Processo nº 1003293-67.2019.8.26.0495

Mauricio Gomes de Souza x Sky do Brasil Serviços LTDA

Andamento processual

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25/11/2020há 2 meses

Registro

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA ESTELA GIGENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO PUPO FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0365/2020

Processo 1003293-67.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Gomes de Souza - Sky do Brasil Serviços Ltda - Vistos. Cumprido o v. Acórdão conforme depósito efetuado e a anuência expressa manifestada pela parte autora, expeça-lhe mandado de levantamento eletrônico nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

04/09/2020há 5 meses

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Nº 1003293-67.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Recorrente: Sky Brasil Serviços LTDA - Embargado: Mauricio Gomes de Souza - Magistrado(a) André Gomes do Nascimento - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP)

21/08/2020há 5 meses

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1003293-67.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Relator André Gomes do Nascimento - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Embargado: Mauricio Gomes de Souza - Advogado: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) - Advogado: Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP)

20/07/2020há 6 meses
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13/07/2020há 6 meses
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10/07/2020há 7 meses

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1003293-67.2019.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Recorrido: Mauricio Gomes de Souza - Magistrado(a) André Gomes do Nascimento - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – SKY LIVRE – SENTENÇA DE CONDENOU O RECORRENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO REESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, CONVERTENDO O CONTRATO EM PERDAS E DANOS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA EM DAR CUMPRIMENTO NA OBRIGAÇÃO – PERDAS E DANOS, NO ENTANTO, QUE DEVEM SER REDUZIDAS PARA R$ R$ 3.326,40, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Fabiano Busto de Lima (OAB: 361624/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP)

09/07/2020há 7 meses
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07/07/2020há 7 meses
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Acórdão Registrado Acórdão registrado sob nº 20200000057570, com 6 folhas.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Registro, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
30/11/2019 a 25/11/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Silvia Estela Gigena
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Fabiano Busto de Lima
Advogado envolvido
Helder Henrique Ferreira
Advogado envolvido
Documentos anexos
Procuração.pdf
Documento 3.pdf
Documento 2.pdf
Documento 6.pdf
Documento 5.pdf