Seção III
Subseção V - Intimações de Despachos
Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - Direito Criminal
Despacho
Nº 1501121-40.2019.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Epitácio - Apelante: Cesar Leandro Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, retornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, . Desembargador EUVALDO CHAIB, Relator - Magistrado (a) Euvaldo Chaib - Advs: Evanice Pereira Alves Beloni (OAB: 324016/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
Seção III
Subseção III - Processos Distribuídos
Distribuição de Direito Criminal
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/01/2021
Recurso em Sentido Estrito 70
1501121-40.2019.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501121-40.2019.8.26.0481; Receptação; Apelante: Cesar Leandro Pinto; Advogada: Evanice Pereira Alves Beloni (OAB: 324016/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.