições deverá ser reajustado na mesma data e condições do reajuste salarial.

O desconto previsto nesta cláusula não deve se aplicar às refeições fornecidas aos Empregados quando em trabalho extraordinário.

Para os empregados que prestam serviço nas unidades sem restaurante próprio, fica instituído a distribuição de um cartão refeição no valor unitário de R$ 00.000,00por dia, na quantidade de dias úteis por mês. Nestes casos haverá o desconto na folha de pagamento equivalente 20% (vinte por cento) do valor.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - TRANSPORTE

A Empresa concederá vale-transporte e/ou transporte fretado aos seus Empregados. No caso dos Empregados em situação de vale-transporte, nos termos da Lei nº 7.418/1985, a Empresa estabelecerá quantidade de vales suficiente para cobrir o percurso entre a residência, o local de trabalho e a residência, não configurando o benefício como salário.

Os Empregados contribuirão mensalmente com o valor de até 3% do salário, limitado a R$ 00.000,00, descontado em folha de pagamento no que se refere ao vale-transporte e/ou transporte fretado. O limite será reajustado na mesma data e condições do reajuste salarial.

Em que pese a existência de transporte público regular, as partes acordam que as horas de trajeto (percurso residência, local de trabalho e residência), não serão consideradas parte da jornada de trabalho, ou seja, não serão consideradas horas in itinere.

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CLÁUSULA DÉCIMA NONA - TESTE ADMISSIONAL

A Empresa poderá realizar, dentro das suas dependências e sem caracterização de vínculo empregatício, testes práticos operacionais. Os mesmos não poderão ultrapassar a 01 (um) dia.

A empresa fornecerá gratuitamente alimentação aos candidatos em testes, desde que estes coincidam com o horário de refeição.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃO DE OBRA

A Empresa se compromete a apoiar a iniciativa da entidade sindical representativa da categoria profissional majoritária, de desenvolvimento de mão-de-obra especializada, suprindo a deficiência de cursos profissionalizantes e técnicos na região, por meio de recursos financeiros, diretos ou indiretos, de ambas as partes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - JORNADA DE TRABALHO

A Jornada de Trabalho dos Empregados de Resende será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto para os empregados da base territorial do Rio de Janeiro, Jundiaí e São Paulo, cuja jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Para os empregados com a função de Agente de Propaganda e Auxiliar Administrativo, a jornada de trabalho será de 18 (dezoito) horas semanais.

O período destinado ao desjejum e à troca de uniforme não será compreendido na jornada de trabalho para nenhum fim.

A tolerância para marcação do ponto para os empregados Diretos e Semidiretos será:

 Entrada - 10 (dez) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois do horário;

 Saída - 15 (quinze) minutos depois.

A tolerância para marcação do ponto para os Empregados Indiretos será de 5 (cinco) minutos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - JORNADA FLEXÍVEL

Nos termos dos Artigos 58 e 59, e seus §§, da CLT, as partes convencionam que os Empregados, Indiretos e Semidiretos que trabalham em horário administrativo nas unidades abrangidas por este Acordo, poderão realizar jornada de trabalho em conformidade com o sistema de horário de trabalho denominado "HORÁRIO FLEXÍVEL" de acordo com as disposições a seguir:

Fls.: 16

I. As regras abaixo não serão aplicadas automaticamente, sendo necessária a concordância formal do Gestor.

II. Os Empregados Diretos não estão abrangidos pelas regras de Jornada Flexível. III. O sistema de horário de trabalho, denominado "HORÁRIO FLEXÍVEL", permite ao Empregado Indireto e Semidiretos iniciar ou encerrar sua jornada diária no horário que melhor lhe convir, desde que sejam cumpridas as condições contratuais e regulamentares, salvo limitações especiais, por determinação hierárquica superior ou por necessidade do serviço, cabendo ao Gestor direto do Empregado a fiscalização do cumprimento das regras. Indireto e Semidiretos iniciar ou encerrar sua jornada diária no horário que melhor lhe convir, desde que sejam cumpridas as condições contratuais e regulamentares, salvo limitações especiais, por determinação hierárquica superior ou por necessidade do serviço, cabendo ao Gestor direto do Empregado a fiscalização do cumprimento das regras. IV. O Empregado permanece obrigado a registrar o seu horário de entrada e de saída na empresa no relógio eletrônico de ponto, devendo cumprir a jornada normal diária completa, ou seja, 8:48 (oito horas e quarenta e oito minutos) horas de segunda a sexta-feira em Resende, e 8 (oito) horas de segunda a sexta-feira nas demais localidades abrangidas por este Acordo. V. O presente sistema é composto de Período Variável e Período Núcleo. no relógio eletrônico de ponto, devendo cumprir a jornada normal diária completa, ou seja, 8:48 (oito horas e quarenta e oito minutos) horas de segunda a sexta-feira em Resende, e 8 (oito) horas de segunda a sexta-feira nas demais localidades abrangidas por este Acordo.

III. O sistema de horário de trabalho, denominado "HORÁRIO FLEXÍVEL", permite ao Empregado Indireto e Semidiretos iniciar ou encerrar sua jornada diária no horário que melhor lhe convir, desde que sejam cumpridas as condições contratuais e regulamentares, salvo limitações especiais, por determinação hierárquica superior ou por necessidade do serviço, cabendo ao Gestor direto do Empregado a fiscalização do cumprimento das regras.

IV. O Empregado permanece obrigado a registrar o seu horário de entrada e de saída na empresa no relógio eletrônico de ponto, devendo cumprir a jornada normal diária completa, ou seja, 8:48 (oito horas e quarenta e oito minutos) horas de segunda a sexta-feira em Resende, e 8 (oito) horas de segunda a sexta-feira nas demais localidades abrangidas por este Acordo. V. O presente sistema é composto de Período Variável e Período Núcleo.

V. O presente sistema é composto de Período Variável e Período Núcleo. a. PERÍODO VARIÁVEL - É o período em que o horário de entrada e saída do trabalho pode

a. PERÍODO VARIÁVEL - É o período em que o horário de entrada e saída do trabalho pode ser determinado pelo próprio Empregado, desde que cumpridas às horas totais da jornada diária de trabalho.

b. PERÍODO NÚCLEO - É o período em que o Empregado obrigatoriamente deve estar em serviço.

c. O horário destinado ao descanso/alimentação será cumprido nos termos da Legislação vigente.

Resende - Segunda a Sexta-feira

PERÍODO VARIÁVEL PERÍODO NÚCLEO PERÍODO VARIÁVEL I ________ I ______________ I _____ I _____________ I ___ I ________ I ______ I _____ I _______ I 4h40min 8h almoço 15h18min 15h28min 18h48min janta 00h43min

Resende - Sexta-feira

Demais localidades - Segunda a Sexta-feira

PERÍODO VARIÁVEL PERÍODO NÚCLEO PERÍODO VARIÁVEL

I________I_________________ I_____I __________________ I________I

7h 9h almoço 16h 18h

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - BANCO DE HORAS / DIAS

O Banco de Horas - Dias, irá possibilitar aos Empregados armazenar horas-dias trabalhadas a mais ou a menos, conforme adiante descrito, havendo 2 (dois) tipos: Banco de Horas e Banco de Dias, com regras específicas e independentes, sendo um aplicado aos empregados Diretos e Semidiretos, ora intitulado BANCO DE DIAS - PRODUÇÃO , e outro para os Empregados Indiretos, ora intitulado BANCO DE HORAS - ADMINISTRATIVO , e o BANCO DE COMPENSAÇÃO DE DIAS que se aplica a todos.

Fls.: 17

I. BANCO DE DIAS - PRODUÇÃO

Parágrafo Primeiro - Aos Empregados Diretos e Semidiretos, não haverá acumulo de horas diárias. As horas extras serão pagas e as horas não trabalhadas e não justificadas legalmente serão descontadas na folha de pagamento do mês. Não haverá, em nenhuma hipótese, o lançamento de horas positivas ou negativas individuais no Banco de Dias.

Parágrafo Segundo - Não há limite de dias negativos a serem armazenadas em Banco de Dias pelos Empregados abrangidos por esta cláusula.

Parágrafo Terceiro - Optando a Empresa pela redução de dia de trabalho, sem prejuízo de remuneração mensal normal, os dias não trabalhados serão debitados no BANCO DE DIAS. A mencionada redução poderá envolver a Empresa e todos, alguns ou apenas um setor.

Parágrafo Quarto - Os trabalhos antecipados ou as compensações serão sempre aos sábados, sem limite máximo, alternados ou não, com aviso aos Empregados com antecedência mínima de 72 (setenta duas) horas.

Parágrafo Quinto - As horas realizadas aos domingos e feriados não estarão sujeitas às regras estabelecidas nesta Cláusula, devendo ser pagas com o Adicional previsto na Cláusula Décima Quarta dentro da data de pagamento do período realizado.

II. BANCO DE HORAS - ADMINISTRATIVO

Parágrafo Primeiro - Não há limite de horas negativas a serem armazenadas em Banco de Horas pelos Empregados Indiretos abrangidos por esta Cláusula.

Parágrafo Segundo - Optando a Empresa, em qualquer momento, pela redução da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração mensal normal, as horas não trabalhadas serão debitadas no "BANCO DE HORAS" , na proporção de 1 (uma) hora para cada 1 (uma) hora de descanso. A mencionada redução poderá envolver a todos da Empresa a alguns ou apenas um setor, ou mesmo um único Empregado.

Parágrafo Terceiro - As folgas individuais dos Empregados Indiretos serão programadas pelo gestor imediato. O período de concessão das folgas será o que melhor atenda os interesses do Empregador.

Parágrafo Quarto - As horas positivas realizadas pelos Empregados Indiretos serão armazenadas no Banco de Horas até o limite anual de 44 (quarenta e quatro) horas, sendo que as horas trabalhadas acima deste limite serão pagas com o respectivo adicional de horas extras dentro do período.

Parágrafo Quinto - O período de apuração das horas a serem levadas a crédito em Banco de Horas e/ou pagas dentro do período será o mesmo do fechamento da Folha de Pagamento, ou seja, abrangerá o período compreendido entre o dia 16 do mês até o dia 15 do mês seguinte.

Fls.: 18

Parágrafo Sexto - A data para pagamento das horas que ultrapassem a 44a (quadragésima quarta) hora realizadas no período, de acordo com as regras acima especificadas, será o dia 30 (trinta) do mês após o fechamento.

Parágrafo Sétimo - Haverá 1 (um) período para o pagamento das horas acumuladas a crédito no Banco de Horas, sendo o dia 30 (trinta) do mês de abril. Nessa data as horas armazenadas a crédito serão pagas com o respectivo adicional de horas extras.

Parágrafo Oitavo - As horas realizadas aos domingos e feriados não estarão sujeitas as regras estabelecidas nesta cláusula, devendo ser pagas com o adicional previsto na cláusula décima quarta dentro da data de pagamento do período realizado.

Parágrafo Nona - As horas realizadas no mês deverão integrar o saldo do Banco de Horas e não serão pagas enquanto o saldo geral do banco for negativo. Caso o saldo seja zero ou positivo, considerar-se-á as regras descritas no parágrafo quarto desta cláusula.

Parágrafo Décimo - O saldo devedor não zerado no exercício, será debitado no pagamento do mês de abril de 2019 dos Empregados Indiretos, sem incidência no DSR.

Parágrafo Décimo Primeiro - Na ocorrência de desligamento, o saldo positivo do Empregado Indireto, se existente, será pago pela empresa como Horas Extras, assim como o saldo negativo, se existente, será descontado no momento da rescisão contratual sem incidência no DSR.

CRÉDITO BANCO DE HORAS / DIAS

III. BANCO DE COMPENSAÇÃO DE DIAS

Parágrafo Primeiro - A Empresa poderá determinar os dias em que haverá parada da fábrica total (Day-off) ou parcial (apenas determinadas áreas e/ou departamentos e turnos) e suas respectivas compensações. A Empresa também poderá determinar o trabalho antecipado para futuros dias de compensações. Ambos os casos visam sempre o ajuste da produção.

Parágrafo Segundo - Os trabalhos antecipados ou as compensações serão sempre aos sábados, sem limite máximo, alternados ou não, com aviso aos empregados com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

Parágrafo Terceiro - Os dias acumulados será de 8:48 (oito horas e quarenta e oito minutos) horas de segunda a sexta-feira.

 Dias Positivos - Trabalho (compensação) acontecerá antes da parada ou

 Dias Negativos - Folga acontecerá antes do trabalho (compensação).

Fls.: 19

Parágrafo Quarto - Não haverá acumulo de horas diárias. As horas extras serão pagas e as horas não trabalhadas e não justificadas legalmente serão descontadas na folha de pagamento do mês.

Parágrafo Quinto - A Empresa poderá realizar trabalho de compensação no sábado com 6:00 (seis

horas) horas de trabalho, ficando disponível o saldo positivo de 02:48 (duas horas e quarenta e oito

minutos), acumuladas para compensação futura, sendo está compensação da fábrica total ou parcial (apenas determinadas áreas e/ou departamentos e turnos).

Não haverá em nenhuma hipótese o lançamento de horas positivas ou negativas individuais no Banco de Compensação.

Parágrafo Sexto - O Banco de Compensação de Dias será exclusivo para acumular dias coletivos.

a. Se o Empregado trabalhar no Day-off, irá receber as horas trabalhadas como Hora Extra 65%. A mesma quantidade de horas do dia de folga será lançada no Banco de Horas

negativo.

b. Se o Empregado folgar no Day-off, será lançado as horas do dia da folga no Banco de Horas negativo.

c. Se o Empregado que folgar no Day-off não trabalhar no sábado correspondente à compensação, e não estiver afastado ou de férias, será descontado as horas do dia da

compensação + o DSR (Descanso Semanal Remunerado) na folha do mês, zerando o saldo negativo deste dia.

d. Se o Empregado folgar no Day-off e não trabalhar no sábado correspondente à compensação, por estar em férias ou afastado, NÃO será descontado as horas, zerando o

saldo negativo deste dia.

e. Se o Empregado estiver de férias ou afastado no Day-off e trabalhar no sábado correspondente para compensação, será pago horas trabalhadas na compensação como

Hora Exta 65%.

f. Se o Empregado foi admitido após o Day-off e trabalhar no sábado correspondente para compensação, será pago horas trabalhadas na compensação como Hora Extra 65%.

g. Se o Empregado estiver de férias ou afastado no Day-off e NÃO trabalhar no sábado correspondente ao Day-off, NÃO será descontado as horas do dia da compensação e nem o

DSR (Descanso Semanal Remunerado).

h. Se o Empregado foi admitido após o Day-off e NÃO trabalhar no sábado correspondente ao Day-off, NÃO será descontado as horas do dia da compensação e nem o DSR (Descanso

Semanal Remunerado).

i. Se o Empregado trabalhar no sábado antecipado a folga, e na folga correspondente a este dia estiver de férias ou afastado, será pago as horas trabalhadas como Hora Extra com 65%

zerando o saldo positivo.

j. Se o Empregado folgar no Day-off e no dia da compensação trabalhar além das horas de folga, a diferença será paga como Hora Extra 65% na folha de pagamento.

Fls.: 20

k. Se o Empregado folgar no Day-off e no dia da compensação trabalhar menos horas do que o dia da folga, será descontada a diferença na folha de pagamento.

l. No dia da compensação antecipada o Empregado trabalhar menos que o número de horas do dia do Day-off, será descontado em folha de pagamento o complemento das horas do

dia.

Parágrafo Sexto - As eventuais faltas em dias de compensação do Bando de Dias serão descontadas COM DSR (Descanso Semanal Remunerado) e os atrasos serão descontados SEM DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Os atrasos somados durante o período de apuração, que ultrapassarem 8:48 (oito horas e quarenta e oito minutos) horas, serão descontados COM DSR (Descanso Semanal Remunerado).

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - TROCA DE DIA DE FERIADO

Por ser de interesse dos Empregados, desde já fica acordado com o sindicato a alteração de dias dos feriados:

 31 de maio de 2018 quinta-feira, feriado de Corpus Christi, transferido para sexta-feira 01 de

junho de 2018;

 15 de novembro de 2018 quinta-feira, feriado do Dia da Proclamação da República para sexta-

feira 16 de novembro de 2018;

 20 de novembro de 2018 terça-feira, feriado da Consciência Negra para segunda-feira 19 de

novembro de 2018.

Esta mudança tem o intuito de emendar os finais de semana dos Empregados trazendo-lhes um benefício de mais dias de descanso.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Ao ser adotado o regime de compensação da jornada de trabalho, e levando em consideração a jornada de 44 horas semanais, conforme estipuladas na cláusula vigésima primeira deste Acordo Coletivo de Trabalho, tal regime se regerá pelas seguintes diretrizes:

a) Extinção completa do trabalho aos sábados para o trabalho em horário administrativo: as horas de

trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana de segunda a sexta- feira, com o acréscimo de 0:48 (quarenta e oito) minutos diário, de maneira que nesses dias sejam completadas as horas semanais acordadas, respeitados os intervalos de lei.

Fls.: 21

b) respeitada a jornada semanal de 44 horas, caberá a Empresa fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, dentro das normas aqui estabelecidas.

Quando o feriado coincidir com sábado, e a Empresa necessitar trabalhar sob o regime de compensação de horas de trabalho, poderá, alternativamente:

I. Reduzir a jornada diária de trabalho, subtraindo os minutos relativos à compensação; ou,

II. Pagar o excedente como horas extraordinárias, nos termos do presente Acordo Coletivo. A realização de horas extraordinárias, mesmo de forma habitual, não descaracterizará o Acordo de

Compensação de horas prevista na presente cláusula.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - INTERVALO

A Empresa concederá o intervalo de 1 hora para repouso e alimentação para os Empregados com jornada de trabalho fixada de 18 horas, 40 horas ou 44 horas semanais.

Enquanto a Empresa adotar a pré-anotação dos horários destinados a repouso e alimentação no registro de ponto, os Empregados ficam dispensados da respectiva marcação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - FÉRIAS

A Empresa poderá praticar o fracionamento das férias de acordo com o que é estabelecido pela Legislação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE E MATERNIDADE

A Empresa prorrogará a licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias e a licença paternidade por mais 15 (quinze) dias, conforme disposição legal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CARGOS NÃO ABRANGIDOS POR ESTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

As cláusulas econômicas do presente Acordo Coletivo de Trabalho não se aplicam aos empregados que ocupam posições de Diretor, Gerente, Coordenador, Impatriados (estrangeiros que estão no Brasil) ou

Fls.: 22

que exerçam funções administrativas de nível gerencial e os cargos de grade 12 inclusive e acima. Para estes Empregados, a empresa ajustará Políticas e Regras Específicas de Remuneração.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

A Participação nos Resultados prevista neste Acordo Coletivo de Trabalho atende aos preceitos de Relações do Trabalho e considera:

a) As disposições da Lei nº 10.101/2000, no que tange às formalidades para o fim específico do estabelecimento do Programa de Participação nos Resultados.

b) As disposições da Constituição Federal que privilegiam a manutenção do emprego através da valorização do trabalho humano (artigo 1º, inciso IV, artigo 7º, inciso I e artigo 170º, inciso VIII).

c) Possibilidades legais de flexibilização das condições de trabalho, de comum acordo entre Empregadores e Empregados, estes representados por seus Sindicatos, que atuam fundados no

artigo , inciso I, da Constituição Federal, especialmente quando instituem normas mais favoráveis aos trabalhadores, assim consideradas aquelas que preservam Empregados, com vistas ao equilíbrio social.

d) Reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, preconizado no artigo , inciso XXVI, da Constituição Federal.

e) A Cláusula Décima Segunda deste Acordo, referente ao PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PPR é baseada em um programa de metas pré-estabelecidas, com previsão de

resultados e prazos de cumprimento, tendo sua vigência estipulada na Cláusula Primeira, com suas metas fixadas dentro deste período, e não se confunde, para nenhum efeito, com os Programas de Participação nos Resultados anteriores ou de outros setores da Empresa, seja quanto aos Direitos Substantivos ou regras adjetivas que este Acordo contém.

f) As despesas geradas por sua aplicação serão dedutíveis como despesas operacionais, para fins de apuração do lucro real, como previsto no art. 3º, § 1º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de

2000.

g) O valor pago a título de PPR e PPRE nesta cláusula não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, conforme os diplomas legais aplicáveis à matéria, não se

aplicando, pois, os princípios de habitualidade e/ou comunicação ao PPR e PPRE ora estipulado conforme previsto no art. , da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

h) Que as vantagens resultantes da Cláusula Terceira e Quarta deste Acordo compensem qualquer condição similar que venha a ser pactuada em Convenção Coletiva das categorias

representadas pelo Sindicato, inclusive a resultante de decisão judicial em Dissídio Coletivo, que se entenda aplicável ao período a que se refere o presente Acordo Coletivo de Trabalho.

Qualquer mudança na Legislação que torne inviável o presente Acordo Coletivo de Trabalho, ou prejudique qualquer das partes, será motivo determinante para sua revisão, não cabendo às partes o pagamento ou recebimento nos valores nele previstos antes da revisão, nem qualquer indenização, seja a que título for.

Fls.: 23

Ressaltamos que a Empresa atende mercado global, com vistas a manter bom nível de investimento para o desenvolvimento da fábrica e aprimoramento das condições de trabalho.

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Acordo Coletivo de Trabalho em três vias de igual teor e na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Resende (RJ), 05 de abril de 2017.

_________________________________________ __________________________________________ NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. SINDICATO DOS TRABALHADORES

Nome- Gerente Sênior de RH METALÚRGICOS (VOLTA REDONDA E SUL

FLUMINENSE)

Nome- Presidente do Sindicato

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