Andamento processual

18/02/2020há 4 meses

Fórum de Ananindeua

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

CPP, no prazo de 05 (cinco) dias. Ananindeua, 13 de fevereiro de 2020 LUCIANY CASSIANO Diretora de Secretaria Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA PROCESSO: 00109217220198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 13/02/2020 VITIMA:E. R. S. AUTORIDADE POLICIAL:SECCIONAL URBANA DO PAAR DENUNCIADO:LUCAS MACIEL GOMES Representante(s): OAB 22338 - FRANKLIN MARTINS MAGALHAES (ADVOGADO) DENUNCIADO:PAULO VICTOR MACEDO PEREIRA. EDITAL PRAZO DE 15 DIAS A Exma. Sra. Dra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais e etc. (...). Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Exmo. Dr.(a). Promotor(a) de Justiça, o nacional PAULO VICTOR MACEDO PEREIRA, vulgo VITINHO, nascido em 06/09/1994, filho de Vicente Alves Pereira e Flávia Maria Macedo Pereira, residente no Conjunto Paar, Avenida Rio Tapajós, quadra 34, nº 22, bairro do Maguari, Ananindeua-Pa, CEP: 67113-535, como incurso nas penas do art. Art. 121, § 2°, I e IV c/c Art. 29 todos do CPB, referente aos autos de n° 0010921-72.2019.8.14.0006, estando atualmente em local incerto e não sabido, manda que se expeça o presente EDITAL, a fim de que ofereça a resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Ananindeua, 13 de fevereiro de 2020. Eu, Luciany Cassiano, Diretora de Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua, o digitei. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua/PA PROCESSO: 00120882720198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA MAYARA FERNANDES DE SOUZA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 13/02/2020 VITIMA:F. P. R. VITIMA:Y. L. M. DENUNCIADO:FRUTUOSO BEZERRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 19763 - JOSE ITAMAR DE SOUZA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé-Açu, auxiliando a Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua, CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, fica designado o dia 13 de março de 2020, às 10h00min, para realização de audiência de instrução. À Secretaria para adotar todas as providências necessárias para a realização do ato ora redesignado. Ananindeua, 06 de fevereiro de 2020. Claudia Fernandes auxiliar judiciário Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA PROCESSO: 00266049120158140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 13/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:DIRETORIA DE POLICIA ESPECIALIZADA DIVISAO DE HOMICIDIOS ACUSADO:GABRIELA VITELLI PANTOJA Representante(s): OAB 8090 - JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO) VITIMA:R. F. G. Representante(s): OAB 18238 - FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) . Processo nº. 0026604-91.2015.8.14.0006 Ação Penal - Artigo 121, §2°, inciso IV, do Código Penal Autor: Ministério Público Ré: GABRIELA VITELLI PANTOJA Vítima: Rafael Freire Galvão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra a nacional GABRIELA VITELLI PANTOJA, Paraense, Solteira, nascida em 25 de Setembro de 1996, filha de Paulo Cesar Vilhena Pantoja e Marcia do Socorro Dias Vitelli, residente e domiciliada à 5ª Rua, entre Tv. 15 e 16, n° 1052, Centro, Soure-PA, pela prática do delito capitulado no Artigo 121, §2°, inciso IV, do Código Penal. Relata a denúncia, às fls. 02/04, que a ré teria ceifado a vida de Rafael Freire Galvão, no interior do apartamento desta, localizado na Rua Estrada Vila Nova, n° 09, Conj. Chácara Rosa do Campo, Bloco ¿H¿, Apartamento 402, Bairro do Coqueiro, neste município de Ananindeua, na noite do dia 26 de Abril de 2015, fazendo uso de força física, através de asfixia mecânica. Em Memoriais, o Ministério Público requereu a Impronúncia da acusada, por entender que, embora provada a materialidade delitiva, os indícios de autoria não são suficientes contra a pessoa da denunciada. A genitora da vítima, por sua vez, por intermédio de Assistência de Acusação, requereu a Pronúncia da ré, alegando haver provada a materialidade e existir indícios suficientes de autoria para submeter a ré ao Egrégio Tribunal do Júri. Por sua vez, a ré GABRIELA VITELLI PANTOJA, por intermédio de seu Advogado, pugna pela sua Impronúncia, em Memoriais, acompanhando o parecer Ministerial. É o sucinto relatório. DECIDO. Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apuração do delito capitulado no Artigo 121, §2°, inciso IV, do Código Penal, supostamente praticado por GABRIELA VITELLI PANTOJA. Assim apregoa o Artigo 413 do Código de Processo Penal: ¿Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.¿ (GRIFO NOSSO) Para a Pronúncia é necessário e suficiente que o Juiz esteja convencido da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, ex vi do Art. 413, do Código de Processo Penal,

vez que se trata de um juízo de admissibilidade. Sem preliminares para serem analisadas, passo à análise do caso quando à materialidade e autoria. Da Materialidade. A materialidade é indiscutível e está comprovada pelo Boletim de Ocorrência Policial registrado no dia do fato, pela prova testemunhal colhida nos autos e, mormente, pelo Laudo de Necropsia Médico Legal (fl. 04 do IPL) e Laudo de Local de Crime com Cadáver ( fls. 72/81 do IPL) Destarte, pelos elementos de prova reunidos nos autos, não há que se admitir qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à existência material do crime, pois que os procedimentos técnicos a comprovam. Sendo assim, não se pode fugir do enquadramento legal, não há que se admitir a prática de qualquer outro crime que não seja o tipo em epígrafe, pois que a conduta redunda em elementares do crime. Dos Indícios de Autoria. No que concerne à autoria, para que haja a Pronúncia, esta não precisa estar provada. Basta que seja provável, aplicando-se o princípio in dubio pro societate. Não se faz indispensável certeza da ação criminosa praticada pelo acusado, mas mera suspeita jurídica decorrente de indícios de autoria. Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se pela existência de outra, ou outras circunstâncias. Os indícios suficientes de autoria não puderam ser verificados, mormente diante do que fora produzido em Juízo. Durante a instrução judicial do feito, foram inquiridas testemunhas e ouvidos peritos que não trouxeram elementos indicativos de uma possível autoria ou participação da ré na morte da vítima capaz de submetê-la a julgamento pelo Tribunal do Júri, principalmente pelo fato de que a morte por estrangulamento não coincidiu com as demais provas. Vejamos. A testemunha Benjamin Hamoy, médico, declarou em Juízo que não presenciou os fatos, tomando conhecimento do mesmo quando um vizinho o procurou com a informação de que um rapaz estava passando o mal e de imediato se deslocou ao local que ficava no andar de cima ao que morava, no entanto, ao chegar no local, a pessoa já estava morta, com as pupilas dilatadas pedindo que chamassem o SAMU. Relata que não pode precisar o tempo em que a vítima estava morta. Que o cérebro humano consegue ainda ficar sem oxigênio por 03 minutos, e após este tempo o cérebro morre e as pupilas dilatam. Que morava no mesmo prédio da vítima e não ouviu nenhuma gritaria ou desentendimento, sendo surpreendido com uma moça que chorava muito. Lembra que a ré chorava muito e estava desesperada. Pontua que não notou se havia sinais de escoriação e que a vítima estava deitada com a língua levemente protrusa (para fora), sabendo em seguida que um dos vizinhos tentou puxar a língua da vítima. Cláudia Freire Galvão, mãe da vítima, informa que ré e vítima já mantinham um relacionamento de 03 a 04 anos e que o mesmo nunca notou qualquer conturbação na relação amorosa. Narra que só tomou conhecimento que a vítima era usuária de drogas no dia dos fatos, pois sentiu um forte cheiro de maconha no interior do apartamento. Lembra que no dia do crime estava trabalhando quando a acusado ligou para a depoente com a informação de que seu filho estava passando mal. A depoente diz que no dia da morte da vítima estava com uma sensação ruim, tendo ligado várias vezes para esta, inclusive ligara 40 minutos antes da notícia da ré de que seu filho estava passando mal, com falta de ar, ocasião em que pediu para que a ré buscasse ajuda e quando chegou no local seu filho já estava morto. Lembra que ao questionar a ré, esta só dizia que a vítima teria passado mal. Informa que acreditou na ré, no entanto, ao ter acesso o laudo de necropsia, verificou que a vítima teria sido morta em razão de asfixia por estrangulamento, concluindo então que a morte fora violenta, no entanto, não sabe informar a motivação do crime. Declara que a ré sempre frequentava a casa da depoente e que nos últimos meses anteriores ao crime a ré estava constantemente no local, e dizia que não ia pra sua residência pois seus pais não lhe davam atenção. Relata que o pai da vítima vivia com a mãe da ré e que Rafael teria ficado com ciúmes da ré, em seguida soube que a ré tinha muitos ciúmes da vítima. Relata que no quarto em a vítima se encontrava não havia sinais de desalinhamento, de que no local teria havido violência, no entanto, o corpo da vítima estava em posição diversa da qual costumava dormir. Se recorda que ao chegar no local a ré só gritava, no entanto, não chorava e ao …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA
Início do Processo
2019