Processo nº 0637171-45.2019.8.04.0015

Iris Ribeiro Menezes x Tam Linhas Aéreas S/A

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Iris Ribeiro Menezes, José Mário de Carvalho Neto, Juraci Ribeiro Menezes, André de Souza Oliveira, Fábio Rivelli, TAM Linhas Aéreas S/A.

Andamento processual

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22/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

13ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0217/2020

ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0637171-45.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -REQUERENTE: Iris Ribeiro Menezes e outro - REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S/A - Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré, a título de compensação por dano moral, a pagar o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), incidindo juros e correção monetária a partir desta data. No que toca ao pedido de indenização por danos material, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 313,75 (trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do dia do ocorrido 15/10/2019. Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido. Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE. Julgo os demais pedidos improcedentes. Sem custas e honorários, ex vi legis. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, fica a parte autora ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivemse.

26/06/2020há 5 meses
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19/06/2020há 5 meses
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05/06/2020há 6 meses
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29/05/2020há 6 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

13ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0100/2020

ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0637171-45.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -REQUERENTE: Iris Ribeiro Menezes e outro - REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S/A - Compulsando os autos, verifico não haver necessidade de oitivas das partes em audiência, vez que a matéria versada nos autos comporta o julgamento antecipado da lide. Exclua-se da pauta a audiência de instrução e julgamento, ora aprazada. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (Quinze) dias, apresentem todas as provas que pretendem produzir nos autos, nos termos do art. 10 do CPC, inclusive juntar contestação, caso não tenha sido apresentada. Transcorrido o referido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

28/05/2020há 6 meses
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26/05/2020há 6 meses
Anúncio de julgamento antecipado Compulsando os autos, verifico não haver necessidade de oitivas das partes em audiência, vez que a matéria versada nos autos comporta o julgamento antecipado da lide. Exclua-se da pauta a audiência de instrução e julgamento, ora aprazada. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (Quinze) dias, apresentem todas as provas que pretendem produzir nos autos, nos termos do art. 10 do CPC, inclusive juntar contestação, caso não tenha sido apresentada. Transcorrido o referido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
25/05/2020há 6 meses
Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.20.60267746-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/05/2020 19:20
04/03/2020há 9 meses
Conclusos para Decisão Interlocutória
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
03/12/2019 a 22/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Atraso de vôo, Indenização por Dano Material
Juiz
Francisco Soares de Souza
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
André de Souza Oliveira
Advogado envolvido
Fábio Rivelli
Advogado envolvido