Processo Nº 0666873-78.2019.8.04.0001

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM. Tem como partes envolvidas Adriana Vieira Ferreira, Alessandra de Almeida Rangel, Ana Paula Nogueira de São Marcos Batista Moura, Antônio Ivan Olímpio da Silva e outros.
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Andamento processual

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08/06/2021há 2 meses
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26/01/2021há 6 meses
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06/08/2020ano passado
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20/07/2020ano passado
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09/07/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Família

Relação Nº 0142/2020

ADV: FELIPE ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO (OAB 6454/ AM) - Processo 0666873-78.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: V.A.R. - Não se pode assegurar a ocorrência da alteração da possibilidade financeira da parte autora frente à obrigação alimentar assumida, sendo ônus do alimentante demonstrar o declínio de suas finanças. Para tanto, o interessado deve trazer provas no sentido, sendo insuficiente apresentar documentos com seus gastos e débitos, sem comprovar o quando realmente ganha e, sendo o caso, sua condição anterior. Em razão disso, indefiro a tutela provisória requerida, por ausência de elementos que amparem tal medida. Remetam os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família para citação do polo passivo e intimações necessárias para a participação na audiência de mediação e conciliação a ser designada no referido órgão, nos termos do artigo 695 do NCPC. Intime-se, também, o polo ativo para termos da mencionada audiência. O instrumento conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. (art. 695, § 1º, do CPC/2015). A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. (art. 695, § 2º, do CPC/2015). Consoante o art. 697, do CPC/2015, sendo infrutífera a mediação ou a conciliação, ou seja, não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (ordinário), observado o art. 335 do Codex. Assim sendo, inexitoso o acordo, fica o polo passivo intimado para contestar, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na audiência, receber a contrafé. (art. 335, do CPC/2015). Na eventual necessidade de recolhimento de despesas postais, observar o previsto no provimento nº 273 -CGJ/AM. Faculto ao polo ativo, no prazo de cinco dias, apresentar todos os documentos que entenda apto para comprovação de suas alegações. Após referido momento somente será possível a juntada de novos documentos por ato voluntário se acompanhada de suas respectivas justificações, sob pena de serem excluídas do processo, além de aplicação de multa por ferir a dignidade da justiça (artigo 77, § 2º do CPC.

24/04/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Família

Relação Nº 0086/2020

ADV: FELIPE ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO (OAB 6454/ AM) - Processo 0666873-78.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: V.A.R. - Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, § 2º do CPC) o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de IR pessoa física e jurídica (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei. Após, certifique-se econclusos (art. 12, do CPC). Dil.

10/02/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0027/2020

ADV: CRISTIANE CARVALHO DA SILVA (OAB 13486/AM), ADV: THAIS XIMENES DE SOUZA (OAB 14027/AM), ADV: FELIPE ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO (OAB 6454/AM) - Processo 0666873-78.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: V.A.R. - REQUERIDA: A.B.M.R. - Tratase de Ação de Revisão de Alimentos. A demanda foi distribuída à este juízo, alegando existir dependência com o processo de nº 0610147-89.2016.8.04.0001 cujo objeto se refere à Alimentos. Entretanto, compulsando-se os autos, noto que, no presente caso, não há que se falar em conexão ou prevenção com a ação de retromencionada em trâmite neste juízo. Trata-se, em verdade, de ação nova. Outrossim, nos termos do art. 55, § 1º, do CPC, não há conexão entre os processos se um deles já foi julgado. Assim, deixo de analisar o pedido que deve ser distribuído por sorteio à uma das Varas de Família da Capital. Portanto, encaminhe-se os autos para redistribuição. Intime-se. Cumpra-se.

Adriana Vieira Ferreira (OAB 11924/AM)

Alessandra de Almeida Rangel (OAB 2801/AM)

Ana Paula Nogueira de São Marcos Batista Moura (OAB 6677/ AM)

Antônio Ivan Olímpio da Silva (OAB 3110/AM)

Ari Badarane Nicolau Júnior (OAB 11935/AM)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 9057/AM)

Cláudia de Santana (OAB 8369/AM)

Cristiane Carvalho da Silva (OAB 13486/AM)

Darden Klinger Colares Libório (OAB 10423/AM)

Dheymison Albuquerque da Silva (OAB 12223/AM)

Elaina Larisse Frutuoso Cestari de Lima (OAB 13633/AM)

Euler Barreto Carneiro (OAB 4762/AM)

Felipe Antônio de Carvalho Filho (OAB 6454/AM)

Gabriel Melo Sampaio (OAB 9793/AM)

Giordano Cezar Salgado Boaventura (OAB 11685/AM)

Guilherme da Costa Lins (OAB 10685/AM)

João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)

Jorge Henrique Gonzaga Dias Júnior (OAB 9953/AM)

Jorge Secaf Neto (OAB 1167/AM)

Julie Stephane Lima Bruce (OAB 8096/AM)

Julio Cezar Rodrigues Lima (OAB 8461/AM)

Leonor Regina Figueiredo Pinto de Andrade (OAB 11932/AM) Magda Rebelo Pontes (OAB 14355/AM)

Marcelo Abdon Souto Kizem (OAB 2138/AM)

Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (OAB 11680/ AM)

Martha Lorena Gomes de Jesus Pereira (OAB 9261/AM)

Patrícia Sena Praia (OAB 8244/AM)

RICARDO MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB A436AM)

Sidiany Soares Serrão (OAB 13097/AM)

Thais Ximenes de Souza (OAB 14027/AM)

THIAGO URIEL MAIA DE LIMA (OAB 11142/AM)

05/12/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0124/2019

ADV: FELIPE ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO (OAB 6454/AM) - Processo 0666873-78.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: V.A.R. -REQUERIDA: A.B.M.R. - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de juntar documentos pessoais, comprovante de residência, o título em que a obrigação alimentar foi constituída, bem como a declaração de hipossuficiência sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

26/11/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção II

Distribuição

1º Grau - Comarca da Capital

Varas

LISTA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 25/11/2019

Fórum: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Cíveis

PROCESSO : 0666873-78.2019.8.04.0001

CLASSE : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

REQUERENTE : V.A.R.

ADVOGADO : 6454/AM - Felipe Antônio de Carvalho Filho REQUERIDA : A.B.M.R.

VARA: 4ª Vara de Família

DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 18:06 horas

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão
Início do Processo
2019