Processo Nº 075XXXX-51.2019.8.07.0016

TJDF · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
Cumprimento Provisório de Sentença

Andamento processual

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17/11/2021há 7 meses

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1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

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Decisão

N. 075XXXX-51.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Adv (s).: DF11678 - PEDRO CALMON MENDES. Adv (s).: DF0046104A - BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 075XXXX-51.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DECISÃO Ante o teor da decisão Id nº 108315035, o presente feito deverá permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Especial nº 1889643/DF. Quanto ao teor da petição Id nº 107812734, em razão da concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial, somente será analisada posteriormente. Brasília-DF, 16 de novembro de 2021 19:03:27. LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juíza de Direito z

21/10/2021há 8 meses

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N. 075XXXX-51.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Adv (s).: DF11678 - PEDRO CALMON MENDES. Adv (s).: DF0046104A - BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 075XXXX-51.2019.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nos termos da Portaria nº 03/2019, deste Juízo, nesta data foi lavrado o termo de penhora. Fica a PARTE REQUERIDA intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel denominado SHIS QI 11, Conjunto 06, Casa 10, Lago Sul, Brasília-DF, matrícula nº 37022, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de sua propriedade, para, querendo, impugnar no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2021, 15:04:07. RENATA BITTAR Diretor de Secretaria

20/10/2021há 8 meses

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N. 075XXXX-51.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Adv (s).: DF11678 - PEDRO CALMON MENDES. Adv (s).: DF0046104A - BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 075XXXX-51.2019.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o comprovante de emissão do mandado pelo sistema ERIDF. Nos termos da Portaria 03/2019, fica a PARTE CREDORA- intimada a efetuar o pagamento dos emolumentos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Remeto os autos à expedição. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2021, 15:28:19. SILVIA ANDRADE BORGES Assessor

05/10/2021há 9 meses

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N. 075XXXX-51.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Adv (s).: DF11678 - PEDRO CALMON MENDES. Adv (s).: DF0046104A - BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 075XXXX-51.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DECISÃO Defiro a penhora que será realizada mediante termo nos autos encaminhado ao cartório pertinente por meio do sistema eRI/DF, na forma da nova redação do art. 845, § 1º do CPC, a penhora dos direitos aquisitivos referentes ao imóvel indicado no Id nº 103439542. Em que pesem os argumentos da parte credora, as decisões proferidas em segunda instância indicam a necessidade de prestação de caução para o levantamento de valores ou para a prática de atos de transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, não porém para a prestação de caução para a efetuação da penhora. Fica o exequente ciente de que deverá promover o recolhimento dos emolumentos pertinentes junto ao Cartório de Registro Imobiliário, bem como a trazer aos autos comprovação da efetiva anotação da penhora na matrícula do imóvel, caso não tenha sido deferida a gratuidade em seu favor. Intime-se a parte executada acerca da penhora, ato em que também será constituído o executado depositário do imóvel, na forma legal. Intime-se da penhora o cônjuge do executado. Efetivando-se a penhora e a intimação da parte devedora, avalie-se o bem e, após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, constituído nos autos. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Brasília-DF, 01 de outubro de 2021 19:07:36. LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juíza de Direito z

10/09/2021há 10 meses

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