Processo nº 0006721-07.2019.8.26.0291

Jean Dornelas x Banco Santander (brasil) S/A

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Jean Dornelas, Jean Dornelas, Banco Santander (Brasil) S/A, Gustavo Gonçalves Gomes, NEY Campos Advogados, NEY José Campos, Siqueira Castro Advogados.

Andamento processual

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06/05/2021mês passado
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20/04/2021há 2 meses
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22/02/2021há 4 meses
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10/11/2020há 7 meses
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14/10/2020há 8 meses
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21/09/2020há 9 meses

Jaboticabal

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIMAR GUEDES DE PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0156/2020

Processo 0006721-07.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1003893-89.2017.8.26.0291) (processo principal 1003893-89.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jean Dornelas - Banco Santander (Brasil) SA - Vistos. 1. Fls. 99: Defiro a dilação do prazo para 10 dias, conforme requerido. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG)

08/09/2020há 9 meses

Jaboticabal

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIMAR GUEDES DE PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0150/2020

Processo 0006721-07.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1003893-89.2017.8.26.0291) (processo principal 1003893-89.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jean Dornelas - Banco Santander (Brasil) SA - Vistos. 1. Fls. 88/92: Manifeste-se o executado. 2. Após, conclusos. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG)

05/08/2020há 10 meses
Conclusos para Despacho
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.20.70035388-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 13:50
30/07/2020há 11 meses

Jaboticabal

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIMAR GUEDES DE PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0125/2020

Processo 0006721-07.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1003893-89.2017.8.26.0291) (processo principal 1003893-89.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jean Dornelas - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos, diante da tempestividade, sendo caso de ACOLHIMENTO PARCIAL, para sanar omissão no dispositivo da decisão de pgs. 78/81. Primeiramente, destaco que a parte exequente pretende receber a integralidade da verba honorária sucumbencial (R$11.892,40), fixada em 15% sobre o valor da causa. Já o banco

entende ser devida para cada causídico a metade do valor arbitrado (R$5.946,20). Nenhum dos dois está correto, conforme decisão embargada. Com efeito, em primeira instância, determinou-se que as custas processuais e honorários advocatícios fossem rateados entre as partes na proporção da sucumbência, destacando que o banco decaiu apenas em relação à TAC. O E. Tribunal, por sua vez, ao negar provimento ao recurso, alterou a responsabilidade pelo pagamento das custas apenas, mantendo as disposições acerca do honorários. Assim, como constou na pg. 80 da decisão, o cálculo da verba honorária a ser paga pelo banco levará em conta o percentual que a TAC representa em relação ao valor da causa, o que é mais benéfico para a instituição financeira, não havendo motivo para a sua insurgência (pega-se o valor da causa na ação principal e o valor da TAC; e faz-se a proporção da sucumbência do banco). Embora estes fundamentos tenham constado da decisão embargada, houve omissão no dispositivo acerca da conclusão a respeito dos mesmos. ACOLHO EM PARTE, portanto, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fazer constar da decisão o seguinte dispositivo: “Assim, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO oposta pelo banco executado, para determinar o cálculo da verba honorária na proporção da sucumbência (já que o banco executado sucumbiu apenas em relação à restituição da TAC), devendo haver abatimento do valor já pago, por meio do depósito na ação de conhecimento. Os juros de mora em relação aos honorários incidem somente a partir do trânsito em julgado do acórdão. Sem custas neste incidente. CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios neste incidente, que arbitro em 10% sobre as verbas indevidamente inseridas na execução (diferença entre o valor executado e o devido, que ainda será apurado). Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, apresentando novos cálculos, nos parâmetros desta decisão.” Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JEAN DORNELAS (OAB 155388/ SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jaboticabal, SP
Data de tramitação
03/12/2019 a 06/05/2021
Natureza
Cumprimento de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Interpretação / Revisão de Contrato
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Jean Dornelas
Advogado envolvido
Parte ré
Gustavo Gonçalves Gomes
Advogado envolvido
NEY Campos Advogados
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Petições Diversas - Pág....pdf
Despachos - Página 97.pdf
Documento 2 - Página 57.pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Documento 6 - Páginas 1....pdf