Processo nº 0003467-21.2016.8.01.0002

Justiça Pública x Edvaldo Lima da Silva

TJAC · Cruzeiro do Sul, AC
Criminal · Ação Penal - Procedimento Sumário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Acre, em 30 de maio de 2016. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Angélica Feitoza de Oliveira, Edvaldo Lima da Silva.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/07/2020ano passado
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08/07/2020ano passado
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07/07/2020ano passado
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06/07/2020ano passado
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Expedida/Certificada Relação: 0242/2020 Teor do ato: Assim, constatado o descumprimento do pactuado, incidindo a revogação da suspensão condicional do processo, bem como a citação tácita, determino o prosseguimento do feito, devendo a Secretaria indicar um dos advogados cadastrados nesta unidade judiciária, para exercer o múnus de defesa do acusado, ante a falta de membro da Defensoria Pública com atribuição nas varas criminais desta comarca, sendo que seus honorários serão arbitrados no final do processo. Por ora, decreto a sua revelia nos termos art. 367 do Código de Processo Penal, uma vez que, mesmo devidamente intimado, não compareceu aos autos para dar cumprimento às determinações judiciais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Através do presente fica a Vossa Senhoria devidamente intimada à apresentar a Defesa Preliminar nos autos em epígrafe, no prazo legal. Advogados(s): Angélica Feitoza de Oliveira (OAB 5354/AC)
Expedição de Certidão Certidão indicação Advogado
Expedição de Certidão.pdf
18/05/2020ano passado
Recebidos os autos Recebimento em cartório.
Outras Decisões Assim, constatado o descumprimento do pactuado, incidindo a revogação da suspensão condicional do processo, bem como a citação tácita, determino o prosseguimento do feito, devendo a Secretaria indicar um dos advogados cadastrados nesta unidade judiciária, para exercer o múnus de defesa do acusado, ante a falta de membro da Defensoria Pública com atribuição nas varas criminais desta comarca, sendo que seus honorários serão arbitrados no final do processo. Por ora, decreto a sua revelia nos termos art. 367 do Código de Processo Penal, uma vez que, mesmo devidamente intimado, não compareceu aos autos para dar cumprimento às determinações judiciais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Através do presente fica a Vossa Senhoria devidamente intimada à apresentar a Defesa Preliminar nos autos em epígrafe, no prazo legal.
Outras Decisões.pdf
05/05/2020ano passado
Conclusos para Decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Comarca · Cruzeiro do Sul, AC
Data de tramitação
30/05/2016 a 14/07/2020
Natureza
Ação Penal - Procedimento Sumário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes de Trânsito
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Documentos anexos
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Certidões do Cartório.pdf
Comprovante de Protocolo.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Despachos.pdf