Processo nº 0667072-03.2019.8.04.0001

Luiz Alberto Santiago Pereira x Telefônica Brasil S/A

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Esdra Silva dos Santos, Luiz Alberto Santiago Pereira, Paulo Eduardo Prado, Telefônica Brasil S/A, Vivo S.A., Wilker Bauher Vieira Lopes.

Andamento processual

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23/09/2020há 3 dias
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22/09/2020há 4 dias
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21/09/2020há 5 dias
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14/09/2020há 12 dias

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0667072-03.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Luiz Alberto Santiago Pereira Advogada: Esdra Silva dos Santos (OAB: 15916O/MT) Advogado: Esdra Silva dos Santos (OAB: 1325A/AM) Apelado: Vivo S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 33407/BA) Relator: Des. João de Jesus Abdala Simões

Membros: Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes e Des. Aristóteles Lima Thury

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I Constatada a inscrição indevida, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pela existência de dano moral in re ipsa, isto é, dano presumido, que dispensa a prova do prejuízo. II - Em relação ao quantum, tem-se que o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) é apto a reparar o dano experimentado e está de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o tema. III Apelação conhecida e provida em parte. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.

11/09/2020há 15 dias
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26/08/2020mês passado
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Provimento em Parte EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I Constatada a inscrição indevida, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pela existência de dano moral in re ipsa, isto é, dano presumido, que dispensa a prova do prejuízo. II - Em relação ao quantum, tem-se que o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) é apto a reparar o dano experimentado e está de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o tema. III Apelação conhecida e provida em parte. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Acórdão Assinado
Remetidos os Autos para a Secretaria
21/08/2020mês passado
Julgamento Virtual iniciado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
26/11/2019 a 23/09/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Juiz
Manuel Amaro de Lima
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Esdra Silva dos Santos
Advogado envolvido
Parte ré
Paulo Eduardo Prado
Advogado envolvido
Vivo S.A.
Apelado