Processo nº 2277791-66.2019.8.26.0000

Adelice Silva de Jesus x Prefeitura Municipal de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 10 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas Adelice Silva de Jesus, Afonso Alves de Oliveira, Alcides Soares Leitao, Antonia Lima da Silva e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 23 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
04/06/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/06/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/04/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/04/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2277791-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jacineide Bezerra de Souza e outros - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Leonel Costa - “Deram provimento ao recurso da municipalidade e negaram provimento ao recurso dos exequentes. V.U.” - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA TEMA 810 E. STF E TEMA 905 C. STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.TEMA 810 E. STF TEMA 905 C. STJ PARÂMETROS PARA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER CALCULADA PELO IPCA-E, ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO CUMULADA JUROS DE MORA A SER APLICADO DE MODO DIFERENTE PARA CADA RELAÇÃO JURÍDICA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESDE QUE A IMPUGNAÇÃO NÃO SEJA TOTALMENTE REJEITADA NO CASO EM TELA, HOUVE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA MUNICIPALIDADE POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS INTELIGÊNCIA, A CONTRARIO SENSU, DA SÚMULA 519, DO C. STJ ART. 85, §2º, DO CPC/15 FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL SOBRE A DIFERENÇA OBTIDA COM O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DOS EXEQUENTES NÃO PROVIDO E RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205

31/03/2020há 2 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000227966, com 6 folhas.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Julgado virtualmente "Deram provimento ao recurso da municipalidade e negaram provimento ao recurso dos exequentes. V.U."
26/03/2020há 2 anos
Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
10/12/2019 a 04/06/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Sistema Remuneratório e Benefícios
Partes envolvidas
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS