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8 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0114

Petição Inicial - TJSP - Ação Furto - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

Autos nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Controle nº 1.249/18

Consta dos inclusos autos que, na data de 25 de julho de 2.018, à tarde, no interior do estabelecimento comercial denominado "Farmácia Drogasil", localizada no interior do Shopping das Bandeiras, situado na EndereçoBairro Jardim Recreio Leblon, nesta cidade e comarca de Campinas/SP, Nome, qualificada a fls. 12/13 e fls. 15/19, subtraiu, para si, um protetor solar da marca "ROC", pertencente ao referido estabelecimento comercial, representado por Nome.

Consta, também, que, em seguida, no interior do estabelecimento comercial denominado "Loja Boticário", também localizada no interior do Shopping das Bandeiras, situado na EndereçoBairro Jardim Recreio Leblon, nesta cidade e comarca de Campinas/SP, Nome, qualificada a fls. 12/13 e fls. 15/19, subtraiu, para si, um frasco de perfume da marca "make B", avaliado em R$ 00.000,00, pertencente ao referido estabelecimento comercial, ora representado por Nome.

Conforme o apurado, na ocasião dos fatos a denunciada foi até o Shopping das Bandeiras, situado no endereço descrito, e, em seguida, entrou na "Farmácia Drogasil", oportunidade em que se apoderou de um protetor solar e o colocou em seu bolso, sorrateiramente.

De posse do protetor solar a indiciada deixou as dependências da farmácia, mas sua ação criminosa fora flagrada pela funcionária Nome, que exercia as funções de atendente, a qual passou a seguir Nome; e, ao vê-la entrando no estabelecimento denominado "Loja Boticário", acionou os seguranças do shopping.

No interior da loja a denunciada, com idêntico modus operandi , apoderou-se de um frasco de perfume e o colocou no interior de uma bolsa que carregava, e igualmente deixou o local sem pagar pelo produto.

Jaqueline , então, continuou a seguir a indiciada, e, em dado momento, chamou-lhe a atenção, mas ela ignorou o chamado e acelerou os passos; e, durante o trajeto, jogou o frasco de perfume dentro de um vaso de plantas do local, e tomou rumo ao estacionamento do shopping, mas, com o auxílio de seguranças, foi abordada e contida.

Questionada, a denunciada confessou informalmente ter subtraído o protetor solar, sendo que a Polícia Militar foi acionada, e, com a chegada de policiais militares ao local, a primeira foi conduzida à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

Ante o exposto, denuncio Nomecomo incursa no art. 155, caput , do Código Penal, por duas vezes, nos termos do que dispõe o art. 71 do referido Diploma legal, e requeiro que, autuada e recebida esta, seja instaurado o devido processo penal, nos termos do que dispõe o art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-a para que apresente resposta à acusação, e que, ato contínuo, seja designada audiência para a produção de provas, em especial a prova oral, cujo rol segue abaixo, procedendo- se, em seguida, ao interrogatório, para que, após regular instrução processual, seja proferida, ao final, sentença condenatória.

ROL:

1. Nome- funcionária da empresa "Farmácia Drogasil" (fls. 05).

2. Nome- gerente da empresa "Loja Boticário" (fls. 06).

Campinas, 07 de agosto de 2.018.

Nome

Promotor de Justiça

Nome

Analista Jurídico

6a Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP

Autos nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Controle nº 1.249/18

Meritíssimo Juiz:

Em razão dos fatos apurados no presente inquérito policial, ofereço, em face de Nome, denúncia em separado, em três laudas.

Requeiro seja expedido ofício ao IIRGD, para que seja encaminhada a Folha de Antecedentes e demais certidões criminais que eventualmente constem em face da denunciada.

Campinas, 07 de agosto de 2.018.

Nome

Promotor de Justiça

Nome

Analista Jurídico