Processo Nº 2274085-75.2019.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Adriana Patah, Angela Lopes, Diogo Ricci Barros de Mattos, Julia Malta Cardozo Pezzoni.
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Andamento processual

07/04/2020há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2274085-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. B. M. L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: M. M. M. L. - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS PARA UM SALÁRIO MÍNIMO, MANTIDOS OS PAGAMENTOS DIRETOS DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, PLANO DE SAÚDE E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PELO GENITOR AGRAVANTE QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARA R$ 6.740,98, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA 30%

DO SALÁRIO LÍQUIDO DO AGRAVADO DESCABIMENTO AGRAVANTE QUE PRETENDE QUE O AGRAVADO CUSTEIE A INTEGRALIDADE DE SUAS DESPESAS MENSAIS AGRAVADO QUE JÁ ESTÁ OBRIGADO AO CUSTEIO DA MAIOR PARTE DAS DESPESAS DA FILHA SUSTENTO DA MENOR QUE COMPETE A AMBOS OS GENITORES DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Julia Malta Cardozo Pezzoni - Diogo Ricci Barros de Mattos (OAB: 239782/SP) - 6º andar sala 607

10/12/2019há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2274085-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. B. M. L. (Menor (es) representado (s)) - Agravado: M. M. M. L. - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão que majorou os alimentos provisórios, para um salário mínimo, mantido os pagamentos direitos das despesas com educação, plano de saúde e tratamento odontológico pelo genitor. Postula a agravante a concessão de liminar e o provimento do recurso para que os alimentos sejam fixados em R$ 6.740,98. Subsidiariamente, postula a fixação dos alimentos em 30% do salário líquido do agravado. 3. Em que pesem os argumentos da agravante, não há, por ora, razões suficientes para a modificação da decisão agravada, sobretudo diante da necessidade da colheita de provas para o exame do binômio necessidade/possibilidade. Sendo assim, indefiro a antecipação da tutela recursal, uma vez que ausentes os requisitos exigidos no art. 300 do CPC/2015, ressaltando que tal não indica o desprovimento do recurso, mas revela a necessidade de deliberação colegiada sobre a questão. 4. À contraminuta. 5. Após, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça e, oportunamente, tornem conclusos. 6. Apense-se aos autos do Agravo de Instrumento nº 2253765-04.2019.8.26.0000. Int. - Magistrado (a) Angela Lopes - Advs: Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Julia Malta Cardozo Pezzoni - Diogo Ricci Barros de Mattos (OAB: 239782/SP) - 6º andar sala 607

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Agravo de Instrumento
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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