Processo nº 1027894-33.2019.8.26.0562

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp x Companhia de Gás de São Paulo - Comgás

Andamento processual

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11/01/2021há 2 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Ciência as partes da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fl. 109. - ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP)

13/12/2020há 3 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0387/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - 1-Fls. 1040/1041: recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para acrescentar ao item 2 da decisão de fls. 1037/1038 o que segue:

26/11/2020há 3 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0375/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo SA Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - 1-A expropriante apresentou impugnação ao valor final de R$ 16.000,00 estimado pelo sr. Perito judicial para a realização dos trabalhos periciais, alegando excesso pela ausência de complexidade por se tratar de terreno vazio, sem a necessidade de avaliação de benfeitorias, bem como o descompasso com as demais ações de desapropriação de similar natureza. Insurge-se, ainda, contra a realização do levantamento planimétrico/desenho topográfico requerido pela expropriada ou, alternativamente, que seu custeio fique a cargo da requerida. 2-Inicialmente, com relação à necessidade da realização de levantamento topográfico do imóvel, a questão já foi há muito resolvida pela decisão de fl. 974, que aprovou o quesito correspondente, operando-se a preclusão. 3-Quanto ao valor estimado da perícia, assiste razão à expropriante no que tange à menor complexidade da perícia destes autos em relação a outras similares em ações de igual natureza. A ausência da necessidade de aferição do valor de benfeitorias, do preço de sua transposição ou do impacto econômico em local com ativa exploração comercial, configura sensível diminuição do trabalho usualmente desenvolvido em situações similares. Igualmente inexiste necessidade de complexas avaliações acerca da readequação do remanescente do imóvel, eis que não há construção que necessite de recomposição, bastando erigir um simples muro como divisória do desmembramento do terreno, o que inclusive já foi feito pela expropriada (fls. 1010/1011), de modo que o valor pleiteado comporta readequação. 4-Quanto ao levantamento topográfico, trata-se de procedimento de maior complexidade e que envolve trabalho ativo de mensuração e comparação planimétrica do local, não compreendido na proposta inicial de trabalho técnico, de modo que deve ser recompensado como medida justa à remuneração da atividade desenvolvida. 5-Assim, à míngua de maior complexidade e face aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a remuneração do auxiliar da justiça, arbitro os honorários definitivos do sr. Perito judicial em R$ 12.000,00, já considerando a realização do levantamento planimétrico. 6-Os custos decorrentes da desapropriação deverão ser suportados pela expropriante, eis que esta é realizada no interesse público, e o correlato processo judicial tem como objetivo precípuo alcançar o valor do justo preço da indenização, de modo que carrear à expropriada o pagamento dos honorários é agravar, por certo, o montante da indenização. 7-Providencie a expropriante o depósito judicial da verba honorária pericial remanescente de R$ 7.000,00 no prazo de dez dias. 8-Com o depósito nos autos, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. 9-Assinalo o prazo de 30 dias para a conclusão e entrega do laudo pericial, devendo o sr. Perito cumprir o art. 466, § 2º, e art. 474 do CPC e ainda observar o teor do art. 473 do CPC quando da confecção do laudo. - ADV: WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP)

12/11/2020há 4 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0361/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Fls. 1016/1025: manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP)

05/11/2020há 4 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0357/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo SA Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Fls. 1007/1011: ciência à expropriante. - ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP)

23/10/2020há 4 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0346/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - diante da certidão retro, fica Companhia de Gás de São Paulo - Comgás intimado(a) do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível na instituição bancária. - ADV: DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP)

22/10/2020há 5 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0342/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - 1-Fl. 1000: manifeste-se a expropriada. 2-Sem prejuízo, cumpra a Serventia o item 3 da decisão de fl. 978, com urgência. 3-Após, intime-se o sr. Perito para que apresente sua proposta definitiva de honorários, que deverá compreender o laudo prévio já elaborado e o laudo definitivo pendente de realização. - ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP)

16/09/2020há 6 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 11/09/2020

2219338-44.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 1027894-33.2019.8.26.0562; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS; Advogado: Wilson de Toledo Silva Junior (OAB: 206853/SP); Advogado: Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP); Agravado: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo SA Emtu/sp; Advogada: Patricia Mansur de Oliveira (OAB: 138706/SP);

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2020

2219338-44.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1027894-33.2019.8.26.0562; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS; Advogado: Wilson de Toledo Silva Junior (OAB: 206853/SP); Advogado: Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP); Agravado: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp; Advogada: Patricia Mansur de Oliveira (OAB: 138706/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

10/09/2020há 6 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0282/2020

Processo 1027894-33.2019.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Fl. 995: remeto a expropriante ao item 2 da decisão de fl. 991. - ADV: WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/12/2019 a 20/01/2021
Natureza
Desapropriação
Área do Direito
Cível
Assunto
Intervenção do Estado na Propriedade / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Juiz
Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo
Início do Processo
2019
Documentos anexos
Decisão.pdf
Documento 7.pdf
Documento 6.pdf
Documento 4.pdf
Guia de Custas.pdf