Processo nº 1001250-20.2019.5.02.0482

Companhia Brasileira de Distribuicao x Nutri Stilo Alimentacao EIRELI

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
Trabalhista · RORSum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 2ª Região, no 4ª Turma, em 26 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Companhia Brasileira de Distribuicao, V. T. C., C. B. D., N. S. A. e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 8 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
01/12/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/11/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/09/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.

2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Processo Nº ATSum-1001250-20.2019.5.02.0482

RECLAMANTE VLADIMILA TEIXEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO RITA HALABIAN (OAB: 374834/SP)

ADVOGADO RODRIGO DURANTE SOARES (OAB: 396069/SP)

RECLAMADO NUTRI STILO ALIMENTACAO LTDA RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB: 147738/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- VLADIMILA TEIXEIRA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c01a6 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, face a juntada do comprovante de depósito.

SÃO VICENTE/SP, data abaixo.

JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES

DESPACHO

Vistos

Libere-se o depósito Id.60775bd, a quem de direito, por conta do crédito exequente e nos limites da condenação.

SÃO VICENTE/SP, 23 de setembro de 2021.

ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

31/08/2021há 5 meses

2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Processo Nº ATSum-1001250-20.2019.5.02.0482

RECLAMANTE VLADIMILA TEIXEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO RITA HALABIAN (OAB: 374834/SP)

ADVOGADO RODRIGO DURANTE SOARES (OAB: 396069/SP)

RECLAMADO NUTRI STILO ALIMENTACAO LTDA RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB: 147738/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb44dd4 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, em face do pedido de prosseguimento da execução.

SÃO VICENTE/SP, data abaixo.

JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES

DESPACHO

Vistos.

A decisão da r. sentença de mérito ao se pronunciar acerca da responsabilidade subsidiária da 2ª ré, foi de meridiana clareza ao afirmar que a reclamada, por ter feito proveito da força de trabalho despendida pelo reclamante, colocava-se como efetiva garantidora de seus créditos.

Frise-se, por oportuno, que a jurisprudência e a doutrina também têm se assentado no sentido de que a responsabilidade pela inidoneidade da empresa contratada é exclusivamente atribuída àquele que corre os riscos da atividade econômica, no caso o 2º réu, vez que não tomou todas as providências necessárias à sua salvaguarda, sendo que a sua responsabilidade pelos débitos trabalhistas daquela decorre justamente da má escolha e má fiscalização da empresa com a qual contratou.

A condenação subsidiária conduz à necessidade de persecução executória primeiramente contra o devedor principal, devendo a responsabilidade pelo adimplemento ser imposta ao outro devedor somente quando constatada a insolvência daquele. A subsidiariedade no cumprimento da obrigação não importa no exaurimento dos meios de execução em face do patrimônio do devedor principal. Portanto, basta o mero inadimplemento da

devedora principal para que a segunda ré responda subsidiariamente, que no caso dos autos, resta comprovado pelo exaurimento dos meios de execução em face da 1ª reclamada e seus sócios.

É importante destacar que a 2ª ré, devedora subsidiária, foi a beneficiária direta do trabalho executado pelo autor, não devendo este suportar toda a demora na busca de bens da devedora principal.

Diante do exposto, determino a intimação da 2ª reclamada (CBD) , devedora subsidiária para, no prazo de 15 dias, efetuar o

pagamento dos títulos discriminados na sentença de liquidação, sob pena de execução.

São Vicente, ds.

SÃO VICENTE/SP, 31 de agosto de 2021.

SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA

Juiz (a) do Trabalho Titular

27/08/2021há 5 meses

2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Processo Nº ATSum-1001250-20.2019.5.02.0482

RECLAMANTE VLADIMILA TEIXEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO RITA HALABIAN (OAB: 374834/SP)

ADVOGADO RODRIGO DURANTE SOARES (OAB: 396069/SP)

RECLAMADO NUTRI STILO ALIMENTACAO LTDA RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB: 147738/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5741e85 proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP.

SÃO VICENTE/SP, data abaixo.

Lilianne Reiter

DECISÃO

Dê-se ciência à parte autora do resultado das pesquisas realizadas. Registre-se a reclamada - UTRI STILO ALIMENTACAO LTDA- no sistema BNDT .

Assim sendo, concede-se o prazo de 30 dias para que a

reclamante indique meio eficaz com vistas ao prosseguimento da execução.

Após o prazo acima estipulado sem a manifestação do autor ou com a indicação de diligências já realizadas e negativas, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo do início da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT.

SÃO VICENTE/SP, 26 de agosto de 2021.

ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Processo Nº ATSum-1001250-20.2019.5.02.0482

RECLAMANTE VLADIMILA TEIXEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO RITA HALABIAN (OAB: 374834/SP)

ADVOGADO RODRIGO DURANTE SOARES (OAB: 396069/SP)

RECLAMADO NUTRI STILO ALIMENTACAO LTDA RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB: 147738/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- VLADIMILA TEIXEIRA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5741e85 proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP.

SÃO VICENTE/SP, data abaixo.

Lilianne Reiter

DECISÃO

Dê-se ciência à parte autora do resultado das pesquisas realizadas. Registre-se a reclamada - UTRI STILO ALIMENTACAO LTDA- no sistema BNDT .

Assim sendo, concede-se o prazo de 30 dias para que a

reclamante indique meio eficaz com vistas ao prosseguimento da execução.

Após o prazo acima estipulado sem a manifestação do autor ou com a indicação de diligências já realizadas e negativas, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo do início da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT.

SÃO VICENTE/SP, 26 de agosto de 2021.

ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

19/07/2021há 6 meses

2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Processo Nº ATSum-1001250-20.2019.5.02.0482

RECLAMANTE VLADIMILA TEIXEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO RITA HALABIAN(OAB: 374834/SP)

ADVOGADO RODRIGO DURANTE SOARES(OAB: 396069/SP)

RECLAMADO NUTRI STILO ALIMENTACAO LTDA RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d43b37 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, em razão do informado pela autora em sua petição.

SÃO VICENTE/SP, data abaixo.

Lilianne Reiter

DESPACHO

Tendo em vista a execução provisória nº 1000221

61.2021.5.02.0482, proceda à secretaria da Vara com a anexação das peças ali produzidas nestes autos principais.

Considerando que já expedida a intimação à 1ª ré para pagamento do débito nos autos da referida execução provisória, consigne-se o decurso do prazo a vencer em 21/07/2021, para prosseguimento da execução.

SÃO VICENTE/SP, 16 de julho de 2021.

SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS