Processo nº 0636606-81.2019.8.04.0015

Maria Francisca Bento da Silva x Banco Bmg S/A

TJAM · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Cível · Recurso Inominado Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 03 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Maria Francisca Bento da Silva, Banco BMG S/A, Banco Itaú BMG Consignado S.A, Antônio de Moraes Dourado Neto e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/09/2021há 13 dias
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06/09/2021há 21 dias
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03/09/2021há 24 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0636606-81.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente : Maria Francisca Bento da Silva.

Advogada : Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB: 5316/AM).

Recorrido : Banco Bmg S/A.

Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142A/CE).

Recorrido : Banco Itaú Bmg Consignado S.a..

Advogada : Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA).

Advogada : Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 1079A/SE).

Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO PELA VIA ELEITA. INSATISFAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE QUANTO AO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Analisando detidamente, entendo que a irresignação manifestada pela parte embargante não merece acolhimento, eis que as argumentações apresentadas traduzem apenas uma insatisfação quanto ao julgado.2. Assim sendo, verifico que os presentes embargos não buscam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos indispensáveis para acolhimento do referido recurso, conforme dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, mas tão somente rediscutir matéria já apreciada e julgada, por meio de recurso inadequado.3. Por conseguinte, ausentes as hipóteses preconizadas pelo legislador, não há como prosperar o inconformismo via embargos declaratórios.4. Voto, pois, no sentido de CONHECER e NÃO ACOLHER os presentes Embargos de Declaração.5. É como voto.. DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.”.

02/09/2021há 25 dias
Publicação gerada Em 02/09/2021
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
31/08/2021há 27 dias
Acórdão Assinado
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
03/08/2020 a 14/09/2021
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Material
Juiz
Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Outras partes