Processo nº 0636557-40.2019.8.04.0015

Roberto Alves de Menezes x Bradesco Seguros S/A

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Luís Albert dos Santos Oliveira, Roberto Alves de Menezes, Bradesco Seguros S/A.

Andamento processual

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23/07/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0162/2020

ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0636557-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Roberto Alves de Menezes - intimo a parte autora/exequente a fim de que forneça seus dados bancários (banco, agência, conta corrente, com dígito, CPF), necessários à efetivação de transferência eletrônica dos valores. Não devem ser indicadas contas poupança criadas em agências lotéricas, tendo em vista a incompatibilidade do sistema de transferência eletrônica. Ao cumprimento, de ordem, viabilize-se a transferência eletrônica. O prazo de cumprimento pela agência do setor público é de até 72h. Ressalto que o custo da operação é regulado em tabela de valores própria da Caixa Econômica Federal. Concomitantemente, intimo o exequente para postular o que entender de direito. A existência de eventual saldo remanescente deverá ser comprovada mediante memorial de cálculos e documentos. Prazo de 15 dias.

25/06/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0139/2020

ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0636557-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Roberto Alves de Menezes - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - INTIMEMSE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor)

04/06/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0120/2020

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/ AM) - Processo 0636557-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Roberto Alves de Menezes - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - Por isso, DECLARANDO INEXISTENTE O (S) DÉBITO (S) DISCUTIDO (S) NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR R$ 6.000,00 em prol da parte autora, a título de indenização por danos morais, bem como a se abster de efetuar cobrança pelo serviço não contratado. CONDENO-A, ainda, a pagar R$ 5.045,48, equivalente ao dobro do valor descontado indevidamente, nos termos do art. 42, § u, do CDC. Na conta de cumprimento da sentença, serão acrescidos o dobro dos descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, desde que comprovados documentalmente, conforme art. 323 c/c 493 do CPC/2015. Obrigação (ões) de fazer a serem cumpridas em até 30 dias úteis após a intimação da presente, sem prejuízo da restituição, sob pena de multa de R$ 10.000,00, eis que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95). Correção monetária pelo INPC, aplicandose no que pertinente: desde a data do (s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). Juros de 1% a.m desde a citação. Valor do dano moral, levando-se em conta: a grande diferença de pujança econômica entre as partes, bem como o caráter pedagógico da condenação (STJ; RESP 355392; RJ; Terceira Turma; Rel. Desig. Min. Sebastião de Oliveira Castro Filho; Julg. 26/03/2002; DJU 17/06/2002; pág. 00258). Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. P.R.I.

03/06/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0119/2020

ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/ AM) - Processo 0636557-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Roberto Alves de Menezes - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - Por isso, DECLARANDO INEXISTENTE O (S) DÉBITO (S) DISCUTIDO (S) NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR R$ 6.000,00 em prol da parte autora, a título de indenização por danos morais, bem como a se abster de efetuar cobrança pelo serviço não contratado. CONDENO-A, ainda, a pagar R$ 5.045,48, equivalente ao dobro do valor descontado indevidamente, nos termos do art. 42, § u, do CDC. Na conta de cumprimento da sentença, serão acrescidos o dobro dos descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, desde que comprovados documentalmente, conforme art. 323 c/c 493 do CPC/2015. Obrigação (ões) de fazer a serem cumpridas em até 30 dias úteis após a intimação da presente, sem prejuízo da restituição, sob pena de multa de R$ 10.000,00, eis que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95). Correção monetária pelo INPC, aplicandose no que pertinente: desde a data do (s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). Juros de 1% a.m desde a citação. Valor do dano moral, levando-se em conta: a grande diferença de pujança econômica entre as partes, bem como o caráter pedagógico da condenação (STJ; RESP 355392; RJ; Terceira Turma; Rel. Desig. Min. Sebastião de Oliveira Castro Filho; Julg. 26/03/2002; DJU 17/06/2002; pág. 00258). Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. P.R.I.

22/05/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0109/2020

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/ AM) - Processo 0636557-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Roberto Alves de Menezes - INTIMEM-SE as partes litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp instalado, para fins de realização da audiência de conciliação on line designada para o dia 01 de julho de 2020, às 11 horas, advertindo à parte ré que o não comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Da mesma forma, fica a parte ré INTIMADA para, desde já, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contestação nos autos, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar, inclusive, mencionar a utilidade para o deslinde do feito, sob pena de revelia e seus efeitos. Observações: 1) Obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. 2) Na data e hora aprazada, será realizado o pregão virtual, com tolerância máxima de 10 (dez) minutos, advertindo que a ausência das partes, ou de apresentação do número de telefone para este ato, ensejará a aplicação dos efeitos do art. 51, I , ou art. 20, da Lei 9.099/95. 3) Aberta a audiência online, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. 4) Ficam as partes cientes que NÃO serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio durante a audiência online. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte para o WhatsApp da Vara. 5) Encerrado o Termo de Audiência online, o mesmo será integralmente juntado aos autos, para todos os fins de direito. 6) A qualquer tempo antes da audiência se todas as partes litigantes demonstrarem não ser possível a tentativa de acordo, sendo a presente demanda unicamente de direito, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, poderão peticionar pelo julgamento antecipado e pela não realização de audiência, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19.

18/05/2020há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0104/2020

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/ AM) - Processo 0636557-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Roberto Alves de Menezes - Nesse cenário, concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua peça de defesa, acaso ainda não juntada aos autos, bem como determino às partes que indiquem eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento, de forma fundamentada. P.C.I.

15/05/2020há 5 meses
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13/05/2020há 5 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
28/11/2019 a 23/07/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível / Seguro
Área do Direito
Cível
Assunto
Seguro
Juiz
Fábio César Olintho de Souza
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré